CPMI do INSS inicia INVESTIGAÇÃO DE POLÍTICOS

A CPMI do INSS começou uma fase de investigação do chamado "primeiro escalão", formado por políticos que podem estar de alguma forma envolvidos com pessoas e associações que fraudaram beneficiários do INSS, disse o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG). Ele celebrou nova fase da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal (PF), que resultou na prisão, na quinta-feira (12), de vários investigados, entre eles o ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, exonerado em abril após a primeira fase das investigações.

— A operação colocou na cadeia o núcleo principal de todos os desvios do INSS, da quadrilha que tomou de assalto as aposentadorias brasileiras. Aqueles que estiveram na CPMI debaixo de habeas corpus, que garantiram a eles silêncio em vários momentos, agora terão de revelar a verdade, ainda mais presos. Isso mostra claramente que nós estamos no caminho certo em dar uma resposta ao povo brasileiro — disse o senador em entrevista coletiva.

De acordo com informações da PF, estão entre os alvos Ahmed Mohamad Oliveira, ex-ministro da Previdência no governo Bolsonaro, e o deputado federal Euclydes Pertersen (Republicanos-MG), em meio a 63 mandados de busca e apreensão e 10 mandados de prisão. Entre os presos na quinta estão pelo três pessoas ligadas à Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer) e uma ligada ao Instituto Terra e Trabalho (ITT). Novo mandado de prisão foi expedido contra Antônio Carlos Antunes Camilo, "Careca do INSS", que já se encontra preso.

Carlos Viana agradeceu pelo trabalho conjunto com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça e disse que “não há na história uma CPI que tenha prendido mais pessoas, que esteja dando mais respostas".

“ESCALÕES”

O presidente da CPMI disse que existem três escalões no esquema de desvio dos benefícios dos aposentados e pensionistas. O terceiro escalão, segundo ele, são os operadores e laranjas que receberam e sumiram com o dinheiro.

— O segundo é formado por  servidores públicos concursados que se corromperam nesse sistema e que conseguiram passar de governo para governo mantendo os desvios. E um primeiro escalão, que a nosso ver, foi pago pelo segundo escalão, e que é formado por políticos, pessoas que, de governo a governo, ajudaram ou incentivaram essas pessoas e servidores para continuarem na Previdência.

Carlos Viana afirmou que o primeiro escalão, a partir de agora, também começa a ser alvo das operações e, possivelmente, dos depoimentos que serão prestados no STF. O presidente da CPMI disse que há nesse grupo parlamentares, que poderão ser ouvidos pelo colegiado.

— Nós vamos sair daqui com uma Previdência muito mais fortalecida e com os culpados presos. [...] O grosso dessa Operação [Sem Desconto], os principais, que são os operadores, que desviaram, isso se a população tenha tranquilidade, [já] estão na cadeia. Agora, queremos saber quem ajudou, quem indicou, quem nomeou e o que receberam para que esse esquema pudesse continuar funcionando e de que maneira políticos foram beneficiados nessa história.

PROIBIÇÃO

Na quarta-feira (11), o Plenário aprovou o projeto de lei que proíbe descontos relativos a mensalidades associativas nos benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mesmo com autorização do beneficiário.

O texto também acaba com a possibilidade de antecipação do pagamento de dívidas no crédito consignado. O PL 1.546/2024 segue à sanção presidencial.    

Fonte: Agência Senado

Envio de DECLARAÇÃO do IR COMEÇA em breve; VEJA REGRAS

A Receita Federal divulgará na próxima segunda-feira (16) as regras da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026. Embora o calendário oficial ainda não tenha sido anunciado, a expectativa é que o prazo de entrega da declaração comece no dia 16 e se estenda até 29 de maio, último dia útil do mês, seguindo o padrão dos anos anteriores.

Uma das principais dúvidas entre os contribuintes neste ano envolve a nova faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês. Apesar de a medida ter entrado em vigor em 1º de janeiro e ter começado a aliviar o bolso de parte dos trabalhadores desde fevereiro, a mudança não terá impacto na declaração entregue em 2026.

Isso ocorre porque a declaração deste ano se refere aos rendimentos obtidos em 2025. Assim, a nova faixa de isenção só terá efeito prático na declaração a ser apresentada em 2027.

A confusão entre isenção do imposto e obrigatoriedade de entregar a declaração é comum entre os contribuintes.

Especialistas alertam que estar isento do pagamento mensal não significa automaticamente estar dispensado de prestar contas ao Fisco, já que a obrigação de declarar depende também de outros critérios, como patrimônio, investimentos e operações financeiras.

QUEM DEVE DECLARAR O IMPOSTO DE RENDA EM 2026?

Com base nas regras aplicadas no último exercício fiscal, que não sofreram alteração neste ano, devem apresentar a declaração os contribuintes que, em 2025:

• Receberam rendimentos tributáveis, como salários, aposentadorias ou aluguéis, acima de R$ 33.888;

• Obtiveram rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte superiores a R$ 200 mil;

• Tiveram receita bruta de atividade rural acima de R$ 169.440;

• Obtiveram ganho de capital na venda de bens ou direitos;

• Fizeram operações em bolsas de valores, mercadorias ou futuros com soma superior a R$ 40 mil;

• Fizeram operações de day trade (compra e venda na bolsa no mesmo dia) com lucro;

• Venderam ações com lucro em meses com volume superior a R$ 20 mil;

• Possuíam bens ou direitos acima de R$ 800 mil em 31 de dezembro;

• Tornaram-se residentes no Brasil ao longo de 2025;

• Declararam bens ou participações em entidades no exterior;

• Foram titulares de trusts (empresas de investimento) no exterior;

• Atualizaram bens no exterior a valor de mercado ou receberam rendimentos financeiros de entidades estrangeiras;

• Optaram por isenção de ganho de capital na venda de imóvel residencial, desde que tenham reinvestido o valor em outro imóvel em 180 dias.

QUEM FICA ISENTO DO IMPOSTO?

A nova tabela do Imposto de Renda ampliou a faixa de isenção para rendimentos mensais de até R$ 5 mil, mas a regra só valerá para rendimentos recebidos a partir de 2026. Por isso, o efeito prático aparecerá apenas na declaração entregue em 2027.

Atualmente, o limite oficial de isenção do imposto é de R$ 2.428,80 por mês. Com os ajustes aplicados na tabela, que criou deduções adicionais, a isenção efetiva alcança rendimentos mensais de até R$ 3.036, valor equivalente a dois salários mínimos em 2025.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA DECLARAR

Para preencher a declaração, o contribuinte deve reunir documentos pessoais e comprovantes de renda e patrimônio.

Documentos de identificação:

• Documento oficial com CPF (RG ou CNH);

• Comprovante de endereço atualizado;

• CPF do cônjuge;

• Número do título de eleitor;

• Recibo da declaração do ano anterior;

• Número do PIS, NIT ou inscrição no INSS;

• Dados de dependentes e alimentandos.

Comprovantes de renda:

• Informes de rendimentos do titular e dependentes;

• Extratos bancários e de aplicações financeiras;

• Relatórios de aluguéis recebidos;

• Informes de previdência privada;

• Rendimentos de programas de incentivo à nota fiscal.

Comprovantes de renda variável:

• Notas de corretagem;

• DARFs pagos;

• Informes de rendimentos de investimentos.

RESTITUIÇÕES

Seguindo o padrão dos últimos anos, o pagamento das restituições deve começar no fim de maio. A expectativa é que o primeiro lote seja liberado em 29 de maio, enquanto o quinto e último lote tende a ser pago em 30 de setembro.

INFORME DE RENDIMENTOS

Documento essencial para preencher a declaração, o informe de rendimentos foi repassado por empregadores e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) até 27 de fevereiro, último dia útil do mês passado. O mesmo vale para as instituições financeiras, que eram obrigadas a enviar os rendimentos de aplicações e o saldo em contas até a mesma data.

Caso não tenha recebido o documento, o contribuinte deve pedi-lo diretamente à empresa ou utilizar a declaração pré-preenchida disponível no sistema da Receita Federal a partir do primeiro dia de declaração.

OUTROS COMPROVANTES

Os comprovantes usados para deduções no Imposto de Renda também foram enviados até 27 de fevereiro. Os informes de pagamentos a planos de saúde individuais e recolhimentos a fundos de pensão serão usados pelo contribuinte para deduzir os valores cobrados no Imposto de Renda e aumentar a restituição.

Fonte: Agência Brasil

CEARENSE será o 1° brasileiro, sozinho em um MONOMOTOR, a dar a VOLTA AO MUNDO

Jornada tem início no próximo domingo (15) e prevê cerca de 150 dias de voo com travessia em cinco continentes.

Imagine percorrer quase 80 mil quilômetros sozinho a bordo de um pequeno avião. Este será o desafio do administrador de empresas Alexandre Frota, a partir do próximo domingo (15), quando o cearense de 52 anos decola, de Fortaleza, rumo ao objetivo de realizar a primeira volta ao mundo solo em um monomotor feita por um brasileiro. 

Batizado de Frotas pelo Mundo, o projeto prevê cerca de 150 dias de voo e passagens por 45 países a bordo de um Van's RV-10, aeronave de quatro lugares e asa baixa. 

A rota inclui América do Norte, Groenlândia, Islândia, Europa continental, Oriente Médio, Ásia, Oceania e retorno pelas Américas, cruzando ao todo cinco continentes. O pouso final na capital cearense está previsto para o mês de setembro. 

A ideia nasceu de um sonho pessoal, ainda em 2022, poucos anos após o administrador conquistar seu brevê, que é a licença oficial necessária para pilotar aeronaves.

"Todo piloto que não é comercial tem o desejo de voar para longe, conhecer novos locais, e eu sempre gostei de novos projetos, então decidir sonhar como puder. E nada melhor como dar uma volta ao mundo", disse Alexandre, em entrevista ao Diário do Nordeste. 

Segundo o piloto, o plano operacional para viabilizar o desafio foi descrito em um e-mail enviado para ele mesmo. A partir desse documento, as fases do projeto começaram a ser colocadas em prática.

Uma das etapas mais importantes, segundo ele, consistiu em um voo teste realizado até os Estados Unidos, ocorrido em abril de 2024. "Foram 21 dias, 15 mil quilômetros e 60 horas de voo, passando por dez países. Queríamos ter essa vivência, entender toda a parte de burocracia, permissões, para entender se queríamos participar da segunda fase do projeto, explica. 

AERONAVE ADAPTADA

Alexandre diz ainda que a aeronave precisou ser adaptada para cumprir as cerca de 300 horas de voo previstas na jornada. Conforme conta, os tanques de combustíveis nas asas foram estendidos, e um extra foi instalado no lugar do banco traseiro, concedendo quase 15 horas de autonomia ao monomotor. 

Para cumprir todos os requisitos de segurança, acrescenta ele, o Van´s ficou 40 dias em revisão, período em que foram trocados todos os componentes móveis e elétricos da aeronave. 

BELEZAS MUNDIAIS E TENSÃO NA ÁSIA

Entre as grandes expectativas do percurso, o piloto destaca o sobrevoo nos maiores pontos turísticos do planeta, entre eles a Estátua da Liberdade, em Nova York; as pirâmides do Egito, na cidade do Cairo; e o Taj Mahal, na Índia. "Tenho grandes expectativas sobre o Alasca, que é um estado com beleza natural muito intocada.", complementa. 

Alexandre classifica a Ásia como a parte mais arriscada do trajeto. "Desde o Egito até a Rússia, tudo mais complicado, burocrático, alguns locais não tem combustível. A parte mais tensa é a Ásia, incluindo o território do Oriente Médio, que está em guerra, e ainda vamos resolver o que fazer quando chegarmos lá, daqui a 60 dias", afirmou.

MISSÃO E IMPACTO POSITIVO

Para Alexandre, o experimento requer disciplina e maturidade, reunindo vários objetivos dentro de uma missão principal. "Uma delas é impactar positivamente um maior número de jovens e adolescentes e mostrar que é possível realizar sonhos ou processos complexos, mas que isso não vem de graça, tem um custo, e demanda sacríficos", explica. 

Outro objetivo, conforme acrescenta, é trazer orgulho para a região Nordeste, especificamente o Ceará. "Acabar essa missão será uma grande conquista e o nosso povo merece ter esse reconhecimento. Foram 4 anos de planejamento, seis meses de execução, então além disso ainda vou sentir uma realização pessoal muito grande", afirma. 

Escrito por Renato Bezerrarenato.bezerra@svm.com.br

Fonte:https://diariodonordeste.verdesmares.com.br/

CAMINHONEIROS denunciam que POSTOS USAM GUERRA para ESPECULAR E AUMENTAR COMBUSTÍVEL

Lideranças da categoria de caminhoneiros transportadores de carga denunciam que donos de distribuidoras e revendedoras de combustíveis estão usando o pretexto da guerra no Golfo para aumentar de forma abusiva o preço do produto. “O país depende de apenas 20% do que importa do exterior, 80% é combustível da Petrobras, que não tem aumentado. Então, esses aumentos são abusivos”, denuncia Carlos Alberto Litti Dahmer, diretor da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística (CNTTL) ao ICL Notícias. Ele aponta aumentos de 60 centavos a R$ 1,50 no litro de diesel, dependendo da região do país.

O líder caminhoneiro Litti diz que alguns postos, especialmente aqueles que não têm “bandeira”, estão escondendo combustível. “Eles querem que seja criada a impressão de escassez, para facilitar a especulação. É crime contra a economia popular”, diz.  “O governo tem que verificar a origem disso, se é nessas refinarias que foram privatizadas ou nos postos, e responsabilizar cada um”.

O presidente da Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores (Abrava), Wallace Landim, conhecido como Chorão, concorda que há movimento especulativo usando de forma mentirosa a justificativa da guerra. “Não vejo motivos para um aumento nessa proporção, de mais de 21%”, diz Chorão. “Há de fato um abuso por parte de distribuidoras e revendedores, gerando o caos no país. É gente se aproveitando”.

As duas entidades querem que o governo federal contra essa especulação e cobram atuação imediata do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), Secretaria Nacional do

Alguns postos, especialmente aqueles que não têm "bandeira", estão escondendo combustível, denuncia líder da categoria.

Consumidor (Senacon) Agência Nacional do Petróleo e Casa Civil para investigar possíveis práticas abusivas e distorções de mercado que vêm impactando diretamente os caminhoneiros e toda a cadeia logística do país.

“A adoção de reajustes baseados exclusivamente em cenários futuros ou em incertezas internacionais, sem fundamento em aumentos efetivos de custos, pode configurar prática abusiva e suscitar questionamentos quanto ao cumprimento da legislação relativa à defesa do consumidor e à proteção da economia popular”, diz trecho do ofício encaminhado pela CNTTL à Secretaria Nacional do Consumidor.

E prossegue: “Oscilações antecipadas ou artificiais nos preços do diesel podem comprometer a previsibilidade econômica do setor de transporte e logística gerando efeitos inflacionários sobre bens e serviços, além de afetar transportadores autônomos e empresas de transporte na formação de custos e na negociação de contratos, podendo impactar a regularidade do fluxo de mercadorias no território nacional”.

A Abrava destaca que o diesel é um insumo essencial para a economia brasileira, responsável por movimentar alimentos, medicamentos, insumos agrícolas e produtos industriais. Qualquer abuso na cadeia de distribuição gera impacto imediato no custo do frete e, consequentemente, no preço final ao consumidor.

A entidade pediu também em ofício às autoridades “investigação rigorosa sobre a formação de preços nas distribuidoras e postos; fiscalização efetiva contra práticas abusivas e possível cartelização; transparência na cadeia de combustíveis, garantindo que reduções cheguem ao consumidor final; proteção aos caminhoneiros e transportadores, que não podem continuar arcando com distorções de mercado”.

O governo o acompanhamento dos preços dos combustíveis no país. A medida mobilizou ministros e órgãos de fiscalização para evitar reajustes considerados abusivos e assegurar o abastecimento diante das tensões geopolíticas no Oriente Médio. Participam do monitoramento instituições como a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica e a Secretaria Nacional do Consumidor.

Apesar do cenário internacional, o governo afirma que não há risco de desabastecimento no país. Autoridades investigam movimentos especulativos na cadeia de distribuição.

Por Chico Alves

Fonte: iclnoticias.com.br

Saúde da MULHER - TODOS JUNTOS POR TODAS

Em ação global, Governo do Brasil pede à OMS inclusão do CID de feminicídio para qualificação de dados e políticas públicas. Nos dias 21 e 22/03 será realizado ainda o maior mutirão de Saúde da Mulher do SUS em alusão ao mês de março com foco em exames e cirurgias.

saúde da mulher é uma prioridade do Governo do Brasil. No mês de março, em alusão ao Dia Internacional da Mulher, o SUS inicia a oferta de teleatendimento em saúde mental para mulheres em situação de violência, além de garantir a reconstrução dentária para as vítimas nas ações do Brasil Sorridente. O Ministério da Saúde também solicitou à Organização Mundial da Saúde (OMS) a inclusão da categoria feminicídio no CID-11 para qualificar os dados sobre o tema no país e no mundo. As iniciativas, alinhadas ao Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, foram anunciadas pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, na quinta-feira (5), durante coletiva de imprensa, em Brasília (DF).

“Se os homens não se engajarem no enfrentamento à violência contra as mulheres, não vamos vencer essa batalha. As mulheres já lutam há décadas e é fundamental que os homens entrem com mais força nessa agenda. Nós queremos que o SUS seja um dos lugares mais acolhedores para uma mulher em situação de qualquer tipo de violência. A saúde integral das mulheres é a nossa prioridade”, ressaltou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

MINISTÉRIO DA SAÚDE SOLICITA REGISTRO DE FEMINICÍDIO

Reconhecida pela OMS como um problema de saúde pública, a violência contra as mulheres é um dos principais determinantes sociais da saúde e uma grave violação de direitos humanos. A proposta para incluir a categoria feminicídio na Classificação Internacional de Doenças (CID-11) busca dar maior visibilidade aos óbitos de mulheres motivadas por desigualdade de gênero – hoje registradas de forma genérica como agressão –, permitindo aprimorar as estatísticas, ampliar a comparabilidade internacional e fortalecer políticas públicas de prevenção.

A proposta agora segue para avaliação técnica e deliberação da OMS e de seus Estados-Membros. Caso seja aprovada, passará a integrar a classificação internacional utilizada globalmente. Trata-se de um avanço para as mulheres e para o sistema de saúde. Quando uma doença entra na CID, ela deixa de ser vista apenas como relato clínico isolado e passa a ter reconhecimento internacional como condição de saúde.

“Essa é uma agenda não só estratégica, mas fundamental para o enfrentamento ao feminicídio e para salvar a vida das mulheres nos nossos territórios. No Ministério da Saúde, temos trabalhado incansavelmente porque precisamos trazer esse assunto para a pauta. Não é uma agenda só de governo, é uma agenda da sociedade, e precisamos de mais vozes”, reforçou a secretária de Atenção Primária à Saúde, Ana Luiza Caldas.

Fonte:https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/noticias/2026

PF combate organização criminosa envolvida no tráfico internacional de MULHERES PARA EXPLORAÇÃO SEXUAL

Operação New Girl apura aliciamento e envio de brasileiras para países da Europa.

A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (10/3), a Operação New Girl, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa transnacional suspeita de aliciar e de enviar mulheres brasileiras para exploração sexual em países da Europa.

Na ação, foram cumpridos um mandado de prisão preventiva e dois de busca e apreensão no estado de São Paulo, expedidos pela Justiça Federal. As medidas visam reunir provas, interromper a atuação do grupo e desarticular sua estrutura financeira. Os bens sequestrados incluem contas bancárias, criptomoedas, veículos, imóveis e outros ativos até o limite aproximado de R$ 4,7 milhões.

As apurações tiveram início após o relato de uma vítima que, ao viajar ao exterior mediante o esquema investigado, sofreu violência e passou a receber ameaças de integrantes do grupo. A partir das informações prestadas, foram identificadas outras mulheres que teriam sido recrutadas e submetidas a práticas semelhantes de exploração.

Segundo as investigações, o grupo utilizava redes sociais e aplicativos de mensagens para aliciar mulheres com promessas de altos ganhos, de passagens financiadas e de hospedagem. Ao chegarem aos países de destino, as vítimas eram obrigadas a repassar parte dos valores obtidos, a cumprir regras impostas pela organização e a permanecer sob constante vigilância e ameaças.

A Polícia Federal reforça seu compromisso no enfrentamento ao tráfico internacional de pessoas e orienta que denúncias possam ser realizadas de forma anônima pelo telefone 194 ou pelo site www.gov.br/pf.

Fonte:https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/noticias/2026/03

STF julga Deputados do Partido Liberal (PL) por suspeita de PROPINA EM EMENDAS

Réus cobraram R$ 1,6 milhão para liberar R$ 6,6 milhões em emendas.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta terça-feira (10) o julgamento de dois deputados federais e um suplente do PL (Partido Liberal) pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa. 

O colegiado vai julgar a ação penal na qual são réus os parlamentares Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), além do suplente Bosco Costa (PL-SE).

Eles são acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de cobrarem propina para a liberação de emendas parlamentares.

Além dos deputados, mais cinco pessoas ligadas aos parlamentares são réus no processo e também serão julgadas.

De acordo com a PGR, entre janeiro e agosto de 2020, os acusados solicitaram vantagem indevida de R$ 1,6 milhão para liberação de R$ 6,6 milhões em emendas para o município de São José de Ribamar (MA).

O caso é relatado pelo ministro Cristiano Zanin. Também fazem parte da turma os ministros Flavio Dino, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia.

Além da sessão desta manhã, o STF marcou mais duas reuniões para analisar o caso, que serão realizadas nesta tarde e na manhã desta quarta-feira (11).  

DEFESAS

Durante a tramitação do processo, a defesa do deputado Josimar Maranhãozinho declarou ao Supremo que as acusações da PGR contra o parlamentar se "mostram frágeis e desfundamentadas".

Os advogados de Bosco Costa defenderam a rejeição da denúncia por falta de provas. A defesa afirmou ao Supremo que a acusação está baseada  em "diálogos de terceiros e anotações manuscritas desconhecidas de Bosco".

A defesa de Pastor Gil defendeu a ilegalidade das provas obtidas na investigação por entender que o caso deveria ter iniciado no STF, e não na Justiça Federal do Maranhão. Os advogados também acrescentaram que a denúncia é baseada em "hipóteses e conjecturas".

Fonte: Agência Brasil