O
ministro do STF Flávio Dino determinou hoje [terça-feira (11)] que
a Polícia Federal investigue um grupo de ONGs por suspeita de
desvios de verbas de emendas parlamentares.
O QUE ACONTECEU
A decisão foi tomada após relatório da CGU (Controladoria-Geral da União) detectar uma série de irregularidades nas entidades contempladas com os recursos federais. Foram constatados pelo menos R$ 15 milhões em danos ao erário, o correspondente a 4,5% do valor auditado.
Entre as ONGs suspeitas, estão sete que receberam neste ano verbas milionárias, sem qualquer histórico de projetos anteriores. As entidades foram incluídas nas investigações da CGU após reportagem do UOL, citada na decisão de Dino.
Segundo o ministro, a apuração da CGU evidencia “um cenário crítico de fragilidade na execução de emendas parlamentares por organizações da sociedade civil, marcado por falhas estruturais, ausência de governança, irregularidades contratuais e controle deficiente”. "Impõe-se a adoção urgente de medidas repressivas que promovam a responsabilização dos agentes envolvidos, quando cabível, bem como a recomposição dos danos causados ao erário", afirma Dino.
Além da investigação da PF, o ministro pediu a atuação da Advocacia-Geral da União para criar um grupo de trabalho que analise as providências necessárias para que ocorram as responsabilidades civil e administrativa dos envolvidos. Dino também determinou à CGU que preste informações sobre a instauração de processos administrativos de responsabilização.
Ao todo, a leva mais recente de auditorias englobou 34 ONGs nas cinco regiões do país, com R$ 355 milhões analisados pela CGU. Entre os problemas detectados, estão falta de estrutura física adequada, contratações de empresas com vínculos com funcionários e dirigentes das próprias ONGs e falta de monitoramento da execução.
Destaco que sucessivos relatórios da CGU e de outros órgãos, além do relevante trabalho dos próprios agentes políticos, jornalistas e sociedade civil, consolidam um quadro de veementes indícios de lesões ao erário, em decorrência de más práticas de execução orçamentária e financeira relativas às emendas parlamentares. Flávio Dino, ministro do STF
Fonte: noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2025/11/11
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