Texto
apoiado por 176 deputados flexibiliza regras trabalhistas, amplia
poder patronal e empurra redução da jornada por uma década.
Uma
emenda apresentada por parlamentares do Centrão e da extrema direita
à PEC do fim
da escala 6×1 transformou
a proposta original de redução da jornada de trabalho em um texto
que amplia possibilidades de flexibilização trabalhista, cria
brechas para jornadas de 52 horas semanais e adia a implementação
das mudanças por dez anos.
A
proposta foi protocolada pelo deputado Sérgio Turra (PP-RS) e
recebeu 176 assinaturas válidas na Câmara dos Deputados, cinco
acima do mínimo necessário para apresentação formal da emenda.
Entre
os parlamentares que apoiam a proposta estão alguns dos principais
nomes da extrema direita no Congresso Nacional, como Nikolas
Ferreira, Ricardo Salles, Marcel van Hattem, Caroline de Toni, Carlos
Jordy, Sóstenes Cavalcante, Gustavo Gayer, Bia Kicis, Mario Frias,
Rosangela Moro, Zé Trovão, Marco Feliciano e Júlia Zanatta.
Na
prática, o texto altera completamente o espírito da PEC 221/2019,
que originalmente previa redução gradual da jornada semanal para 36
horas. Em vez de reduzir a carga horária, a emenda cria mecanismos
para ampliação de jornada, flexibilização de direitos e
fortalecimento do poder de negociação patronal.
A
primeira mudança significativa é a troca da meta original da PEC. O
texto inicial previa redução gradual para 36 horas semanais. A
emenda do Centrão reduz esse objetivo para 40 horas. Parece detalhe
técnico, mas representa quatro horas extras de trabalho por semana
em relação ao texto original.
Além
disso, a proposta cria um sistema de exceções praticamente
ilimitado para atividades classificadas como essenciais. O texto
afirma que setores ligados à saúde, segurança, mobilidade,
abastecimento, infraestrutura crítica e continuidade de serviços
poderão manter jornadas de até 44 horas semanais.
Na
prática, a exceção pode engolir a regra. O conceito de atividade
essencial é amplo e dependerá de regulamentação futura por lei
complementar.
O
trecho mais polêmico está na autorização constitucional para que
acordos individuais ou coletivos ampliem a jornada em 30% acima do
limite estabelecido na Constituição. Como a própria emenda fixa o
teto geral em 40 horas semanais, a regra abre espaço para jornadas
de 52 horas por semana.
O
mecanismo funciona como uma espécie de constitucionalização
permanente da flexibilização trabalhista. Na prática, mesmo com a
promessa pública de redução da jornada, a proposta cria
instrumentos para ampliação legal da carga horária.
O
texto também amplia significativamente o alcance do chamado
negociado sobre o legislado. A proposta determina que acordos
individuais e instrumentos coletivos prevalecerão sobre normas
legais e infralegais em temas como jornada de trabalho, escalas,
banco de horas, intervalos, troca de feriados, teletrabalho,
prontidão, trabalho intermitente e remuneração por produtividade.
PRINCIPAIS
PONTOS DA PROPOSTA
Cria
brecha para jornadas de até 52 horas semanais
Na
prática, a emenda amplia o poder de negociação das empresas em um
país marcado por desemprego elevado, informalidade e fragilidade
sindical. Especialistas ouvidos reservadamente pela reportagem
avaliam que isso tende a aumentar a pressão sobre trabalhadores para
aceitarem condições mais flexíveis de jornada.
Outro
ponto que chamou atenção é que a proposta permite essas
flexibilizações independentemente da estipulação de vantagens
compensatórias. Em outras palavras, a empresa poderá negociar
mudanças sensíveis sem necessariamente oferecer contrapartidas
adicionais ao trabalhador.
A
proposta também altera a forma de contagem da jornada. O texto
determina que pausas, intervalos e períodos previstos em normas
regulamentadoras não serão computados como jornada efetiva de
trabalho.
Na
prática, isso significa que trabalhadores poderão permanecer mais
tempo dentro do ambiente profissional sem que esse período seja
contabilizado integralmente na jornada semanal.
Além
da flexibilização das regras trabalhistas, a emenda cria uma série
de compensações fiscais para empregadores que aderirem ao novo
regime. Entre elas estão redução de 50% da contribuição ao FGTS,
imunidade temporária de contribuições previdenciárias sobre novos
vínculos empregatícios, redução de encargos ligados a riscos
ambientais do trabalho e deduções tributárias sobre despesas com
novos postos de trabalho.
A
proposta transfere parte relevante do custo da transição para os
cofres públicos. Enquanto trabalhadores terão flexibilização de
direitos, empresas receberão benefícios tributários e redução de
encargos.
O
texto também estabelece que a emenda constitucional só entrará em
vigor dez anos após sua publicação. Mesmo após esse prazo, a
redução da jornada ainda dependerá da aprovação de uma lei
complementar para regulamentação das regras de transição, metas
de produtividade, fiscalização e impactos econômicos.
Na
prática, o fim da escala 6×1 fica condicionado a duas etapas
futuras: esperar dez anos e depois aprovar nova legislação
complementar no Congresso. Parlamentares ligados à proposta
argumentam que isso evitaria impactos econômicos e daria segurança
jurídica às empresas.
Na
justificativa da proposta, os deputados afirmam que a redução da
jornada poderia gerar impacto inflacionário, aumento de custos e
insegurança jurídica. O texto também defende a necessidade de
preservar a livre iniciativa e criar mecanismos para adaptação das
empresas.
CONFIRA
OS NOMES DOS PARLAMENTARES CEARENSES QUE ASSINARAM A PROPOSTA
Fernanda
Pessoa (PSD-CE); AJ Albuquerque (PP-CE); Danilo Forte (PP-CE); Dr.
Jaziel (PL-CE); Eunício Oliveira (MDB-CE) e Luiz Gastão (PSD-CE).
Fonte:
https://iclnoticias.com.br/centrao-apresenta-proposta-amplia-jornada/
