Relator da CPI pede indiciamentos de Toffoli, Moraes, Gilmar e Gonet

Relatório de 221 páginas foi apresentado na terça-feira (14).

O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado do Senado, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), pediu os indiciamentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet.

A base para os indiciamentos dessas autoridades é o caso do Banco Master. Vieira aponta que há indícios do cometimento de crimes de responsabilidades como o de “proferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa”; e o de “proceder de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções”.

Essas infrações, previstas na Lei 1.079 de 1950, são passíveis de julgamento pelo próprio Senado. O relatório de 221 páginas apresentada na terça-feira (14) ainda precisa ser aprovado pela Comissão. Um pedido de vista pode adiar a votação do texto.

“É razoável que a decisão sobre indiciamentos se concentre naqueles fatos e indivíduos que estão fora do alcance dos meios usuais de persecução e que podem ser sujeitos ativos de crime de responsabilidade”, destacou o relator da CPI, ao considerar a limitação de recursos da comissão.

O senador sergipano alega que o Brasil já testemunhou investigações, julgamentos e condenações de figuras do Executivo e Legislativo, “mas jamais de integrantes das altas cortes da Justiça”.

A assessoria do procurador-geral Paulo Gonet informou que ele não comentaria o assunto. Já a assessoria do STF não respondeu o contato até a publicação desta reportagem.

Fonte:https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-04

COMO ULTRAPROCESSADOS estão tomando lugar do tradicional PRATO SAUDÁVEL brasileiro

Mais de 40% dos jovens relataram o consumo diário desses produtos enquanto menos de um terço consome verduras.

Foi divulgada recentemente a quinta edição da Pesquisa Nacional de Saúde Escolar (Pense), que traz, entre outros dados, números sobre o consumo alimentar das crianças e adolescentes nas instituições de ensino. As informações levantadas acendem um alerta, já que apontam para altos índices de ingestão de sobremesas industrializadas e ultraprocessados em geral.

Mais de 40% dos jovens relataram o consumo diário desses produtos. Também foi identificado alto nível de consumo de alimentos ricos em milho e carboidratos. Em contraposição, apenas um terço dos estudantes relataram comer verduras e legumes com frequência.

“A Pense é muito interessante, porque não fala apenas do que é ofertado dentro da escola, mas também do acesso que os adolescentes têm ao sair dela. As escolas públicas também têm acesso a ultraprocessados no entorno dos ambientes escolares, às vezes até mais do que as escolas particulares. Ao mesmo tempo, observa-se que tanto na escola pública quanto na privada existe uma oferta bastante expressiva de ultraprocessados”, explica, ao Conversa no Bem Viver, Marília Albiero, gerente de inovação e estratégia da ACT Promoção da Saúde.

Confira a entrevista completa:

Brasil de Fato: O que os dados encontrados com a pesquisa mostram? Qual é o panorama?

Marília Albiero: Eu acho que é importante tentarmos lembrar a função da escola. Esses inquéritos populacionais são muito importantes para pautar a política pública e esse olhar para a escola. A escola é onde passamos boa parte da nossa infância e adolescência. São muitas horas do dia, longos anos, onde, mais do que absorver conteúdo, você molda hábitos alimentares e forma cidadãos.

O que começamos a observar? A grande motivação da pergunta é esta: a escola está servindo mais para ser um local de proteção da criança e do adolescente ou um lugar onde se potencializam todos os fatores de risco? A Pense aborda vários pontos, não só a questão da alimentação, mas observamos que a escola poderia ser um local de transformações, principalmente falando de educação alimentar e nutricional, tendo também o lugar de prática para isso.

O importante da Pense é que ela traz dois tipos de cenários: a escola pública e a escola privada. Pode ser que a maioria dos ouvintes não saiba, mas o Brasil tem um Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), que tem mais de 50 anos e é responsável pela alimentação de mais de 40 milhões de estudantes.

Só que a escola pública também acaba tendo a possibilidade de colocar cantinas, lugares onde o estudante possa ter acesso a alimentos. Já na escola privada, há mais acesso às cantinas. Por isso é importante, na hora de falar da regulação e de olhar para esse ambiente alimentar, entender esse perfil do público e do privado.

Ao mesmo tempo que a escola pública poderia ter uma proteção maior por causa desse programa muito bem estruturado, que tem regulamentações que restringem o consumo de ultraprocessados, começa-se a observar também que não basta estar só inserido na escola. Existe todo um entorno escolar.

A Pense é muito interessante, porque não fala apenas do que é ofertado dentro da escola, mas também do acesso que os adolescentes têm ao sair dela. Esse é um dado que chama muito a atenção: as escolas públicas também têm acesso a ultraprocessados no entorno dos ambientes escolares, às vezes até mais do que as escolas particulares.

Ao mesmo tempo, observa-se que tanto na escola pública quanto na privada, quando há esse acesso à alimentação dentro da instituição, existe uma oferta bastante expressiva de ultraprocessados. E há outro dado importante que a Pense traz: ela não olha apenas o que é ofertado ou o acesso, mas também pergunta o que os adolescentes consumiram no dia anterior. Esses dados chamam a atenção porque mostram uma modulação dos hábitos alimentares. Realmente é marcante essa persistência dos ultraprocessados.

Você vê talvez uma certa migração de alguns produtos. A questão das sobremesas — leia-se sorvetes, chocolates e guloseimas — ganha protagonismo. Vê-se ainda muito refrigerante. Estou falando desses elementos porque vamos entender como isso se dá com a regulação. E chama muito a atenção o baixo consumo: mais de 50% dos adolescentes, no dia anterior, não fizeram a ingestão nem de frutas, nem de legumes.

Para isso, existem várias explicações. Uma é a disponibilidade física, que regula o ambiente escolar, e a outra questão, tão importante quanto, é o preço dos alimentos, que é outra rota em discussão, por exemplo, na reforma tributária. Você percebe que são duas variáveis — o acesso físico e o preço — que, combinadas à promoção e publicidade muitas vezes presente no ambiente escolar, formam esse combo que torna a alimentação não saudável mais acessível e presente na vida dos adolescentes.

O que são os ultraprocessados? Podemos colocá-los como um problema da sociedade moderna, dos últimos anos?

Primeiro, é uma vitória para a sociedade que essa nomenclatura “ultraprocessado” venha ganhando peso no debate público. É um termo que foi cunhado com a nova classificação em 2009, que classificou os alimentos não só pelos nutrientes, mas pelo grau de processamento. À medida que você vai processando o alimento, acaba distorcendo a matriz alimentar. Daqui a pouco, você não tem o alimento de origem, mas sim uma formulação química.

Isso vai muito além de usar aditivos para conservar o alimento. É justamente para mascarar aroma, sabor, textura e cor, para que se torne um produto mais barato e acessível, pois utiliza ingredientes como sal, açúcar e sódio em grande quantidade, além dessa combinação de aditivos. Então, perde-se a característica do alimento.

Às vezes temos dificuldade de explicar tecnicamente, mas sabemos reconhecer: são os biscoitos, bolachas, salgadinhos, refrigerantes, guloseimas e os industrializados de maneira geral, como os congelados. Por isso, ler o rótulo é importante para conhecer a composição.

O que é mais importante é que hoje temos uma literatura muito forte e consolidada; não existe mais dúvida da correlação dos desfechos negativos dos ultraprocessados com a saúde.

Vou citar dois pontos importantes. Saiu há uns dois anos na British Medical Journal um estudo associando o consumo de ultraprocessados a 32 tipos de doenças.

Então, não é mais apenas a questão da obesidade, sobre a qual por muito tempo se falou: “ah, basta aumentar a atividade física, o problema é o sedentarismo”. Infelizmente, não estamos falando apenas da obesidade, que além de doença é um fator de risco. Temos diabetes, doenças cardiovasculares, transtornos mentais e déficits cognitivos, que, na época escolar, são muito importantes.

Recentemente, saiu uma série na The Lancet, uma das revistas científicas mais importantes do mundo, sobre a questão dos ultraprocessados. Ela não fala apenas dos desfechos negativos na saúde, mas diz que a maneira de resolvê-los é com política pública. Traz também um elemento do porquê não conseguimos avançar: existe todo um setor que será regulado que, de certa forma, impede esses avanços, porque soluções existem. O que existe também é um grande conjunto de interesses nessas arenas, dos municípios ao Congresso Nacional, impedindo o avanço dessa regulação.

Quais vitórias já tivemos e, ao mesmo tempo, quais batalhas perdemos? 

Muito do histórico das políticas regulatórias é inspirado no controle do tabaco. Essa é sempre a primeira resposta que damos quando dizem que não precisa de regulação: o tabaco está aí. Só avançou porque conscientização e sensibilização tinham um limite; entrou o papel da política pública.

São quatro grandes políticas regulatórias. A primeira é a da rotulagem. Ela foi a primeira que conseguimos trazer à tona depois de muito tempo. Temos a lupa reconhecendo três ingredientes críticos: sal, açúcar e gordura. Nossos vizinhos na América Latina conseguiram ir um pouco além. Países como a Argentina indicam, por exemplo, se existem edulcorantes (adoçantes), porque essa foi uma estratégia usada pelo setor: tiraram o açúcar, mas colocaram outro elemento para substituir sem avisar o consumidor.

Além disso, tudo que tem selo de advertência não deveria ter publicidade. Cereais que têm desenhos e ícones infantis não poderiam utilizá-los. Esse é um processo importante da sociedade civil. Existem modelos de aprimoramento regulatório na Anvisa, então temos que estar lá pressionando e produzindo evidências.

Mas posso dizer que o ambiente é muito interessante. Primeiro, como falei no início, temos o Programa Nacional de Alimentação Escolar [Pnae], que é referência no mundo. Imagine um país de dimensão continental que consegue fornecer um grande volume de refeições e aprimorar isso ao longo do tempo. Tanto que a resolução do Pnae, a cada ciclo, está restringindo cada vez mais os ultraprocessados.

Estamos vendo também, em estados e municípios, e no que tramita agora no Congresso Nacional, avanços nas regulações dos ambientes alimentares nas escolas. Recentemente, Rio de Janeiro, Niterói e Ceará conseguiram regular não só a escola, mas o entorno. Estamos com a tramitação de um projeto de lei, o 4501 de 2020, justamente para tentar equalizar isso nacionalmente, assim como o tabaco fez. Trazer uma lei nacional para regular tanto a escola pública quanto a privada, controlando não só o que é ofertado, mas toda a publicidade e melhorando a qualidade. Temos a grande chance de dar uma celeridade maior ao país em termos de ambientes alimentares.

Fechando com a questão de preços: estamos com a reforma tributária em andamento. Uma parte do avanço foi conseguida porque, se não fosse o trabalho da sociedade civil, todos os ultraprocessados entrariam em uma área de desoneração, com alíquota quase zero. No final das contas, quem pagaria seria o consumidor, pois outros produtos custariam mais caro. A desoneração tem que ser dada com muita sabedoria.

Estamos em um momento complicado de definição da alíquota do imposto seletivo, que acabou ficando apenas para os refrigerantes. O lobby ainda é muito alto. Se não nos movimentarmos, eles manterão benefícios fiscais. A Pense revela isso: o consumo de refrigerante ainda é muito presente. Quando você pega um grupo tão importante, que vai formar hábitos para o futuro e definir se será um adulto saudável, vê um volume de refrigerante com muita presença nos inquéritos. Então, mais do que nunca, a política de preço com imposto seletivo é fundamental como inibidor. Preço, disponibilidade e restrição de propaganda: esse combo, se bem amarrado pelas políticas, permitiria a grande virada na alimentação do país.

Por Ana Carolina Vasconcelos e Lucas Salum – Brasil de Fato

Fonte:https://iclnoticias.com.br/ultraprocessados-tomando-lugar-prato-saudavel/

Justiça mantém CONDENAÇÃO da UNIÃO e do Estado de SÃO PAULO por TORTURA NA DITADURA

Ex-estudante da USP receberá indenização de R$ 300 mil por perseguição.

A quarta turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF) confirmou, por unanimidade, a sentença que condenou a União e o estado de São Paulo a indenizarem uma estudante universitária que sofreu perseguições políticas durante o regime militar.

O nome da vítima não foi divulgado. A indenização foi fixada em R$ 300 mil, valor que deve ser dividido entre o estado e a União.

Para os magistrados, a responsabilidade objetiva do Estado ficou comprovada por documentos oficiais e depoimentos de testemunhas que demonstraram que agentes do Estado praticaram tortura e prisões ilegais.

“O dano moral comprovado foi resultado da conduta dos policiais do Departamento de Ordem Política e Social (Dops), na época servidores públicos do Estado de São Paulo, e do próprio regime militar que propiciou o cometimento de toda a série de arbitrariedades, privações, segregações e violências físicas e morais contra a autora”, escreveu o juiz federal Paulo Alberto Sarno, relator do acórdão.

Conforme o processo, a universitária vivia em uma residência para estudantes da Universidade de São Paulo (USP). Entre 1968 e 1971, ela foi presa e torturada, recebendo choques elétricos e até uma injeção de éter no pé.

“São evidentes os danos morais sofridos pela apelada, consubstanciados na dor experimentada em razão do cerceamento de sua liberdade em condições de violência extrema, da perseguição policial, do afastamento compulsório de seu lar, de sua pátria, de seus familiares e de seus amigos e da perda de seu emprego por motivos políticos e ideológicos”, afirmou o relator.

Fonte: Agência Brasil

FOCO

Na fotografia, o foco é o ajuste que se faz para dar mais nitidez ao objeto que terá destaque na imagem. Selfie com a metade do rosto, paisagem e pessoa numa relação desproporcional, elementos que não deveriam fazer parte da foto e outras coisas mais revelam a falta de foco numa fotografia.

Na foto da vida, também é preciso definir com precisão o que queremos destacar. Os amigos de carne e osso, os virtuais, o smartphone, a escola, os pais, o vestibular, o trabalho, a igreja, as crises, os elogios, as derrotas, as vitórias são apenas uma parte dos ângulos disponíveis. Com tanta coisa para "clicar", ter foco parece ser uma missão impossível, mas não é. E você vai precisar disso, se quiser ser bem-sucedido.

Precisamos impedir que nosso tempo precioso seja roubado. Por exemplo, cuidado com a internet. Embora seja uma fonte incrível de conhecimento, a web pode ser uma grande vilã. Imagine alguém, cheio de boas intenções, tentando fazer uma pesquisa acadêmica com o aplicativo do Facebook aberto, que, como um ímã, fica atraindo sua atenção, do importante para o desnecessário. Os dois minutos de pesquisa séria acabam virando duas, três horas de tempo inútil. Assim, em vez de navegar, a pessoa boia. Em vez de se conectar à rede, fica presa na teia.

No texto bíblico de Marcos 13:38 (Devemos prosseguir para outros lugares aqui por perto, e apresentar-lhes também a minha mensagem, porque foi para isso que Eu vim. Marcos 1:38, Nova Bíblia Viva ), Jesus exemplifica como manter o foco. Ele havia feito muitos milagres em uma determinada região, e as pessoas daquele lugar estavam Impressionadas. No dia seguinte, elas o procuravam com ansiedade em busca de mais curas. Antes que os aplausos e a insistência tentassem desviá-lo de levar o evangelho a outros lugares, o Senhor havia levantado cedo para orar (Marcos 1:35).

Com essa atitude, Ele alinhou sua agenda com a do Pai, que projetara sua missão para outros lugares além daquele. Saber o que Deus pensa sempre nos ajuda a permanecer nos trilhos certos da vida.

Se quiser manter o foco, peça para que Deus torne clara a sua missão. Cuidado com os roubadores de tempo. Corra atrás de seus objetivos e não permita que nada tire seu foco. Colocando isso em prática, não tenha dúvidas: você vai ficar bem na foto!

Fonte: https://esperancadoadvento.blogspot 

Admiração MISERÁVEL

A inveja é um sentimento terrível. Quando você alcança sucesso, se destaca por fazer bem as coisas e se torna excelente em sua profissão, inevitavelmente se torna alvo da inveja. Isso ocorre devido a um mecanismo defeituoso na mente humana, que faz com que a “excelência das obras” de uma pessoa desperte inveja nas demais.

Apenas uma minoria tem êxito (do ponto de vista humano) no jogo da vida, e os membros dessa minoria acabam despertando inveja. Søren Kierkegaard chamou isso de “admiração miserável”. O invejoso sente uma profunda admiração negativa pelo objeto de sua inveja.

Mais especificamente, Kierkegaard disse: “A inveja é uma admiração oculta. O admirador, que sente a impossibilidade de experimentar a felicidade cedendo à sua admiração, decide então invejar. Assim, usa uma linguagem bem diferente, na qual aquilo que ele admira de coração já não tem valor; não passa de estupidez insípida, estranheza, extravagância. A admiração é um feliz abandono de si mesmo; a inveja, uma infeliz reivindicação do eu.”

Por isso, o cristão deve ser modesto, evitando ostentar seu talento, sucesso, fama ou riqueza. Se fizer isso, estará pecando contra seu próximo. François de La Rochefoucauld afirmou: “Saber esconder as próprias habilidades é uma grande habilidade.” No entanto, acredito que, mais do que habilidade, é preciso ter a graça de Deus.

Você já leu a nota que frei Luis de León escreveu na parede de sua cela, onde foi preso por ordem da Inquisição? Ela diz: “Aqui a inveja e a mentira me mantiveram preso. Feliz é o humilde estado do sábio que se retira deste mundo perverso e com mesa e casa pobres, no campo deleitoso, com Deus sozinho se contenta, e a sós passa sua vida, nem invejado, nem invejoso.”

Aquele que não inveja nem é invejado encontrou o verdadeiro contentamento. Como guardião de seu irmão, uma das formas de cuidar dele é evitar induzi-lo à inveja. Por isso, é importante ter cuidado com a falsa modéstia, que, ao contrário do que parece, apenas provoca inveja no coração do outro. Comece o dia com Deus, e Ele protegerá seu coração de todo mal.

Fonte:https://mais.cpb.com.br/meditacao/admiracao-miseravel/

Cinco PRÉ-CANDIDATOS A PRESIDENTE DO BRASIL terão participação obrigatória em DEBATES

Diante do cenário eleitoral traçado depois do fechamento da janela partidária, cinco pré-candidatos à Presidência terão direito de participar obrigatoriamente dos debates em TV e rádio durante a campanha, caso confirmem seus nomes na disputa: o presidente Lula (PT), o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), os ex-governadores Ronaldo Caiado (PSD) e Romeu Zema (Novo) e o escritor Augusto Cury (Avante).

A quantidade de participantes prevista por ora é a menor desde a eleição de 2010, quando Dilma Rousseff (PT) concorreu com apoio de Lula no auge de sua popularidade e enfrentou José Serra (PSDB), Marina Silva (então no PV) e Plínio de Arruda Sampaio (PSOL).

O maior número recente foi em 2018, quando Lula estava preso e foi impedido de participar de debate, que contou com outros oito candidatos. Ele foi posteriormente substituído por Fernando Haddad na disputa.

A legislação determina que é obrigatório o convite para os candidatos cujos partidos tenham mais de cinco representantes no Congresso Nacional.

O grupo dos que terão direito agora não inclui o folclórico ex-deputado federal Cabo Daciolo, que se filiou ao Mobiliza (antigo PMN, Partido da Mobilização Nacional) para concorrer à Presidência novamente, mas que admite a possibilidade de recuar e disputar o Governo do Amazonas ou uma vaga de senador.

Daciolo ficou famoso em 2018 ao virar meme com declarações polêmicas e engraçadas durante os debates, além de faltar a dois confrontos contra outros candidatos na TV para jejuar e rezar num monte. Apesar do tom pitoresco, políticos ligados a algumas campanhas afirmam que sua participação não seria negativa, já que poderia atrair espectadores que usualmente não assistem a esses programas.

Também não precisarão ser chamados para os debates outros pré-candidatos de partidos nanicos, como Aldo Rebelo (DC), Hertz Dias (PSTU), Samara Martins (UP) e Rui Costa Pimenta (PCO).

Renan Santos (Missão), um dos líderes do MBL (Movimento Brasil Livre), também só participará se for convidado pelas emissoras (o que pode ensejar protestos de outros candidatos). No Datafolha mais recente, que ouviu 2.004 eleitores de 3 a 5 de março, Renan pontuou 3% na pesquisa estimulada, em empate técnico com Zema (5%) e Caiado (4%). Todos bem atrás de Lula (39%) e Flávio Bolsonaro (33%).

A aferição sobre o número de deputados federais e senadores ocorrerá a partir de 20 de julho, início das convenções partidárias para escolha dos candidatos, mas o prazo para que os congressistas que disputarão a eleição estejam filiados se encerrou no sábado (4).

Cinco partidos que superaram esse critério lançaram pré-candidatos até o momento: PT, PL, PSD, Novo e Avante. O Novo possui cinco deputados e um senador. Já o Avante perdeu quatro deputados na janela partidária, mas filiou um no último dia e agora conta com exatos cinco representantes, o que garantirá a Cury o direito de participar dos debates, caso seja confirmada a sua candidatura.

Em 2022, o partido lançou o deputado André Janones (MG) para a Presidência, mas recuou meses antes da campanha e decidiu apoiar Lula.
No domingo (5), o Avante anunciou nas redes sociais a pré-candidatura presidencial de Cury, que é autor de livros de autoajuda como a série “O Vendedor de Sonhos”. Ele pretende concorrer com o discurso de “furar a polarização” do país e centrado “100% em projetos e 0% em ataques pessoais”.

Os debates na TV e rádio são ferramentas vistas pelas campanhas como importantes para conquistar o voto dos eleitores, principalmente por possibilitarem cortes para redes sociais ou para que candidatos menos conhecidos popularizem suas imagens em embates com os líderes das pesquisas.

Por outro lado, costumam ser olhados com cautela pelos líderes das pesquisas pela falta de controle sobre o conteúdo, com possibilidade de constrangimento causado por outros candidatos ou desgastes pela abordagem de temas polêmicos, como casos de corrupção.

Fonte:https://iclnoticias.com.br/5-candidatos-presidencia-participacao-debate-tv/

Operação Polícia Federal: Para FISCALIZAR À VENDA DE GÁS DE COZINHA

PF deflagra Operação Vem Diesel 2 para fiscalizar estabelecimentos ligados à venda de gás de botijão. Objetivo da ação é coibir eventuais práticas abusivas no aumento do preço do gás de cozinha.

A Força-Tarefa para Monitoramento e Fiscalização do Mercado de Combustíveis, composta pela Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON) e pela Polícia Federal, em conjunto com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), deflagrou, nesta quinta-feira (9/4), a segunda fase da Operação Vem Diesel, com foco na fiscalização de distribuidores e de revendedores de GLP - Gás Liquefeito de Petróleo, popularmente conhecido como gás de botijão.

Foram realizadas ações de fiscalização em 24 cidades, localizadas em 15 estados e no Distrito Federal, com equipes compostas por agentes da ANP, do Procons e por policiais federais, alcançando 55 estabelecimentos.

A operação está sendo realizada nos seguintes estados: Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.

As ações visam identificar práticas irregulares no aumento no preço do gás, na fixação de preços entre empresas concorrentes para controle de mercado e outras eventuais práticas abusivas que possam acarretar prejuízos para o consumidor.

Eventuais irregularidades detectadas pelas equipes de fiscalização, que possam indicar práticas de crimes contra a ordem tributária, econômica, bem como contra a economia popular e as relações de consumo, serão encaminhadas para a Polícia Federal para que sejam tomadas as providências de apuração de possível prática de crimes pelos envolvidos.

Fonte: https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/noticias/2026/04