MANIFESTO
DENUNCIA PRESSÃO DA FARIA LIMA POR CORTES EM DESPESAS.
Economistas
e outros especialistas divulgaram um manifesto, na sexta-feira
(30), denunciando a pressão do mercado
financeiro
para que o governo eleito adote um programa de corte de gastos com a
finalidade de estabilizar a dívida pública.
O
texto pede novo regime fiscal no país, menos rígido do que o
atual arcabouço, além da mudança na meta de inflação e da
tributação dos ricos no lugar de corte em despesas sociais.
Assinado
por 50 profissionais, o documento afirma que a Faria Lima – avenida
no centro de São Paulo, sede dos principais bancos de investimentos,
corretoras, escritórios, que representa o mercado financeiro do
país – quer impor um “terceiro turno” presidencial com
objetivo de fazer o presidente Luiz Inácio Lula da Silva adotar o
programa de corte de despesas que seria defendido pelo candidato
derrotado.
“Em
25 de outubro, a maioria do eleitorado reelegeu Lula e recusou o
programa de Flávio Bolsonaro, que prometia cortar R$ 190 bilhões do
gasto público. Um governo eleito por um levante popular contra a
ameaça bolsonarista não pode escolher a via defendida pelos mais
ricos”, diz o documento.
Os
especialistas argumentam que o problema da dívida pública é o
custo com os juros fixados pelo Banco Central (BC), e não com os
gastos da União. A dívida bruta do Brasil alcançou 82,9% do
Produto Interno Bruto (PIB) em agosto deste ano. Em 2022, a dívida
estava em 71,7% do PIB.
O
texto aponta como o principal responsável pelo aumento da
dívida os juros reais praticados no Brasil, que são os maiores
do mundo segundo ranking da Moneyou. Nos últimos doze meses, os
juros consumiram mais de R$ 1,1 trilhão do orçamento público, o
que representa 8,9% do PIB brasileiro, segundo o BC.
“O
gasto com juros é mais de catorze vezes o déficit primário de
R$ 82 bilhões. A inflação de doze meses, de 4,58% em setembro,
passou do teto por causa da energia e dos alimentos, choques que a
Selic [taxa de juros definida pelo BC] não corrige”, diz o
manifesto.
O
Banco Central justifica os juros elevados, entre outros motivos,
devido as pressões inflacionárias e aos déficits fiscais primários
nas contas públicas. Segundo a autoridade monetária, os gastos
primários acima da arrecadação pressionam a inflação.
Tributação
de Altas Rendas
No
lugar de um corte de gastos públicos, o que poderia afetar áreas
sociais, os economistas defendem antecipar para o próximo ano a
tributação mínima de 10% para pessoas de altas rendas, que recebem
acima de R$ 600 mil por ano, conforme aprovada pela Lei 15.270 de
2025.
Isso,
porque a nova regra só vale para declaração de 2027 com lucros
acumulados até 2025 podendo ser distribuídos sem imposto até 2028.
“Se aprovada
por lei até 31 de dezembro, uma nova tributação do topo vale já
em janeiro. Ela deve alcançar dividendos, juros sobre capital
próprio e aplicações isentas. É preciso também rever isenções,
regimes especiais e incentivos, que somam R$ 612,8 bilhões em gastos
tributários”, diz o comunicado.
No
Brasil, os recursos pagos aos acionistas por meio de dividendos são
isentos de pagamento de Imposto de Renda (IR).
Selic
e meta de inflação
O
manifesto pede ainda que o Banco Central não promova nenhuma nova
alta da taxa Selic, atualmente em 13,75% ao ano, e pede medidas para
que a queda dos juros chegue às famílias e pequenas e médias
empresas endividadas.
Outra
proposta é a revisão da meta da inflação, usada pelo BC para
fixar os juros. Atualmente, o centro da meta de inflação está em
3% ao ano e é definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), onde
o governo federal tem maioria de votos.
“Um
novo decreto deve suprimir a carência de 36 meses criada em 2024
para mudar a meta. Propomos retomar o centro de 4,5%, vigente de 2005
a 2018, alongar o horizonte de convergência e dar peso efetivo ao
pleno emprego, que a lei já inclui entre os objetivos do Banco
Central”, diz o manifesto.
Nova
regra fiscal
Outra
proposta é a aprovar no Congresso Nacional, ainda neste ano,
nova regra fiscal para o Brasil que substitua o arcabouço fiscal,
que limita o crescimento real das despesas a até 2,5% ao ano e até
70% do crescimento da receita.
“O
limite atrelado a 70% da receita é incompatível com pisos de saúde
e educação que crescem com a receita. As regras fiscais atuais
também inibem os desafios do próximo mandato, como a
reindustrialização com transição ecológica, que depende de
investimento público, de aportes nas estatais e do crédito do
BNDES”, diz o texto.
O
manifesto sugere que uma nova lei complementar deve excluir dos
limites fiscais tanto o investimento público, o Bolsa Família e os
pisos da saúde e educação, quanto os aportes nas estatais e no
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Críticas
ao ajuste fiscal
Os
especialistas ainda criticam membros do governo que tem defendido,
nos últimos dias, medidas de ajuste fiscal, como o ministro da
Fazenda, Dario Durigan.
“O
programa derrotado volta pela porta da Fazenda. Já vimos esse filme.
Em 2024 e 2025, a Fazenda apertou o orçamento enquanto o Banco
Central elevava a Selic de 10,5% para 15%. A avaliação positiva do
governo caiu de 36% para 24%”, diz a nota.
Os
especialistas ainda argumentam que o ajuste fiscal de 2015 realizado
pela presidente Dilma Rousseff contribuiu para recessão econômica
daquele período, o que teria aberto caminho para o impeachment da
petista.
“Diante
de um Congresso mais hostil, com 121 deputados do PL e 49 senadores
de direita a partir de fevereiro, repetir a receita pode enfraquecer
o apoio obtido nas ruas para a reeleição de Lula e tornar seu
governo vulnerável a um novo golpe parlamentar”, diz o manifesto.
Entre
os economistas que assinam o texto, estão os professores da Unicamp,
Pedro Paulo Zahluth Bastos e Simone Deos, da Universidade de Brasília
(UnB), Maria de Lourdes Rollemberg Mollo, da Queen’s University
Belfast, Alfredo Saad Filho, e da Universidade Federal Fluminense,
Juliane Furno
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Fonte:
iclnoticias.com.br
