O
Ceará celebra, nesta quarta-feira (25/03), a Data Magna do Estado,
marco histórico que rememora a abolição da escravidão em
território cearense, oficializada em 25 de março de 1884, quatro
anos antes da promulgação da Lei
Áurea,
que extinguiu legalmente a escravidão no Brasil, em 1888.
Instituída
como feriado estadual por meio da emenda constitucional n.º
73,
de 2011, e sancionada pelo então governador Cid Gomes (PSB), a data
simboliza o protagonismo do Ceará no processo abolicionista
brasileiro. A iniciativa de transformar o 25 de março em feriado
partiu do então deputado Lula Morais (PCdoB), por meio do projeto
de lei n.º 53/2007,
apresentado na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece).
Historicamente,
o movimento abolicionista no Ceará foi marcado pela articulação
entre diferentes segmentos da sociedade. De acordo com o historiador,
educador e pesquisador Mateus Django, que atua na mediação cultural
do Memorial da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará Deputado
Pontes Neto (Malce), esse processo não pode ser explicado por único
fator.
“Temos
uma série de elementos que criam essa efervescência da luta
abolicionista no Ceará, envolvendo fatores sociais, econômicos e
políticos. É um contexto plural, que vai desde a base popular até
setores das elites que também se posicionaram para formar alianças
contra a escravidão”, explica.
Entre
os principais marcos está a Greve dos Jangadeiros, em 1881, quando
trabalhadores do porto de Fortaleza se recusaram a transportar
pessoas escravizadas para outras províncias. O movimento teve como
uma de suas principais lideranças Francisco José do Nascimento,
conhecido como Dragão do Mar, e contou também com a atuação de
nomes como José Napoleão e Tia Simoa.
Para
Mateus Django, o episódio simboliza uma forma de resistência
organizada, mas não isolada. “A Greve dos Jangadeiros é um marco
importante, mas ela faz parte de um conjunto maior de estratégias de
luta. A gente precisa entender que esse processo envolve também
outras formas de resistência, tanto coletivas quanto individuais,
protagonizadas pela população negra”, destaca.
O
historiador ressalta ainda que, paralelamente às ações populares,
havia organizações como as sociedades libertadoras, responsáveis
por arrecadar recursos para alforrias, além da atuação de setores
da elite e de lideranças políticas contrárias à escravidão. No
campo econômico, fatores como a crise da produção algodoeira e os
impactos das secas contribuíram para a mudança de cenário. O
tráfico interprovincial de pessoas escravizadas, direcionado
principalmente para regiões cafeeiras do Sudeste, também
influenciou o enfraquecimento do sistema escravista no Ceará.
Um
aspecto central para a realização da extinção do modelo
escravocrata, segundo o pesquisador Mateus Django, foi o protagonismo
da população negra nesse processo histórico. “A gente precisa
compreender que a abolição não foi uma concessão. Ela foi
resultado de lutas coletivas, protagonizadas por homens e mulheres
negros, muitos deles apagados da história”, ressalta.
Além
de lideranças conhecidas, como o Dragão do Mar, José Napoleão e
Tia Simoa, já citados anteriormente, o pesquisador destaca a atuação
de diversos outros sujeitos históricos. “Estamos falando de
pescadores, trabalhadores, mulheres negras, pessoas que atuavam nas
cidades e no interior, e que contribuíram de diferentes formas para
esse processo”, acrescenta.
UM
MARCO DE MEMÓRIA E CIDADANIA
Além
do marco histórico, a Data Magna também cumpre um papel fundamental
ao provocar reflexões sobre a sociedade contemporânea. “A
abolição é um processo inacabado. Quando a gente pensa essa data,
precisa olhar para o presente e perceber como o racismo estrutural
ainda se manifesta no Brasil”, observa.
Ele
comenta que a valorização da memória histórica está diretamente
ligada ao fortalecimento da cidadania. “Essas datas são
importantes não só pelo caráter simbólico, mas porque estimulam a
consciência histórica e política da população. Elas nos fazem
refletir sobre quem somos enquanto sociedade e sobre as desigualdades
que ainda persistem”, avalia.
Nesse
sentido, Mateus Django chama atenção para a necessidade de ampliar
o olhar sobre a presença negra nos espaços sociais. “É um
exercício de percepção. Olhar ao redor e entender quais são os
lugares ocupados pela população negra, como ela é vista e como é
tratada. Isso também faz parte do processo de construção da
consciência histórica”, pontua.
Por
Edição:
Geimison Maia
Fonte:
https://www.al.ce.gov.br/noticias/