Para PROFESSOR

Ser professor vai muito além de ensinar uma disciplina, preencher registros, cumprir horários ou avaliar resultados. Ser educador é assumir o compromisso de contribuir para a formação de pessoas, desenvolvendo conhecimentos, competências, habilidades, valores, atitudes e, sobretudo, humanidade.

Todo professor têm qualidades a celebrar, hábitos a aperfeiçoar, desafios a superar e responsabilidades que não podem ser negligenciadas. O afeto não impede de reconhecer o que precisa melhorar; pelo contrário, é ele que dá confiança para corrigir rotas, crescer e continuar caminhando. Afinal, amar também é cuidar, orientar, cobrar quando necessário e acreditar que podemos ser melhores a cada dia.
Meu desejo é que o compromisso de cada um fortaleça o trabalho de todos e que nunca falte disposição para aprender, humildade para reconhecer nossas limitações, coragem para mudar e sensibilidade para compreender as necessidades dos estudantes.
Que o trabalho do professor seja sempre guiado pelo respeito, pela ética, pela responsabilidade, pela empatia e pelo amor à educação.
Porque, no fim das contas, o professor não está apenas ensinando conteúdos a muitos “filhos”. Está ajudando a formar pessoas que levarão um pouco do professor para a vida inteira.
Com carinho, respeito e gratidão.

Rejane Lopes

Correios disponibilizam COLETA PARA DESCARTE DE ELETROELETRÔNICOS

Medida é adotada nesta quarta, Dia Internacional do Lixo Eletrônico.

Todas as 6.868 agências dos Correios no Brasil que têm o serviço Balcão Cidadão disponibilizaram, a partir desta quarta-feira (14), Dia Internacional do Lixo Eletrônico, o serviço de coleta de eletroeletrônicos pós-consumo. O serviço é gratuito e recebe equipamentos de até 30 quilos.

Os pontos de coleta dos Correios agora integram o Sistema de Logística Reversa Circulare, por meio de parceria com a empresa Circular Brain, que já realizava a coleta gratuita de grandes eletrodomésticos.

“Milhões de brasileiros já utilizam as agências dos Correios em seu dia a dia. Agora, essa capilaridade também contribui para que a população tenha mais facilidade para dar a destinação correta a equipamentos eletrônicos sem uso”, destaca o presidente dos Correios, Emmanoel Rondon.

Serão recebidos itens como celulares, notebooks, tablets, fones de ouvido, cabos e outros eletroeletrônicos de pequeno porte, que devem ser acondicionados em uma caixa aberta de até 1 metro cúbico. Pilhas, baterias e lâmpadas não poderão ser descartadas no local.

Na agência dos Correios, o cliente faz a entrega do volume para checagem do conteúdo pelo atendente e informa nome, CPF, endereço, e-mail e telefone, para a emissão de um comprovante de envio. O fechamento da embalagem é feito no local.

Cada equipamento é destinado ao parceiro do sistema de logística reversa que seja homologado junto à rede e todo o processo é rastreado até a destinação final de cada equipamento.

Segundo Marcus Oliveira, diretor executivo da Circular Brain, muitas pessoas guardam esses pequenos eletrônicos em casa por não saberem como dar a destinação adequada e também por não haver ponto de entrega voluntária em suas cidades.

“Agora, é só juntar os aparelhos numa caixa e passar no Correio mais próximo quando for resolver outra questão”, acrescenta.

Brasil

De acordo com o último Monitor Global de Resíduos Eletrônicos, elaborado pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2024, o Brasil é o terceiro maior gerador de resíduos eletrônicos na América do Sul e gera 2,4 milhões de toneladas ao ano.

Desse volume, apenas 3% são coletados, apesar da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010) e o decreto 10.240/2020 obrigarem fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes a estruturar a logística reversa de eletroeletrônicos de uso doméstico, com metas de coleta e pontos de entrega distribuídos pelos municípios.

Marcus Oliveira lembra que além de contaminar o solo, a água e trazer riscos à saúde, o descarte inadequado também é um desperdício de matéria-prima para a indústria, assim como o não descarte.

“Quando ficam parados em casa, sem utilidade, esses eletrônicos deixam de ser reciclados. Com isso, a indústria perde muitas matérias-primas que poderiam voltar à cadeia produtiva sem a necessidade de explorar novamente o meio ambiente”, conclui.

Fonte: Agência Brasil

FIM DA ESCALA 6X1: Davi marca votação em 1º turno para quarta

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, marcou para a próxima quarta-feira (14) a votação em primeiro turno da proposta de emenda à Constituição que põe fim à jornada de trabalho 6x1. Antes de ir a voto, matéria precisa passar por duas sessões de discussão, agendadas para terça (13) e quarta.

Em nota divulgada na noite de sexta-feira (9), Davi reforçou o compromisso de colocar a proposta em votação “com responsabilidade, diálogo e respeito ao rito regimental” (leia a íntegra abaixo). “Caberá a cada senador e a cada senadora decidir com liberdade, consciência e convicção. O Senado segue trabalhando pelos brasileiros”, destacou.

A PEC 221/2019 está em discussão no Plenário após ser aprovada pela Câmara dos Deputados. O texto, que reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais sem corte de salários, foi debatida pelos senadores nesta semana por três sessões seguidas.

De acordo com o Regimento do Senado, depois do primeiro turno, a proposta precisa ser debatida em outras três sessões de discussão. Só então pode ser votada em segundo turno. Por esse rito, a votação da PEC do fim da 6x1 ainda poderia ser concluída em outubro.

A proposta já recebeu 36 emendas, todas rejeitadas pelo relator, o senador Omar Aziz (PSD-AM). Senadores ainda podem apresentar outras emendas em Plenário, entretanto.

Calendário especial

Na quarta-feira (7), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse que a votação poderia ocorrer antes disso, caso senadores apresentem requerimento de calendário especial para a PEC.

De acordo com Davi, não há requerimento com essa finalidade apresentado à Mesa. Ele garantiu que, caso seja apresentado, o requerimento será incluído na pauta para deliberação, como ocorre com proposições semelhantes.

— Se o requerimento aparecer, eu vou colocar para deliberação, e o Plenário é soberano, a vontade da maioria vai prevalecer — disse Davi à imprensa.
Para ser aprovada, uma proposta de emenda à Constituição precisa passar por cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno, e por mais três sessões de discussão para votação em segundo turno, tudo no Plenário. 

A primeira sessão de discussão da proposta foi na terça-feira (6) e a segunda, na quarta-feira (7). A terceira sessão de discussão da PEC aconteceu na quinta-feira (8).

Durante a semana, a líder do governo no Senado, senadora Teresa Leitão (PT-PE), disse que está coletando assinaturas para um requerimento de calendário especial, para acelerar a tramitação da proposta. Com isso, haveria a possibilidade de a PEC do fim da 6x1 ter sua votação concluída na penúltima semana de outubro.

Leia aqui a nota de Davi Alcolumbre:

COMUNICADO

Pautei para quarta-feira (14) a votação, em primeiro turno, da PEC 221, de 2019, que trata do fim da escala 6x1.

Cumpro, assim, o compromisso de colocar a proposta em votação, com responsabilidade, diálogo e respeito ao rito regimental. Caberá a cada senador e a cada senadora decidir com liberdade, consciência e convicção.

O Senado segue trabalhando pelos brasileiros.

Davi Alcolumbre
Presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional

Fonte: Agência Senado

CITAÇÃO - Orientação da CRIANÇA

"Suplico a vocês: não corrijam seus filhos com ira. Mais do que nunca, este é o tempo em que vocês devem agir com humildade, paciência e oração. [...] Quando vocês forem obrigados a corrigir um filho, não aumentem o tom de vocês. Não percam o domínio próprio. O pai que, ao corrigir o filho, dá vazão à raiva, está mais em falta do que a criança." (Livro Orientação da Criança, pp. 245-246). 

Quem foi o BISAVÔ DE NELSON PIQUET que virou nome de CIDADE NO CEARÁ?

Engenheiro ajudou a definir como o Estado combateria a seca.

Um fluminense que auxiliou o Ceará a construir as primeiras estruturas de combate à seca, além de protagonizar o início da história ferroviária do Estado. É assim que pode ser resumida a relação do engenheiro civil Bernardo Piquet Carneiro com o território cearense, que o homenageia com um município homônimo na região do Sertão Central.

Nascido no estado do Rio de Janeiro, em 1860, ele iniciou a vida profissional na construção do que viria a ser uma das mais importantes ferrovias do Rio Grande do Sul daquela época: a Estrada de Ferro de Porto Alegre e Uruguaiana, conforme detalha o professor José Bonifácio de Sousa em artigo no Instituto do Ceará (Histórico, Geográfico e Antropológico). 

Devido à experiência, aos 37 anos, foi transferido ao Ceará, onde assumiu a presidência da estatal Rede de Viação Cearense (RVC), na qual passou a atuar na administração das obras e, posteriormente, no funcionamento da primeira via férrea do Estado: a Estrada de Ferro de Baturité.

Ligando Fortaleza à região do Cariri, a linha representava a modernização local na época do Brasil Império (1822-1889), como define a historiadora Ana Isabel Ribeiro, em sua tese de doutorado na Universidade Federal do Ceará (UFC).

Inclusive, a estrada está diretamente ligada ao surgimento do município de Piquet Carneiro. Conhecida à época como "povoado de Jirau", a localidade foi avaliada como estratégica pela RVC, que instalou uma das estações do itinerário na vila em 1907, sete anos após o engenheiro fluminense deixar de atuar na ferrovia. 

A parada estimulou o crescimento local, que, ainda com o topônimo original, foi elevado ao status de distrito de Senador Pompeu, em 1933. A mudança de nome para Piquet Carneiro aconteceu somente em 1938, dois anos após o profissional morrer, em uma homenagem póstuma feita pelo então presidente brasileiro, Getúlio Vargas. 

Engenheiro definiu como Ceará combateria a falta d’água

Porém, antes de virar nome de logradouro no Ceará, o engenheiro civil usou os conhecimentos técnicos e o talento administrativo para auxiliar na construção das primeiras estruturas de combate à seca no Estado, que também foram pioneiras no Brasil. 

A mando do governo imperial de Dom Pedro II, Piquet Carneiro deu início, em 1900 — ano em que os cearenses enfrentavam mais uma estiagem —, às obras do primeiro reservatório artificial do País: o açude Cedro, no município de Quixadá, no Sertão Central. 

Ainda conforme Sousa, além de atuar no projeto da barragem, o profissional foi responsável por organizar o plano de irrigação da estrutura e, respectivamente, projetar a rede de canais que beneficiaria, na época, mais de mil hectares de terras voltadas à agricultura próximas ao açude. 

Ao todo, a prática de Piquet Carneiro em obras de combate à seca se estendeu por nove anos, período em que usou a experiência adquirida no açude do Cedro para contribuir com outros reservatórios artificiais no Ceará e no Rio Grande do Norte. 

Então, em 1909, encerrou o ciclo hídrico, retornando ao setor ferroviário como Chefe do 1º Distrito de Fiscalização de Estradas de Ferro, com jurisdição na região Nordeste. No período, voltou a atuar com a Estrada de Ferro de Baturité, na época arrendada para a companhia britânica South American Railway Construction Company Limited. 

Ele permaneceu no cargo até 1914, quando definitivamente deixou as terras cearenses e retornou ao Rio de Janeiro. Antes de se aposentar, em 1921, o engenheiro ainda trabalhou na extinta Inspetoria Federal das Estradas, órgão federal que fiscalizava as estradas de ferro e de rodagem da União. 

Além de nomear cidade, Piquet Carneiro também batiza rua no CE

Mais do que topônimo do município do Sertão Central, o engenheiro também é homenageado em outro endereço na mesma região cearense. Desta vez, em vez de batizar uma localidade, nomeia um logradouro em Quixadá: a Rua Dr. Bernardo Piquet Carneiro, no bairro Curicaca. 

O tributo ganha mais uma camada quando se considera que Quixadá seria o local preferido do engenheiro nos anos em que residiu no Ceará. Para ele, a cidade “deveria ser refúgio dos homens de coração bem formado e dos que amassem a Deus pela contemplação da natureza”, segundo parafraseia Sousa no artigo ao Instituto do Ceará. 

A paixão seria justificada tanto pelas belezas naturais do município quanto pelas lembranças vividas nele, onde o profissional viu nascer os primeiros filhos e cultivou amizades, inclusive com os trabalhadores que atuaram na construção do açude de Cedro.  

Um sudestino com olhar voltado ao Nordeste

Ao dedicar quase duas décadas dos 37 anos de carreira ao Nordeste, em especial ao Ceará, Piquet Carneiro sempre tratava os desafios da região como um problema nacional, como destaca Sousa ao citar um trecho escrito pelo próprio engenheiro em 1911: 

"Os futuros governos tenham constantemente em vista que a prosperidade do País e seu equilíbrio financeiro não dependem somente da valorização do café, dos processos aperfeiçoados da cultura da cana, da penetração das estradas de ferro, etc., mas também e muito da solução do problema do Nordeste.”

Para ele, a saída para os obstáculos característicos da região, majoritariamente semiárida, residiam no aproveitamento do lençol freático por meio de barragens submersas e no uso de açudes para irrigação e para atividades particulares, além do investimento em culturas resistentes ao clima, como algodão e carnaúba, e da subordinação da lavoura e da pecuária às características do solo local. 

Piquet Carneiro faleceu em 31 de outubro de 1936, no Rio de Janeiro, aos 76 anos. Ao noticiar a morte do engenheiro, o extinto jornal cearense “A Razao” destacou as contribuições ao progresso do Estado protagonizadas pelo profissional, classificado como "exemplo de honradez, atividade e dedicação ao público serviço".

O talento da família Piquet não parou no engenheiro. O bisneto do profissional é o automobilista Nelson Piquet, tricampeão mundial de Fórmula 1, nos anos de 1981, 1983 e 1987. Ele é filho de Clotilde Piquet, neta de Bernardo.

Fonte: https://diariodonordeste.verdesmares.com.br/

Autoestima PERIGOSA

O advogado Charles Guiteau, um homem de baixa estatura e ambições desproporcionais, irritou profundamente o Secretário de Estado dos Estados Unidos, James Blaine. Após insistentes pedidos para ser nomeado cônsul em Paris, recebeu uma resposta ríspida: “Nunca mais me incomode com esse assunto.”

Guiteau, no entanto, estava convencido de que era a escolha ideal para o cargo. Diante da recusa, escreveu uma carta ao presidente James Garfield, dizendo: “Você e o Partido Republicano se arrependerão […]. O Sr. Blaine é perverso, um gênio do mal, e você não terá paz até que ele desapareça de sua vida.”

Ignorado pelo presidente, Guiteau decidiu que a única solução era assassinar Garfield. Em sua mente delirante, acreditava que, ao cometer o atentado, seria aclamado como herói nacional, tornando-se uma figura forte do Partido Republicano e, futuramente, presidente dos Estados Unidos. Em 16 de junho de 1881, um mês antes do atentado, Guiteau tentou justificar seu plano “divinamente inspirado” em um discurso preparado para o povo norte-americano.

Esse discurso era perturbador. Não se sabe se foi fruto de um louco perspicaz ou de um megalomaníaco descontrolado. Em 2 de julho de 1881, Guiteau concretizou o atentado, disparando duas vezes contra o presidente James Garfield, que faleceu dois meses depois.

Mesmo preso, Guiteau mantinha a ilusão de que seria absolvido. Chegou a planejar uma turnê de palestras pela Europa e sonhava disputar a presidência em 1884. Apesar de ser considerado insano, foi condenado à morte.

Diante da forca, declarou que um dia ergueriam um monumento em sua homenagem, com a inscrição: “Aqui jaz o corpo de Charles Guiteau, patriota e cristão. Que sua alma esteja na glória.”

A história de Guiteau mostra como uma autoestima distorcida pode levar à ruína. Por isso, Paulo nos adverte: “Digo a cada um de vocês que não pense de si mesmo além do que convém. Pelo contrário, pense com moderação, segundo a medida da fé que Deus repartiu a cada um. Romanos 12:3”.

Fonte: https://mais.cpb.com.br/meditacao/autoestima-perigosa/

NOBEL DA PAZ vai para juíza internacional; Trump retalia com sanções contra CORTE DE HAIA

Navi Pillay é integrante da Corte Internacional de Justiça; Em mensagem para presidente dos EUA, Nobel diz que paz não é "vontade do mais forte".

Num recado direcionado às superpotências militares e principalmente ao presidente Donald Trump, o Prêmio Nobel da Paz vai para a juíza internacional Navanethem “Navi” Pillay por seus esforços na promoção da paz e do direito internacional.

Horas depois do anúncio, Trump estabeleceu novas sanções para tentar asfixiar o Tribunal Penal Internacional. O gesto foi visto como uma resposta à ofensiva de Oslo para proteger a corte com sede em Haia e onde a vencedora do prêmio ocupava um cargo. Com as medidas, empresas americanas não podem mais manter qualquer contato com a corte, inclusive com sistemas de e-mail, pagamento de viagens, cartões de crédito, seguro de saúde ou qualquer outro serviço.

A decisão tem como objetivo reforçar a ideia de que a resolução de conflitos entre governos deve ocorrer por meio do direito internacional, e não no campo de batalha.

O prêmio é ainda um recado à tentativa da Casa Branca de desmontar a justiça internacional e princípios como soberania e integridade territorial. Nos últimos meses, Trump vem realizando uma operação para sancionar e fechar o Tribunal Penal Internacional, também com sede em Haia, e passou a chantagear governos em todo o mundo com ameaças de invasão, tomada de territórios e ingerência em eleições.

Em Haia, os juízes passaram a ter suas vidas transformadas em um caos diante da ofensiva da Casa Branca. Muitos estão sem poder usar cartões de crédito, viajar ou manter certas contas bancárias. Em Haia, salários têm sido pagos em dinheiro vivo aos funcionários das cortes e o medo de punições é constante.

“Ao conceder o Prêmio Nobel da Paz deste ano, o Comitê Nobel Norueguês deseja lembrar ao mundo que o Estado de Direito – tanto nacional quanto internacional – sustenta o sistema que criamos para garantir a paz e resolver conflitos de forma não violenta. A paz exige justiça”, afirmou o Comitê do Nobel.

A premiada – uma sul-africana – é hoje integrante da Corte Internacional de Justiça, que foi estabelecida após a Segunda Guerra Mundial e é o principal órgão judicial da ONU, encarregado de resolver disputas legais entre países. Uma de suas grandes dificuldades é o fato de suas decisões não serem vinculantes. Ou seja, não existe um mecanismo internacional para obrigar o governo condenado a cumprir a sentença. Mesmo assim, sua autoridade moral e política é inquestionável.

Entre os seus juízes, um deles é o brasileiro Leonardo Brant, que substituiu Antônio Augusto Cançado Trindade, que morreu em maio de 2022.

Hoje, a corte vai muito além da garantia da paz e temas como mudanças climáticas, disputas territoriais e desastres humanitários também fazem parte de suas pautas.

Recado contra Trump

Se em 2025 o Nobel da Paz tinha sido alvo de duras críticas por conta de uma suposta submissão à pressão de Trump, o comitê do prêmio decidiram dar uma resposta contundente.

A decisão de 2026 foi interpretada como um recado contra a política de Trump de estabelecer “a paz pela força” e de seu desmonte do direito internacional.

“A percepção fundamental foi a de que uma paz duradoura deve ser construída sobre princípios jurídicos, e não sobre a vontade dos fortes ou um equilíbrio de poder frágil”, insistiu o Comitê do Nobel, nesta sexta-feira.

“A história demonstrou que um mundo que opera sem o Estado de Direito é injusto, insensato e desumano. Os juízes – aqueles que guardam a tênue linha entre a ordem e o caos – são, portanto, muito merecedores de nosso reconhecimento. Mas hoje, quando esses mesmos juízes sofrem sanções e suas instituições são atacadas, precisamos de pessoas com coragem, visão e determinação – qualidades que Navi Pillay demonstra em sua atuação na magistratura”, anunciam.

Os organizadores admitem que a ordem internacional baseada em regras nunca foi perfeita. “As maiores potências frequentemente se esquivaram de suas responsabilidades. Na prática, casos levados aos tribunais sob o direito internacional produziram resultados diferentes, dependendo de quem é o autor da violação e de quem é a vítima”, reconhecem.

“Ainda assim, temos visto que cada vez mais conflitos são tratados por meio da diplomacia, de tratados e de mecanismos jurídicos, em vez de ameaças, violência e guerra”, disseram. “Tanto líderes quanto populações chegaram à mesma conclusão: o direito internacional é a base para um mundo mais pacífico”, constataram.

Para o Nobel, “em um momento de desafios existenciais – incluindo mais guerras e conflitos do que o mundo via há muito tempo –, o direito internacional não é mais apenas um complemento à paz e à segurança. Ele é uma necessidade absoluta”.

Os organizadores ainda fizeram questão de rebater a onda promovida por Trump de desmonte das cortes internacionais.

“O sistema de direito internacional está sob enorme pressão, e suas instituições estão sendo atacadas. Observamos uma mudança em direção à política de poder em detrimento das estruturas jurídicas e do respeito global pela lei e pela justiça. Sempre que a força se sobrepõe ao direito, a estabilidade, a confiança e a coexistência pacífica são minadas”, indicaram.

A história demonstrou que um mundo que opera sem o Estado de Direito é injusto, insensato e desumano. Os juízes – aqueles que guardam a tênue linha entre a ordem e o caos – são, portanto, muito merecedores de nosso reconhecimento. Mas hoje, quando esses mesmos juízes sofrem sanções e suas instituições são atacadas, precisamos de pessoas com coragem, visão e determinação – qualidades que Navi Pillay demonstra em sua atuação na magistratura.

Quem é Navi Pillay

Para os organizadores do prêmio, Pillay “liderou o caminho para uma ordem jurídica global mais abrangente”. “A laureada deste ano desempenhou um papel fundamental para garantir que crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídio fossem levados a julgamento”, afirmou.

Segundo eles, o compromisso de Navi Pillay com princípios jurídicos universais e sua firme bússola moral são constantes em uma longa carreira.

“Nascida em uma família de origem tâmil indiana durante o apartheid em Durban, na África do Sul, Pillay tornou-se advogada e pioneira no campo jurídico, enfrentando profunda discriminação estrutural, segregação e exclusão”, afirmou o comitê.

“Um fio condutor une seu trabalho inicial na defesa de Nelson Mandela e de outros que se opuseram ao apartheid à sua atuação como juíza em alguns dos principais casos de tribunais internacionais de nossa época”, explicaram.

Ela atuou como juíza na Alta Corte da África do Sul, no Tribunal Penal Internacional para Ruanda e no Tribunal Penal Internacional. Foi Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos e, até recentemente, presidiu a Comissão Internacional de Inquérito Independente da ONU sobre o Território Palestino Ocupado. Hoje, Navi Pillay é juíza na Corte Internacional de Justiça, no caso em que Mianmar é acusado de genocídio.

“Em casos históricos de tribunais internacionais, ela demonstrou que medidas jurídicas podem ajudar a prevenir atos de guerra e violência. Navi Pillay também contribuiu para fortalecer as instituições do direito internacional. Sua independência, competência e firmeza fizeram dela uma das juristas internacionais mais respeitadas de nosso tempo”, apontam.

Na avaliação de Oslo, Navi Pillay responsabilizou Estados e líderes nacionais e trouxe esperança a vítimas de violência e conflitos. “Em todos os cargos que ocupou, ela enfatizou a responsabilidade de indivíduos e Estados em cumprir o Estado de Direito. Ela também ajudou a definir as normas e os princípios jurídicos relevantes. Quando o Tribunal Penal Internacional para Ruanda estabeleceu que o estupro e a violência sexual poderiam constituir crime contra a humanidade — assim como genocídio —, sua influência foi um fator significativo”, disseram.

“No mesmo caso, a Sra. Pillay desempenhou um papel fundamental em outro avanço jurídico: pela primeira vez, um réu enfrentou acusações de incitação ao genocídio com base exclusivamente na disseminação de propaganda”, completou.

Para o Nobel, portanto, “Navi Pillay é uma das grandes defensoras dos princípios jurídicos internacionais de nossa época”. “Sua trajetória notável nos recorda da necessidade de apoiar, fortalecer e ampliar o Estado de Direito em âmbito global. O compromisso de Navi Pillay com a justiça e a dignidade humana é uma fonte de esperança e inspiração para todos aqueles que buscam construir um mundo mais pacífico”, disseram.

Papel da Corte e atuação do Brasil

Em 2022, o órgão da ONU ganhou destaque quando ordenou que a Rússia interrompesse suas operações militares na Ucrânia e retirasse seus soldados do território do país vizinho. Moscou se recusou a sequer ser representado durante o processo em Haia e a cadeira de sua defesa ficou vazia durante a sessão.

A Corte ainda foi o palco de uma queixa por parte do governo da África do Sul contra Israel. A denúncia é por genocídio em Gaza.

Em 2024, a corte ordenou a Israel que tome todas as medidas ao seu alcance para prevenir atos de genocídio em Gaza, punir incitamentos e permitir a entrada urgente de ajuda humanitária. Em maio daquele ano, o tribunal ordenou especificamente a suspensão da ofensiva militar em Rafah, ordens que Israel rejeitou.

Em julho de 2024, a corte declarou que a presença continuada de Israel no Território Palestiniano Ocupado é ilegal ao abrigo do direito internacional e deve terminar o mais rapidamente possível, ordenando também a cessação da expansão dos assentamentos de colonos.

Em outubro de 2025, o tribunal também concluiu que as restrições impostas por Israel à Agência das Nações Unidas de Socorro aos Refugiados da Palestina (UNRWA) violam as obrigações internacionais de Israel enquanto potência ocupante e Estado membro da ONU.

Israel ignorou todas as decisões.

Em 2025, o governo brasileiro também saiu em defesa dos palestinos na Corte Internacional de Justiça. Em setembro do ano passado, o Itamaraty submeteu um documento em que acusa Israel de cometer genocídio contra a população palestina em Gaza.

O Brasil decidiu não apenas fazer parte do processo como apresentar sua posição, na esperança de reforçar o pleito palestino. A partir de uma resolução na Assembleia Geral da ONU, a Corte foi acionada para dar sua opinião sobre o comportamento de Israel.

“A situação no Território Palestino Ocupado não é apenas uma tragédia humanitária e um desastre político, mas também acarreta sérias violações das normas imperativas do direito internacional”, defendeu o Brasil. “Os princípios em questão – autodeterminação, proibição de anexação e proteção de civis sob ocupação – estão no centro do direito internacional. O cumprimento da Quarta Convenção de Genebra e das decisões deste Tribunal não é opcional; é um imperativo legal”, insistiu.

Fonte: iclnoticias.com.br