A
proposta de redução da jornada de trabalho e fim da escala 6x 1
pode fazer o Brasil se juntar à Colômbia, ao Chile e ao México na
lista dos países da América Latina que, na atual década, reduziram
o tempo dedicado ao trabalho.
Com exceção da Argentina, governada por Javier Milei, que recentemente permitiu jornadas de até 12 horas diárias de trabalho, países importantes da região vêm reduzindo as jornadas a favor dos trabalhadores.
Na Colômbia, a redução da jornada de 48 para 42 horas semanais foi promulgada em julho de 2021 pelo presidente Iván Duque, um governo de direita. O projeto foi apresentado pelo então senador - e ex-presidente do país – Álvaro Uribe, uma das figuras mais proeminentes da direita latino-americana.
A lei prevê a redução gradual da jornada sem redução de salário. A primeira redução foi em 2023, quando caiu para 47 horas semanais. Apenas agora, em julho de 2026, é que a jornada semanal de trabalho na Colômbia deve chegar as 42 horas semanais, cinco anos após a promulgação da lei.
O professor de direito e relações internacionais da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), o colombiano Sebastián Granda Henao, explica que a direita colombiana tentava dar uma resposta à revolta social que estourou no país em 2019, com protestos em massa.
“Foi um processo, de certa maneira, para apaziguar os ânimos, sendo uma resposta à revolta social de 2019, aos anseios populares, evitando uma reforma maior”, explicou.
Henao lembrou ainda que a redução da jornada para 42 horas contou com aval do empresariado, apesar de ter recebido algumas críticas, passando no congresso colombiano sem grandes reações.
“Justamente porque foi proposta pela direita, acabou que não houve tanta oposição. Mas eu digo que essa reforma é conservadora. Era também para acompanhar as diretrizes da Organização Internacional do Trabalho (OIT)”, completa.
A OIT recomenda a redução das jornadas para 40 horas semanais e tempo máximo de trabalho de até 48 horas na semana, desde que mediante pagamento de horas-extras.
O professor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), José Dari Krein, destaca que a Colômbia era um ponto “fora da curva” por ainda permitir jornadas de 48 horas semanais. No Brasil, a redução da jornada de 48 para 44 horas foi realizada em 1988, durante a Constituinte, mais de 30 anos antes da Colômbia.
“Era um contexto em que a direita estava muito fragilizada politicamente. Foi uma forma de buscar apoio na sociedade com a discussão do processo eleitoral já iniciado, com possibilidade mesmo do [esquerdista Gustavo] Petro ganhar a eleição, pois ele já era favorito nas pesquisas eleitorais”, explica Krein.
Em abril de 2021, meses antes da promulgação da nova lei, outra onda de manifestações, ainda mais intensa que a primeira mobilizou a Colômbia, abalando as estruturas políticas do país. Para analistas, foram esses protestos que permitiram a chegada do primeiro governo de esquerda da história colombiana, com Gustavo Petro.
Eleito em junho de 2022, Petro ainda aprovou uma reforma trabalhista em junho 2025, com novos direitos, como pagamento de adicional noturno a partir das 19h, e não das 21h, como era antes. Foi instituído ainda pagamento de hora extra, valendo até 100% do valor da hora normal, para trabalho em domingos e feriados e limitação de 8 horas de trabalho por dia.
MÉXICO
No México, a redução da jornada de trabalho das atuais 48 horas semanais para 40 horas foi promulgada em março deste ano, em um contexto bastante diferente da Colômbia, por meio do popular governo da esquerdista Claudia Sheinbaum. Ela sucedeu Andrés Manuel López Obrador (2018-2024), também do partido Morena, que rompeu um ciclo de décadas de governos de direitas no México.
O professor de ciência política da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), Daniel Enrico Martuscelli, especialista em política mexicana, explica que o Morena herda uma crise de representação dos partidos de direita.
“Esses governos de esquerda se constituíram como governos de reformas. Atualmente, Sheinbaum tem entre 70% e 80% de aprovação, e sua coalizão tem dois terços do Parlamento, com o Morena com maioria simples. Isso dá uma grande capacidade para realizar reformas no México”, explica.
A redução da jornada começa a ser aplicada, sem redução de salário, em janeiro de 2027, de forma gradual, até chegar às 40 horas semanais em 2030.
Martuscelli acrescentou que a popularidade do governo permitiu avançar na reforma com uma limitada reação dos setores empresariais, que criticaram a redução da jornada semanal.
“A extrema-direita e a direita tradicional ocupam um papel muito residual na política mexicana, com dificuldade de se apresentar como uma força significativa, se comparado ao Brasil. Portanto, qualquer enfrentamento às iniciativas do governo tem alguma dificuldade”, avalia o especialista da UFU.
CHILE
No Chile, a redução da jornada de trabalho foi levada a cabo pelo governo de centro-esquerda de Gabriel Boric. Sancionada em abril de 2023, a lei prevê a redução gradual da jornada das atuais 45 horas para 40 horas semanais, sem redução de salário.
Em 2024, a jornada foi para 44 horas. Em abril de 2026, baixou para 42, devendo chegar às 40 horas somente em 2028.
O professor da Unicamp José Dari Krein, pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho (CESIT), destacou que, assim como na Colômbia, a redução da jornada de trabalho no Chile é um dos efeitos da revolta social chilena que estourou em 2019.
“O ponto de virada é o ‘estalido’ social de 2019, que foi um momento de grande mobilização na sociedade chilena, especialmente da juventude, com uma crítica bastante intensa ao projeto neoliberal chileno”, explica.
O especialista acrescentou que a eleição do Boric, em dezembro de 2021, foi um resultado dessa revolta social que sacudiu o país dois anos antes.
“Ela passou no Congresso por causa da coalizão mais progressista, assim como tinha grande adesão popular e teve pressão dos movimentos sociais e sindicais”, afirma.
José Dari Krein diz ainda que houve certa pressão do empresariado contra a medida, com discurso de que isso inviabilizaria a economia do país. Ao mesmo tempo, o projeto acolheu demandas do setor produtivo, como a flexibilidade para distribuição das horas de trabalho ao longo dos dias.
“Os setores empresariais, como em qualquer lugar, se mobilizaram contra, sempre fazendo contas de que isso traria custos. O discurso é muito parecido sempre em todos os contextos e lugares”, concluiu.
No Brasil, a redução da jornada atual de 44 horas para 40 ou 36 horas semanais, com o fim da escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6x1), sofre oposição de setores empresariais, com pesquisas divergindo sobre os efeitos da mudança no Produto Interno Bruto (PIB) e inflação.
Fonte: Agência Brasil
