Gastos
com aposentadorias e pensões consumiram 42% de toda a receita da
pasta, enquanto áreas finalísticas ficaram com parcela residual do
orçamento.
O
orçamento do Ministério
da Defesa em
2025 escancarou uma distorção estrutural que há anos condiciona o
funcionamento da pasta. Dos R$ 133,65 bilhões autorizados para o
exercício, R$ 118,66 bilhões foram efetivamente executados.
A
maior parte desses recursos não foi destinada a ações
operacionais, investimentos estratégicos ou políticas de prevenção,
mas ao pagamento de despesas obrigatórias ligadas à manutenção da
própria máquina administrativa e, sobretudo, à folha militar.
Dados
do Portal da Transparência mostram que o programa classificado como
“Gestão e Manutenção do Poder Executivo” concentrou R$ 103,43
bilhões em despesas executadas em 2025, o equivalente a 87% de todo
o gasto da pasta no ano. Trata-se do programa que abriga despesas com
pessoal ativo, inativos, pensões e outros custos correntes,
funcionando, na prática, como o eixo central do orçamento do
ministério.
Dentro
desse bloco, os gastos com militares aposentados e pensionistas se
destacam. As despesas com inativos militares somaram R$ 31,08
bilhões, enquanto o pagamento de pensões militares alcançou R$
25,01 bilhões. Juntos, esses dois itens consumiram R$ 56,09 bilhões
em 2025.
Quando
comparado ao total da receita orçamentária da pasta — R$ 133,65
bilhões —, o valor destinado apenas a inativos e pensões
representa aproximadamente 42% de todo o orçamento do Ministério da
Defesa no ano.
O
dado evidencia que quase metade dos recursos disponíveis foi
direcionada exclusivamente ao pagamento de compromissos
previdenciários militares, sem relação direta com atividades
operacionais ou políticas públicas finalísticas.
Além
das despesas com inativos e pensões, os gastos com militares da
ativa também tiveram peso relevante. Em 2025, o pagamento de ativos
militares alcançou R$ 31,68 bilhões. Somados, ativos, inativos e
pensões militares consumiram cerca de R$ 87,78 bilhões, o que
corresponde a aproximadamente 74% de toda a despesa executada pela
pasta no período.
PROGRAMAS
DE GESTÃO DE RISCO E DESASTRES
O
contraste com outras áreas é expressivo. Programas voltados à
gestão de risco e desastres, por exemplo, tiveram execução de
apenas R$ 498,1 milhões ao longo de 2025 — menos de meio bilhão
de reais em um país marcado por enchentes, secas e eventos
climáticos extremos recorrentes. O valor representa cerca de 0,4% do
total executado pelo ministério.
Mesmo
áreas tradicionalmente associadas à atuação finalística da
Defesa tiveram participação secundária no orçamento. A função
classificada como Defesa Nacional registrou execução de R$ 11,5
bilhões, bem abaixo do montante direcionado ao pagamento de despesas
previdenciárias militares.
O
desenho orçamentário de 2025 reforça um padrão já identificado
em exercícios anteriores: a crescente rigidez do orçamento da
Defesa, fortemente comprometido com despesas obrigatórias, limita a
capacidade do ministério de ampliar investimentos, modernizar
estruturas ou responder a novas demandas estratégicas. Na prática,
a pasta opera com margem reduzida para políticas públicas, enquanto
a maior parte dos recursos segue comprometida com o custeio de
passivos acumulados ao longo do tempo.
Essa
distorção também é apontada por especialistas em defesa e
orçamento militar. Para Ananias Oliveira, pesquisador da área de
estudos militares, o debate recorrente sobre a necessidade de ampliar
o orçamento da Defesa — frequentemente ancorado na comparação
com os parâmetros da Organização do Tratado do Atlântico Norte
(OTAN) — ignora a composição interna desse gasto no Brasil.
Segundo
ele, enquanto militares brasileiros citam com frequência a meta de
destinar cerca de 3% do PIB à Defesa, percentual adotado como
referência pela OTAN e recentemente ampliado por alguns países para
até 5%, o perfil de gastos das Forças Armadas brasileiras destoa de
forma significativa do padrão internacional. “Esse é um perfil de
gasto em que cerca de 75% do orçamento vai para pessoal, ou seja,
salários, aposentadorias e pensões. Isso destoa muito do padrão da
OTAN”, afirma.
Oliveira
destaca que, em 2023, a situação foi ainda mais aguda. Naquele ano,
segundo ele, os gastos com pessoal chegaram a representar cerca de
85% do orçamento das Forças Armadas brasileiras, enquanto o
investimento ficou em torno de 5%. “Dos 29 países que compõem a
OTAN, apenas nove consomem 50% ou mais do orçamento com pessoal. E
apenas três desses países chegam a esse nível de concentração. É
um dado muito discrepante”, ressalta.
O
especialista chama atenção ainda para a contradição entre a
pressão por orçamentos cada vez maiores e a ausência de
compromissos claros com a eficiência do gasto. “Há uma demanda
constante por mais orçamento, mas sem nenhum comprometimento com o
perfil desse gasto, com investimento efetivo em melhoria do sistema
de defesa brasileiro”, avalia.
‘CUSTO
ATÉ 13 VEZES MAIOR’
Nesse
contexto, o peso das pensões militares aparece como um fator
estrutural relevante. Oliveira lembra que estudos indicam que um
pensionista militar pode representar um custo até 13 vezes maior do
que o de um pensionista civil, o que amplia a pressão sobre o
orçamento e reduz ainda mais o espaço para investimentos. “O
gasto existe, é válido, mas é preciso discutir para quem se gasta
e com que impacto. Sem isso, o aumento do orçamento não se traduz
em fortalecimento real da capacidade de defesa”, afirma.
A
leitura é reforçada por Piero Leirner, antropólogo e pesquisador
das relações civis-militares, que aponta uma lógica institucional
fechada na forma como as Forças Armadas organizam suas prioridades
orçamentárias. Segundo ele, há uma cultura militar historicamente
reproduzida no Brasil que privilegia a preservação do próprio
grupo e de seus valores, mesmo em detrimento de mudanças
estruturais.
“Existe
uma cultura militar que se fecha em si mesma, em que a reprodução
do grupo e dos seus valores é vista como a coisa mais importante.
Não há disposição, por exemplo, para realocar recursos que hoje
vão para pessoal em direção a grandes reestruturações, seja em
equipamentos, seja no próprio desenho da força”, afirma.
Leirner
avalia que essa lógica dificulta qualquer debate sobre reorganização
profunda das Forças Armadas, inclusive sobre a própria hierarquia e
o número de oficiais-generais. “Comparativamente com outras
forças, inclusive da OTAN, a quantidade de generais no Brasil [396
em 2025] é absolutamente inacreditável. Isso está ligado a um
desenho que nunca foi repensado de forma estrutural”, diz.
Na
avaliação do pesquisador, a rigidez orçamentária também impede
uma reflexão estratégica mais ampla sobre as reais vulnerabilidades
do país. Ele defende que o foco quase exclusivo na força terrestre
não dialoga com os desafios contemporâneos da defesa brasileira.
“Talvez fosse prioritário repensar o papel da Marinha. A grande
vulnerabilidade do país hoje está na projeção geopolítica da
costa, e isso raramente aparece como prioridade quando se discute
orçamento”, afirma.
Para
Leirner, enquanto essa cultura institucional não for enfrentada, a
tendência é que o debate público continue restrito à ampliação
de recursos, sem questionar o modelo de gasto. “O problema não é
apenas quanto se gasta, mas como se gasta e para manter qual desenho
de força”, conclui.
Por
Cleber Lourenço
Fonte:
https://iclnoticias.com.br/quase-metade-orcamento-defesa-inativos-pensoes/
