Entenda como o PL da dosimetria PODE BENEFICIAR CONDENADOS DO 08/01

Texto impede a soma da pena de dois crimes para definir a pena final.

A derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei (PL) da Dosimetria abre caminho para que os condenados pelos atos violentos e golpistas de 8 de janeiro de 2023 tenham suas penas reduzidas.

Aprovado em dezembro do ano passado, o PL da Dosimetria impede a soma da pena de dois crimes para definir a pena final, devendo prevalecer a punição mais rigorosa.

Atualmente, o juiz pode somar penas de diferentes crimes cometidos por meio de uma única ação. Também é possível somar penas de crimes cometidos mediante mais de uma ação. A medida foi adotada pelos ministros do STF ao definir a condenação dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro.

As novas regras em benefício do réu valem inclusive para aqueles que já foram condenados definitivamente pela Justiça.

Pelo Código Penal, o crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tem pena prevista de 4 a 8 anos de prisão. Já o crime de golpe de Estado, tem pena de 4 a 12 anos.

O projeto diz que deve prevalecer a pena do crime mais grave, no caso golpe de Estado, acrescida de um sexto até a metade.

COMO A LEI BENEFICIARÁ O CONDENADO

Para reduzir a pena dos condenados, bastará às defesas solicitarem a redução ao Supremo Tribunal Federal (STF), após a promulgação da Lei.

Pela Constituição, o projeto tem que ser encaminhado para promulgação pelo presidente da República em até 48 horas. Caso isso não ocorra, a tarefa caberá ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

Uma vez promulgada, a nova lei prevê a possibilidade de reduzir a pena para aqueles condenados por dois crimes: golpe de Estado e abolição violenta do estado de direito.

A derrubada do veto pelo Congresso pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão, além dos militares Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; e Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA

O PL da Dosimetria também muda as regras de progressão de regime prisional do regime mais rigoroso, para o menos rigoroso, a exemplo do regime semiaberto ou aberto.

O texto diz que o prazo para a progressão para crimes contra o Estado Democrático de Direito deixa de ser o cumprimento de um quarto da pena (25%), passando para apenas um sexto (16,6%), quando o condenado for réu primário.

Se o condenado for reincidente, ele deverá cumprir ao menos 30% da pena para ter direito à prorrogação de regime.

Se o apenado for condenado por exercer o comando, individual ou coletivo, de organização criminosa estruturada para a prática de crime hediondo ou equiparado, deverão ser cumpridos ao menos 50% da pena.

O texto diz ainda que, quando praticados "em contexto de multidão", os crimes de golpe de Estado devem ter a pena reduzida entre um terço e dois terços.

O mesmo vale para o crime de abolição violenta do Estado democrático. Em ambos os casos, o infrator não pode ter financiado ou exercido papel de liderança.

Além disso, o texto permite a remição de pena, por trabalho ou estudo, mesmo quando o condenado estiver em regime domiciliar

VETO

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o Projeto de Lei (PL) 2162/2023, no começo de janeiro. O anúncio foi feito durante ato, no Palácio do Planalto, que marcou os três anos dos ataques perpetrados por apoiadores de Bolsonaro que, inconformados com o resultado das eleições, invadiram e depredaram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal federal.

Com a derrubada do veto aprovada pelo Congresso, caberá ao STF – uma vez provocado – recalcular as punições de cada um dos réus.

BALANÇO

Balanço divulgado pela Corte aponta que 1.402 pessoas foram condenadas pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

As penas estão divididas da seguinte forma:

·         431 - penas de prisão

·         419 - penas alternativas

·         552 - acordos de não persecução penal

De acordo com o levantamento, o maior grupo de condenados é formado por 404 réus que receberam penas de um ano de prisão, número equivalente a 28,82% do total de condenações.

Em seguida, foram registradas 213 condenações a 14 anos de prisão, representando 15,19% do total.

O balanço também mostra que 190 acusados estão presos, sendo 169 que já tiveram as penas definitivas executadas e 21 prisões provisórias.

Fonte: Agência Brasil

O enigma das extremidades FANTASMAS

No século 16, o cirurgião francês Ambroise Paré observou que muitos pacientes que sofreram amputações continuavam sentindo as partes do corpo removidas, mesmo após a operação. Quando Lord Nelson perdeu o braço direito na Batalha de Santa Cruz de Tenerife, ele não apenas sentia o membro amputado, mas também experimentava uma dor intensa e a sensação de dedos tocando a palma da mão do braço perdido. Mais tarde, Silas Weir Mitchell, um renomado médico da Filadélfia, denominou esse fenômeno de “extremidade fantasma”, após observar os amputados durante a Guerra de Secessão dos Estados Unidos.

Essa condição representa um desafio para a medicina. Como tratar a dor em uma extremidade que não existe mais? Os cientistas concordam que isso não é um problema psicológico e reconhecem que a dor é real e, por vezes, aguda. No entanto, ainda não há uma explicação satisfatória para esse tipo de ocorrência. Trata-se de uma dor que não deveria existir, pois a extremidade foi removida.

De maneira semelhante, muitas vezes criamos “extremidades fantasmas” em nossa vida espiritual, que nos causam dor e sofrimento. O mais triste é que essa dor não deveria existir, pois Deus já removeu sua causa, mas nossas crenças errôneas perpetuam nossa angústia. Uma das “extremidades fantasmas” mais terríveis é a culpa. Se você já cometeu atos vergonhosos ou prejudiciais a outros, sabe o quão aguda pode ser essa dor, tornando-se uma carga pesada demais para carregar. Essa carga deforma nossa consciência e nos separa dos outros, incluindo Deus e aqueles que desejam nosso bem.

Curiosamente, o sentimento de culpa pode nos levar a repetir os mesmos atos vergonhosos, como se a dor resultante pudesse expiar nossos pecados. No entanto, aqueles que conhecem Jesus não precisam continuar sofrendo. Cristo nos convida a confessar nossos pecados e a aceitar Seu sacrifício por nós. Em troca, Ele promete perdoar nossas faltas e curar nossa dor. Porém, muitos de nós têm dificuldade em acreditar nessa verdade e continuam a viver com uma dor que não deveria nos afetar. Hoje, peça a Deus que fortaleça sua fé e liberte você do fantasma maligno da culpa. Assim, você encontrará a paz de Cristo.

Fonte: https://mais.cpb.com.br/meditacao/o-enigma-das-extremidades-fantasmas/

Dia do TRABALHADOR

“O trabalho é a melhor e a pior das coisas: a melhor, se for livre; a pior, se for escravo”. Émile Auguste Chartier.

O Dia do Trabalho ou Dia do Trabalhador é comemorado em vários países no dia 1º de maio. A história do Dia do Trabalho surgiu em Chicago, nos Estados Unidos, em 1º de maio de 1886, quando muitos trabalhadores foram às ruas para protestar contra jornada exaustiva diária, que podia chegar até 17 horas. Homens e mulheres lutavam por uma carga horária de 8 horas e melhores condições de trabalho. No mesmo dia, todos os trabalhadores americanos realizaram uma greve geral no país. As manifestações ficaram conhecidas como a Revolta de Haymarket.

Nos dias seguintes, os trabalhadores continuaram reivindicando e os policiais começaram a entrar em conflito com os grupos. Quanto mais as forças armadas repreendiam, mais os manifestantes continuavam e a importância da data ficava marcada.

Em consequência dos protestos realizados, a França decretou 1º de maio como feriado nacional, e reduziu a jornada de trabalho para 8 horas, em 23 de abril de 1919. Logos após, diversos países passaram a tomar a mesma medida.

Nos Estados Unidos, a data é celebrada anualmente na primeira segunda-feira do mês de setembro. A pesar do feriado ser reconhecido em 1894, a redução da jornada de trabalho para 8 horas foi efetivada em 1890.

As primeiras manifestações trabalhistas no Brasil ocorreram em 1891, nas principais cidades da época, Rio de Janeiro e São Paulo. Com o passar dos anos, as pessoas passaram a se reunir por todo país no dia 1º de maio, realizando discursos, apresentações musicais, passeatas, e outras atividades.

Em 1910, com o surgimento do Movimento Operário no país, os trabalhadores foram impulsionados ainda mais por ideais socialistas e anarcossindicalistas, e os protestos se intensificaram. Em decorrência do Movimento Operário, em 1917, cerca de 50 mil pessoas paralisaram o trabalho em São Paulo. A iniciativa passou a ser prática comum, sempre no 1º de maio.

A data foi oficializada no país pelo presidente Arthur da Silva Bernardes (1922-1926) por meio do Decreto 4.859 de 26 de setembro de 1924. Nas décadas de 1930 e 1940, o presidente Getúlio Vargas passou a utilizar o 1º de maio, não apenas para homenagear os trabalhadores, mas como também para divulgar mudanças e benefícios trabalhistas através de instituições de leis. Podendo ser citado como exemplo, a legislação sobre o Salário Mínimo, devendo ser reajustado anualmente, com intuito de suprir as necessidades básicas do cidadão brasileiro (alimentação, moradia, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social). Outro exemplo foi a criação da Justiça do Trabalho, voltada especificamente para resolver questões judiciais com relação aos trabalhos e aos direitos dos trabalhadores.

Fonte: https://www.infoescola.com/datas-comemorativas/dia-do-trabalho/

"NÃO É SIMPLES, mas o Senado é soberano", DIZ MESSIAS após rejeição

 Indicado de Lula ao STF diz que lutou como "todo cristão".

Em sua primeira manifestação após ter o nome rejeitado para o Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou na quarta-feira (29) que participou de forma "íntegra" e "franca" de todo o processo de indicação. Ele agradeceu os votos recebidos e disse aceitar o resultado.

"Me submeti a uma sabatina de coração aberto, de alma leve, espírito franco. Falei a verdade, falei o que penso, falei o que sinto, demonstrei o que sinto. Agora, a vida é assim, tem dias de vitórias e dias de derrotas. Temos que aceitar, o Senado é soberano, o plenário do Senado é soberano. O plenário falou. Agradeço os votos que recebi, faz parte do processo democrático saber ganhar, saber perder", disse o ministro da AGU em declaração a jornalistas, após o resultado.  

O nome indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu 42 votos contrários e 34 favoráveis. Para que a indicação de Messias fosse aprovada eram necessários pelo menos 41 votos dos 81 senadores. Com a rejeição, a indicação foi arquivada.

Esta é a primeira vez em mais de 130 anos que o nome de um indicado a ministro do STF é rejeitado.

"Não é simples alguém com a minha trajetória passar por uma reprovação. Mas eu quero dizer algo muito importante, eu aprendi que a minha vida está nas mãos de Deus, e Deus sabe de todas as coisas. Deus tem um plano para a nossa vida, para a vida de cada um de nós. Lutei o bom combate, como todo cristão e preciso aceitar o plano de Deus na minha vida", prosseguiu Jorge Messias, que é evangélico e tinha apoio de segmentos religiosos.

A indicação de Jorge Messias foi anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva há cerca de cinco meses, mas a mensagem oficial com a indicação (MSF 7/2026) só chegou ao Senado no início de abril.

Ele foi indicado pelo governo federal para assumir a vaga deixada pelo ministro Luís Roberto Barroso, que anunciou aposentadoria antecipada da Corte e deixou o tribunal em outubro de 2025.

Ainda na declaração a jornalistas, Messias afirmou que passou por cinco meses de um processo de desconstrução de sua imagem, afirmou ter "vida limpa" e agradeceu ao presidente Lula pela indicação.

"O presidente Lula me deu uma grande honra de ter participado desse processo e agradeço a ele pela oportunidade. Eu não encaro isso aqui como um fim, isso aqui é uma etapa do processo da minha vida", acrescentou.

Messias disse que é servidor público de carreira e que não precisava de um cargo público para prosseguir sua trajetória profissional.

Fonte: Agência Brasil

Clareza EMOCIONAL

Em momentos de estresse, é comum perdermos a clareza emocional necessária para tomar decisões equilibradas, especialmente quando estamos envolvidos em um relacionamento ou lidando com questões afetivas importantes.

Quando somos dominados por emoções intensas, como raiva, frustração ou insegurança, nossa capacidade de discernimento fica comprometida. Passamos a agir impulsivamente, guiados por sentimentos momentâneos, o que muitas vezes resulta em escolhas que, mais tarde, geram arrependimento.

No contexto dos relacionamentos e da construção de uma parceria saudável, essa dinâmica se torna ainda mais delicada. Afinal, não podemos controlar o outro, mas podemos, e devemos, desenvolver o autoconhecimento necessário para não perder o controle sobre nós mesmos.

Permitir que emoções desorganizadas conduzam nossas atitudes tende a gerar conflitos, frustrações e distanciamentos. Por outro lado, aprender a organizar pensamentos e sentimentos é um passo essencial para construir relações mais conscientes, maduras e equilibradas.

Uma ferramenta simples e extremamente eficaz para isso é a escrita reflexiva.

Pode parecer difícil escrever em meio ao estresse. No entanto, é justamente nesse momento que essa prática se torna mais poderosa. Escrever permite desacelerar a mente, dar forma ao que sentimos e transformar emoções difusas em consciência.

A seguir, proponho um exercício de autoconhecimento estruturado em cinco etapas, capaz de ajudá-lo(a) a reorganizar suas ideias e tomar decisões mais alinhadas com aquilo que você realmente deseja em seus relacionamentos.

1ª etapa: reconheça sua raiva e frustração
Comece escrevendo, sem filtros, tudo aquilo que está gerando sua raiva ou frustração. Ao externalizar esses sentimentos, você inicia um processo de alívio mental, como se estivesse retirando um peso da sua mente.

2ª etapa: acesse sua tristeza e desapontamento
Em seguida, aprofunde-se nas emoções mais sensíveis. Escreva sobre a tristeza, a decepção ou qualquer dor emocional presente. Esse movimento ajuda a dissolver o aperto emocional e amplia sua consciência sobre o que realmente está sentindo.

3ª etapa: identifique seus medos e inseguranças
Agora, observe os medos que surgem por trás da situação: medo de perder, de não ser suficiente, de não ser amado(a). Ao nomear essas inseguranças, elas deixam de agir de forma inconsciente e passam a ser compreendidas.

4ª etapa: assuma sua responsabilidade emocional
Reflita sobre o seu papel na situação. Em qualquer dinâmica de relacionamento, sempre existe uma parcela, ainda que pequena, de responsabilidade pessoal. Esse é um ponto essencial para o autoconhecimento e para a construção de uma parceria mais consciente.

Neste momento, aquilo que antes parecia confuso começa a se organizar. Os pensamentos deixam de se sobrepor e passam a ganhar estrutura. Com mais clareza, as soluções se tornam mais acessíveis.

5ª etapa: defina o que você quer e o que você precisa
Com a mente mais organizada, escreva de forma objetiva: o que você deseja? O que você precisa neste relacionamento ou nesta situação? Aqui, você começa a se posicionar com mais consciência e assertividade.

Quando você reduz o conflito interno entre emoção e razão, algo importante acontece: surge a clareza. E, com ela, a capacidade de tomar decisões mais alinhadas com seus valores, seus limites e seus desejos.

Organizar suas ideias em momentos de estresse não é apenas uma estratégia pontual, é uma prática contínua de autoconhecimento. E, quanto maior o seu nível de consciência, maiores são suas chances de construir relacionamentos mais saudáveis, verdadeiros e satisfatórios.

Evitar decisões impulsivas hoje pode ser o que impedirá arrependimentos amanhã, e o que abrirá espaço para relações mais maduras e parcerias mais equilibradas.

A forma como você lida com suas emoções no caos define a qualidade das relações que você constrói na calma.

Grande abraço!

Por Margareth Signorelli

Fonte: https://iclnoticias.com.br/clareza-emocional/

Criação de 3.500 CARGOS de soldado para a PM do CEARÁ

Alece aprova criação de 3.500 cargos efetivos de soldado para a Polícia Militar do Ceará.

O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, na manhã da quinta-feira (23/04), sete projetos de lei, sendo dois de autoria do Poder Executivo e cinco de parlamentares. Um deles cria 3.500 novas vagas para cargos efetivos de soldado da Polícia Militar do Ceará (PMCE). 

De autoria do Poder Executivo, os parlamentares aprovaram o projeto de lei (PL) 49/26, para criação de 3.500 cargos de provimento efetivo de soldado da PMCE, alterando a Lei n.º 13.729/2006. A medida integra as ações do Governo do Estado para o fortalecimento da segurança pública, com ampliação do efetivo policial, e prevê que os cargos sejam providos ao longo da validade do concurso em andamento da corporação.

O texto também atualiza dispositivos da legislação da PMCE, incluindo regras sobre a reserva remunerada ex officio e ajustes na estrutura administrativa da instituição, como a previsão de cargos de direção criados posteriormente.

Fonte: https://www.al.ce.gov.br/noticias

VACINAÇÃO: O esquema de vacinação contra a COVID-19 no BRASIL continua

O Ministério da Saúde enviou mais 2,2 milhões de doses contra Covid-19 aos estados e mantém estoques garantidos no país. Com entregas regulares e nova remessa, mais de 6,3 milhões de doses foram enviadas aos estados somente neste ano

As vacinas ofertadas pelo SUS são as mais atualizadas contra as cepas em circulação e seguem recomendadas de forma prioritária para os grupos mais vulneráveis. “As vacinas continuam sendo a principal forma de prevenir casos graves, hospitalizações e mortes pela doença. O Brasil tem doses suficientes e segue garantindo o acesso da população à imunização”, afirma o diretor do Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde, Eder Gatti.

O Ministério da Saúde mantém estoque para atender todo o país. A distribuição das doses às unidades de saúde e a organização da logística local são de responsabilidade dos estados e municípios, que gerenciam seus estoques, controle de validade e aplicação das doses.

O envio é feito por meio de pauta automática, baseada em critérios como estimativa da população-alvo e o número de doses aplicadas. Estados podem formalizar solicitações adicionais caso identifiquem necessidades excepcionais. Quando acionado, o Ministério realiza o envio de mais doses.

QUEM DEVE SE VACINAR?

O esquema de vacinação contra a Covid-19 no Brasil segue diretrizes atualizadas, estruturadas conforme faixa etária e condições de saúde, com foco na proteção dos grupos mais vulneráveis:

• Idosos (a partir de 60 anos ou mais): duas doses, com intervalo de 6 meses entre elas;

• Gestantes: uma dose a cada gestação, em qualquer idade e fase gestacional, respeitando intervalo mínimo de 6 meses desde a última dose;

• Crianças (6 meses a menores de 5 anos): esquema básico de duas ou três doses, conforme o imunizante;

• Pessoas imunocomprometidas (a partir de 6 meses de idade): esquema básico com três doses e recomendação de doses periódicas (uma dose semestral, com intervalo mínimo de seis meses);

• População geral (5 a 59 anos): uma dose para pessoas não vacinadas anteriormente.

A estratégia de vacinação também contempla outros grupos especiais, como trabalhadores da saúde, pessoas com comorbidades, pessoas com deficiência permanente, povos indígenas, comunidades quilombolas e ribeirinhas, população privada de liberdade, pessoas em situação de rua e trabalhadores dos Correios.

A orientação é que a população procure a unidade de saúde mais próxima para verificar a situação vacinal e manter a proteção em dia.

CENÁRIO EPIDEMIOLÓGICO

A Covid-19 é uma infecção respiratória causada pelo SARS-CoV-2, com potencial de agravamento, especialmente em grupos de maior risco, podendo evoluir para óbito. Em 2026, até 11 de abril, foram registrados 62.586 casos de síndrome gripal (SG) por Covid-19. Também foram notificados 30.871 casos de síndrome respiratória aguda grave (SRAG), sendo 4,7% por Covid-19 (1.456 casos), com 188 óbitos de SRAG por Covid-19.

Diante desse cenário, a vacinação continua sendo a principal forma de proteção. As vacinas oferecidas gratuitamente pelo SUS são seguras e eficazes para prevenir casos graves, hospitalizações e óbitos. Por isso, é fundamental manter o esquema vacinal atualizado, especialmente entre os grupos mais vulneráveis.

Fonte:https://www.gov.br/saude/pt-br