Signatários
dizem confiar que o atual presidente da Corte tomará as medidas
necessárias para levar o assunto ao plenário.
Uma
carta assinada por 13 ministros aposentados do Supremo Tribunal
Federal (STF) cobra uma reação institucional da Corte diante dos
episódios que vêm abalando a imagem do tribunal. O grupo quer que o
presidente do STF, Edson Fachin, convoque uma sessão pública do
plenário para que os ministros discutam os fatos e decidam pela
abertura de uma apuração.
A
manifestação foi tornada pública nesta segunda-feira (7). No
documento, os ex-integrantes do Supremo afirmam que o tribunal
atravessa a “mais aguda crise” de sua história e alertam para os
efeitos que a sucessão de acontecimentos pode provocar sobre a
credibilidade da instituição.
Na
avaliação dos signatários, a situação já ultrapassou os limites
internos do Judiciário e passou a atingir a relação de confiança
entre o Supremo e a sociedade, além de representar um risco para a
estabilidade das instituições democráticas.
Entre
os nomes que subscrevem o documento estão cinco ex-presidentes do
STF: Celso de Mello, Nelson Jobim, Ellen Gracie, Joaquim Barbosa e
Rosa Weber.
Apoio
a Fachin
Os
aposentados fazem questão de registrar apoio à condução de Fachin
e dizem confiar que o atual presidente da Corte tomará as medidas
necessárias para levar o assunto ao plenário.
“Sr.
Ministro Presidente, Os ministros aposentados e ex-presidentes,
abaixo assinados, vêm manifestar plena confiança na seriedade,
discernimento e firmeza de V. Exª na condução dessa Suprema Corte,
na mais aguda crise de sua história, e a absoluta convicção de que
V. Exª designará, com toda a urgência, sessão pública para que o
Pleno determine imediata e rigorosa apuração, sob o devido processo
legal, dos gravíssimos fatos cuja divulgação vem comprometendo o
prestígio e a autoridade desse Tribunal, a confiança do povo e até
a estabilidade das instituições democráticas”, afirmam os
ministros aposentados na carta enviada a Fachin.
Pedido é por
investigação, não por afastamentos
O documento não aponta um
episódio específico que deveria ser investigado. Também não
identifica ministros do STF como responsáveis por eventuais
irregularidades.
A
iniciativa tampouco apresenta pedido de afastamento de integrantes da
Corte. O objetivo declarado é fazer com que o próprio plenário
delibere sobre uma apuração, seguindo os procedimentos legais e
garantindo o direito de defesa e as demais regras aplicáveis.
Os
signatários defendem que Fachin convoque a sessão o quanto antes
para que a questão seja tratada de forma colegiada e transparente.
Celso
de Mello diz que carta não trata de casos específicos
Um
dos signatários, Celso de Mello, procurou deixar claro que sua
participação na manifestação não representa uma tomada de
posição sobre episódios ou pessoas determinadas. A informação é
do G1.
Segundo
ele, a carta foi elaborada com “equidistância em relação aos
casos (e eventos) que têm provocado perda da confiança social na
integridade, imparcialidade e independência dos juízes do STF,
sério desgaste da autoridade da Suprema Corte e grave declínio de
respeitabilidade” da instituição.
Em
declaração posterior, o ex-ministro defendeu que qualquer suspeita
de irregularidade seja submetida aos mecanismos institucionais de
controle. Para ele, é necessário evitar que “eventuais condutas
ilícitas” ou “comportamentos eticamente censuráveis” coloquem
sobre o Supremo “a sombra corrosiva da suspeita”.
“Nenhuma
autoridade está acima da lei, nem pode invocar a dignidade do cargo
para subtrair-se ao escrutínio público”, escreveu.
Celso
de Mello também argumentou que assuntos capazes de afetar o
interesse coletivo e a própria credibilidade das instituições
precisam ser examinados de maneira aberta. Segundo ele, “quando
estão em causa o interesse da sociedade, a moralidade pública e a
própria integridade das instituições, não há espaço para
sombras, opacidade ou subtração de decisões ao escrutínio dos
cidadãos”.
O
ex-presidente do STF reforçou ainda sua defesa da publicidade dos
atos da Corte ao afirmar que “a Justiça exercida em nome do povo
deve realizar-se sob os olhos do povo”. Na mesma linha, disse que o
“segredo injustificado alimenta a desconfiança, fragiliza a
legitimidade das decisões e compromete a credibilidade do Poder
Judiciário”.
Ao
comentar especificamente a proposta apresentada pelos aposentados,
Celso de Mello resumiu a ideia como um “julgamento colegiado pelo
Plenário do STF, em ambiente e caráter públicos”.
Os
13 signatários
A
carta encaminhada ao presidente do Supremo foi assinada pelos
seguintes ministros aposentados:
Néri
da Silveira
Francisco Rezek
Sydney Sanches
Celso de
Mello
Carlos Velloso
Ilmar Galvão
Nelson Jobim
Ellen
Gracie
Cezar Peluso
Ayres Britto
Joaquim Barbosa
Eros
Grau
Rosa Weber
Leia
a íntegra do comentário do ministro Celso de Mello:
“Não
nos referimos, na moção em causa, a qualquer episódio específico.
O texto em questão guarda equidistância em relação aos casos (e
eventos) que têm provocado perda da confiança social na
integridade, imparcialidade e independência dos juízes do STF ,
sério desgaste da autoridade da Suprema Corte e grave declínio de
respeitabilidade de uma das mais importantes e históricas
instituições da República!
Ministros,
quaisquer que sejam, devem impedir que eventuais condutas ilícitas —
ou mesmo comportamentos eticamente censuráveis — projetem sobre o
Supremo Tribunal Federal a sombra corrosiva da suspeita.
Nenhuma
autoridade está acima da lei, nem pode invocar a dignidade do cargo
para subtrair-se ao escrutínio público.
Quem
compromete a própria integridade fere também a confiança pública
depositada na instituição.
O
STF é maior do que todos e cada um de seus Ministros — e não pode
ser convertido em escudo protetor de desvios individuais.
A
publicidade dos julgamentos, de outro lado, constitui garantia
essencial da República e instrumento indispensável de controle
democrático do poder.
Quando
estão em causa o interesse da sociedade, a moralidade pública e a
própria integridade das instituições, não há espaço para
sombras, opacidade ou subtração de decisões ao escrutínio dos
cidadãos.
A
Justiça exercida em nome do povo deve realizar-se sob os olhos do
povo, pois o segredo injustificado alimenta a desconfiança,
fragiliza a legitimidade das decisões e compromete a credibilidade
do Poder Judiciário.
A
luz da publicidade não constrange a magistratura: protege-a,
dignifica-a e recorda-lhe que, em uma democracia, nenhum poder é
absoluto nem pode furtar-se à prestação pública de contas.
Daí
a moção dos ex-Presidentes da Corte haver sugerido julgamento
colegiado pelo Plenário do STF, em ambiente e caráter públicos !”
Celso
de Mello, ex-Presidente do STF (biênio 1997-1999)
Fonte:
https://iclnoticias.com.br/ministros-aposentados-do-stf-pedem-a-fachin/
