No
mês em que se celebra o Dia Internacional da Mulher e se reforça a
luta por direitos e igualdade, a Agência de Notícias da Assembleia
Legislativa do Estado do Ceará (Alece) apresenta um especial com
quatro reportagens sobre o enfrentamento ao feminicídio no Ceará.
Diante das diversas violências sofridas diariamente pelas cearenses,
o especial evidencia que o combate à violência contra a mulher
exige mais do que leis, demanda fiscalização, articulação
institucional, fortalecimento da rede de proteção e mudança
cultural.

As
reportagens mostram a produção legislativa e a atuação da
Procuradoria Especial da Mulher (PEM) e da Comissão de Defesa e
Direitos da Mulher, o trabalho da Frente Parlamentar de Combate à
Violência Política de Gênero, a importância do engajamento
masculino no enfrentamento ao problema e a integração entre
Parlamento e órgãos como forças de segurança, sistema de Justiça,
rede de saúde e equipamentos especializados de atendimento,
reforçando que o enfrentamento ao feminicídio é uma
responsabilidade coletiva.
CENÁRIO
DESAFIADOR
Em
2025, o estado do Ceará registrou o maior número anual de casos de
feminicídio na série histórica iniciada em 2018. Entre janeiro e
dezembro, foram 47 ocorrências - em média, uma mulher foi
assassinada a cada oito dias. Os dados foram compilados e divulgados
pela Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança
Pública do Estado do Ceará (Supesp-CE). No ano anterior, 41
mulheres foram mortas no Estado. Ou seja, em um ano, os casos de
feminicídio aumentaram quase 15%.
Fortaleza
(8 casos), Sobral (4), Juazeiro do Norte (3) e Maracanaú (3) estão
entre os municípios cearenses com maior incidência no ano passado.
No Brasil, o estado de São Paulo é o recordista, com 266 casos - em
média, uma mulher foi assassinada a cada 33 horas.
Feminicídio
é a expressão mais extrema da violência de gênero: um crime
motivado pelo ódio, pelo sentimento de posse e pela incapacidade de
aceitar a autonomia da mulher, seja por não admitir o fim de uma
relação, seja por não suportar vê-la seguir em frente.
Os
números evidenciam que o enfrentamento à violência contra a mulher
exige atuação contínua, integrada e firme do poder público e da
sociedade. É nesse contexto que a Assembleia Legislativa do Estado
do Ceará (Alece) tem ampliado sua atuação, aprovando um conjunto
de leis voltadas à prevenção, à proteção e à autonomia
feminina.
A
estratégia combina produção legislativa, fortalecimento
institucional e ações de conscientização, com o objetivo de
transformar o Parlamento em um escudo permanente de proteção às
mulheres e, ao mesmo tempo, impulsionar a mudança cultural
necessária para romper o ciclo da violência antes que ele termine
na perda da vida de mais uma mulher.
VIGILÂNCIA
COLETIVA E SEGURANÇA NOS ESPAÇOS PÚBLICOS
A
legislação aprovada também reforça que o enfrentamento ao
feminicídio é uma responsabilidade coletiva, ao convocar cada
cidadão e cidadã a assumir um papel ativo na prevenção, na
vigilância e na denúncia. Exemplo disso é a proposta da deputada
Juliana Lucena (PT), procuradora Especial da Mulher na Alece,
transformada na Lei n.º 19.195/2023,
que reforça a obrigatoriedade de os condomínios comunicarem às
autoridades indícios ou ocorrências desse tipo de crime. Na
prática, o antigo ditado “Em briga de marido e mulher não se mete
a colher” cede espaço a um dever legal de agir para salvar vidas.
Além disso, a proteção passou a alcançar outras frentes ainda
pouco visíveis no debate público.
A
Lei n.º 18.951/2023,
de iniciativa do deputado Agenor Neto (MDB), prioriza a emissão de
segunda via de documentos para mulheres vítimas de violência
doméstica, medida essencial para quem precisa sair de casa às
pressas. Por sua vez, a Lei n.º 18.990/2023,
proposta pelos parlamentares Romeu Aldigueri e Lia Gomes, determina a
publicação de guia informativo da rede de atendimento à mulher nos
sites oficiais, ampliando o acesso à informação e aos serviços de
proteção.
Na
Casa do Povo, também foram aprovadas iniciativas como o Cadastro
Estadual de Informações para o Combate à Violência contra a
Mulher (PL 530/23),
de autoria do deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas), e o
Programa Estadual de Equiparação Salarial (PL 154/24),
proposto pela deputada Emília Pessoa (PSDB). As medidas reforçam o
monitoramento dos casos e a promoção da autonomia econômica das
mulheres, ampliando o escudo de proteção para além da resposta
imediata à violência.
ACOLHIMENTO
NO PARLAMENTO
Além
da produção legislativa, a Alece também conta com um órgão
específico voltado à proteção e defesa dos direitos das mulheres:
a Procuradoria Especial da Mulher (PEM) da Assembleia Legislativa do
Estado do Ceará (Alece).
Criada
oficialmente pela Resolução n.º 765/2023,
por iniciativa da então deputada Rachel Marques, a Procuradoria
completou 13 anos de atuação em 2025. Ao longo desse período,
passou a ser referência no acolhimento, na orientação e no
encaminhamento de mulheres em situação de violência.
Em
2025, a estrutura foi ampliada por meio da Resolução n.º 770/2025,
que fortaleceu o funcionamento interno do órgão e instituiu o
Observatório da Mulher Cearense, responsável por reunir dados e
monitorar indicadores que ajudam na formulação de políticas
públicas mais eficazes.
No
ano passado, a PEM realizou mais de mil atendimentos em todo o Ceará.
Desse total, 686 ocorreram por meio do Zap Delas, canal virtual de
acolhimento. Também foram registrados 213 acompanhamentos jurídicos
e 486 atendimentos psicossociais. O órgão ainda promoveu 67
formações técnicas para qualificar profissionais e fortalecer a
rede de proteção.
A
interiorização é uma das principais frentes de atuação do órgão.
Atualmente, o Ceará conta com 145 procuradorias municipais da Mulher
ativas, 26 em fase de implantação e 19 inauguradas em 2025,
ampliando o acesso aos serviços em diversas regiões do Estado.
Para
a deputada Juliana Lucena (PT), titular da PEM, o trabalho vai além
do encaminhamento formal das denúncias. “Nosso papel é ouvir,
acolher e agir, articulando soluções junto aos órgãos competentes
para proteger a vida das mulheres”, afirma.
A
parlamentar destaca ainda a importância de expandir a atuação para
o Interior. “Temos nos dedicado a fortalecer e ampliar a criação
de procuradorias da Mulher nos municípios cearenses, oferecendo
capacitação, orientação técnica e articulação institucional.
Eu acredito que a proteção precisa chegar a cada cidade, a cada
território, porque defender as mulheres é defender vidas”,
ressalta.
Os
serviços são oferecidos de forma presencial e virtual. A atuação
da Procuradoria se baseia em três frentes: acolhimento humanizado,
articulação com os órgãos da rede de proteção e expansão das
unidades nos municípios.
Fonte:
https://www.al.ce.gov.br/noticias