Ministério
do Trabalho divulgou a atualização do cadastro de empregadores
responsabilizados por trabalho escravo.
O
cantor Amado Batista e a montadora chinesa de carros elétricos BYD
estão entre os 169 novos nomes incluídos na atualização da
chamada Lista Suja do Trabalho Escravo, do governo federal.
Divulgada
na segunda-feira (6) pelo MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), a
nova versão do cadastro torna públicos os dados de pessoas físicas
e jurídicas responsabilizadas por trabalho escravo, após exercerem
o direito de defesa na esfera administrativa em duas instâncias.
Uma
vez incluídos, os empregadores permanecem na lista por dois anos,
mas podem ter seus nomes retirados antes desse prazo, caso
assinem um acordo de regularização com o MTE e passem a integrar
uma lista de observação. Com a atualização, a lista chega a 613
empregadores. Confira aqui a relação.
Criada
em novembro de 2003, a Lista Suja é atualizada semestralmente pelo
governo federal. O cadastro não gera punições aos empregadores,
mas é usado por empresas e setor financeiro para gerenciamento de
riscos — na aprovação de financiamentos, por exemplo. A relação
é considerada pela ONU (Organização das Nações Unidas) um dos
mais relevantes instrumentos de combate ao trabalho escravo no mundo.
AMADO
BATISTA FOI ATUADO EM DUAS OPERAÇÕES EM GOIÁS
O
cantor Amado Batista foi autuado em duas fiscalizações distintas,
em atividades relacionadas ao cultivo de milho, conforme os dados
divulgados na Lista Suja. Ambas operações foram realizadas em 2024,
no estado de Goiás.
A Repórter
Brasil apurou que as autuações ocorreram em uma propriedade
rural do cantor e em outra arrendada por ele. Ao todo 14
trabalhadores foram resgatados de condições análogas à escravidão
nas duas autuações.
Em
um dos casos apurados pela reportagem, a infração identificada foi
a de jornada exaustiva, já que os lavradores começariam a trabalhar
de madrugada e continuariam até o período noturno. A Consolidação
das Leis do Trabalho determina, no artigo 66, o descanso mínimo
obrigatório de 11 horas entre duas jornadas.
A jornada
exaustiva (esgotamento físico ou mental do trabalhador, dado à
intensidade da exploração) é uma das quatro situações que
configuram trabalho escravo no Brasil, segundo o artigo 149 do Código
Penal. Os outros três elementos são: trabalho
forçado (cerceamento do direito de ir e vir); servidão
por dívida (cativeiro atrelado a dívidas, muitas vezes
fraudulentas); e condições degradantes (trabalho que nega
a dignidade humana, colocando em risco a saúde e a vida).
A Repórter
Brasil buscou na segunda-feira a assessoria de imprensa do
cantor e aguarda um posicionamento.
BDY
FOI RESPONSABILIZADA APÓS REGASTE DE 163 TRABALHADORES EM FÁBRICA
DA MONTADORA NA BAHIA
A
BYD foi incluída na Lista Suja por ser considerada diretamente
responsável pela submissão de 163 trabalhadores chineses a
condições análogas à escravidão durante a construção de sua
fábrica em Camaçari, na Bahia. O número foi identificado na
primeira operação de fiscalização, realizada por uma força-tarefa
em dezembro de 2024. Posteriormente, com o avanço das apurações, o
total de trabalhadores resgatados chegou a 224.
Os
auditores-fiscais do MTE não acataram a alegação da empresa de que
os trabalhadores eram de uma terceirizada e, portanto, não estavam
sob sua responsabilidade. Também apontaram a montadora chinesa como
a empregadora dos trabalhadores resgatados e afirma que a companhia
estabeleceu vínculo empregatício direto com eles.
Contratos
analisados pela fiscalização previam jornada de dez horas por dia,
seis dias por semana, com possibilidade de extensão — o que
levaria a uma jornada semanal de 60 a 70 horas, muito maior do que o
limite legal no Brasil de 44 horas.
Também
foram constatadas condições degradantes nos alojamentos. Um deles
contava com um único vaso sanitário para 31 trabalhadores. Segundo
a fiscalização, muitos dormiam sem colchões. Também não havia
armários: os alimentos se misturavam a roupas e pertences pessoais,
criando um ambiente insalubre.
A
BYD foi procurada nesta segunda-feira pela Repórter Brasil, mas
não respondeu até o fechamento deste texto. O posicionamento da
empresa será incluído assim que for recebido. Anteriormente,
a montadora declarou, em nota, manter “compromisso inegociável
com os direitos humanos e trabalhistas, pautando suas atividades pelo
respeito à legislação brasileira e às normas internacionais de
proteção ao trabalho”.
O
QUE É A LISTA SUJA?
A
Lista Suja é o cadastro oficial do governo federal que reúne os
nomes de empregadores flagrados mantendo pessoas em condições
análogas à escravidão. O cadastro é coordenado pelo Ministério
do Trabalho e Emprego e funciona como uma forma de dar transparência
à sociedade sobre quem já foi responsabilizado por esse tipo de
violação. A cada atualização, empresas e pessoas físicas que
tiveram decisões administrativas concluídas aparecem na relação.
Para
que um nome entre na lista, é preciso que fiscais do trabalho tenham
realizado uma operação, lavrado autos de infração e concluído o
processo administrativo, assegurando o direito de defesa do
empregador. Só depois desse trâmite é que o caso se torna público.
O nome fica na lista por, no mínimo, dois anos, período em que a
empresa ou a pessoa precisa cumprir todas as obrigações
determinadas pelo governo, como pagamento de multas e indenizações
aos trabalhadores resgatados.
A
publicação da lista tem efeitos diretos no mercado. Bancos públicos
e privados, além de grandes compradores de commodities, usam o
cadastro como critério para restringir crédito e romper contratos
com empregadores que aparecem na relação. Assim, além de informar
a sociedade sobre casos de trabalho escravo, a lista também funciona
como um instrumento de pressão econômica para que empresas e
produtores adotem melhores práticas e respeitem a legislação
trabalhista.
*
Colaboraram Daniela Penha, Paula Bianchi, Hélen Freitas, André
Campos, Igor Ojeda e Leonardo Sakamoto
Por
Carlos Juliano Barros e Diego Junqueira* – Repórter
Brasil
Fonte:
https://iclnoticias.com.br/cantor-amado-batista-e-byd-trabalho-escravo/