PARTIDOS aguardam divisão dos valores do FUNDO ELEITORAL 2026

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu do Tesouro Nacional na segunda-feira (1º) o repasse dos R$ 4,9 bilhões do Fundo Eleitoral para as eleições gerais deste ano. Em breve, o órgão divulgará os valores a serem destinados a cada partido, conforme os critérios pré-estabelecidos.

O Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), mais conhecido como Fundo Eleitoral ou Fundão, foi instituído em 2017, quando as doações empresarias para campanhas políticas foram proibidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Com repasses concentrados somente nos anos de eleição, o Fundo Eleitoral tem seu valor definido na Lei Orçamentária Anual (LOA). Cabe ao TSE fazer a distribuição aos diretórios nacionais dos partidos.

A adição

Pode-se dizer que o Fundo Eleitoral reúne as operações básicas da matemática. Adição, porque veio somar-se ao Fundo Partidário como um dos mecanismos de financiamento público das campanhas eleitorais no Brasil. Apesar de ambos funcionarem com recursos públicos, cada qual tem suas regras.

Bem mais antigo — instituído pela Lei 9.096, de 1995 —, o Fundo Partidário é destinado primeiramente à manutenção e às atividades dos partidos, como pagamento de serviços e despesas administrativas. Mas os recursos também podem ser utilizados para as campanhas eleitorais. Antes da criação do Fundo Eleitoral, o Partidário era a única fonte pública de recursos divididos entre as agremiações.

A adição do Fundo Eleitoral ao financiamento de campanha teve objetivo de garantir mais transparência e reduzir influências externas no processo eleitoral.

— O Fundo Eleitoral foi criado quando acabou a doação de pessoa jurídica, para não haver influência de empresários na eleição, evitando que o candidato ficasse refém de interesses privados. A finalidade é ser financiado pelo Estado para não haver essa dívida, que pode levar à corrupção, e também proporcionar um maior equilíbrio econômico nas disputas — afirma a consultora legislativa do Senado Flávia Magalhães, da área do direito Constitucional, Administrativo e Eleitoral.

A subtração

Uma questão que ainda recebe críticas é a distribuição dos recursos feita dentro do partido. Cada agremiação distribui o montante recebido como quer. Ou seja, subtrai-se de alguns, em benefício de outros.

— O partido distribui como quer, assim como era quando recebia de doações de pessoas jurídicas. Questiona-se porque um recurso público acaba sendo distribuído de uma forma não necessariamente justa entre os candidatos. Os diretórios é que vão definir quais os candidatos que receberão mais ou menos recursos.

A multiplicação

A destinação de quase R$ 5 bilhões ao Fundo Eleitoral chama atenção pelo fato de o montante ter quase triplicado em um período de oito anos, desde 2018, quando foi distribuído R$ 1,7 bilhão. Há quem questione o montante do fundo, argumentando que o valor poderia ser usado em outras finalidades essenciais do Estado. Outras vozes, porém, lembram que também é fundamental garantir a lisura do pleito, a independência dos eleitos e o financiamento das eleições.

— Os partidos podem até renunciar ao valor, se quiserem. Em 2022, o Partido Novo recusou o Fundo Eleitoral. Mas isso deve ser feito até 1º de junho. Neste ano, nenhum recusou — explica a consultora Flávia Magalhães.

A divisão

A divisão do valor do Fundo Eleitoral entre os partidos segue critérios regulamentados por resolução de 2019 do TSE. 2% são garantidos a todos os partidos registrados no Tribunal. Na sequência, 35% são distribuídos entre os partidos com, pelo menos, um deputado federal. E essa divisão será feita na proporção do percentual de votos obtidos na última eleição geral para a Câmara.

Flávia Magalhães lembra que a Constituição define que os votos dados a candidatas mulheres ou a candidatos negros para a Câmara dos Deputados nas eleições realizadas de 2022 a 2030 devem ser contados em dobro para a divisão de recursos.

Outros 48% serão divididos na proporção dos deputados federais titulares eleitos na última eleição e 15% na proporção dos senadores titulares e que estiverem nos primeiros quatro anos de mandato.

Assim, toda a base de cálculo para o repasse referente às eleições gerais de 2026 vai considerar os resultados das eleições gerais de 2022. Serão incluídas nesse cômputo as retotalizações — a partir de cassações de deputados, por exemplo — processadas até 1º de junho deste ano.

Em 2024, 29 partidos dividiram o montante de R$ 4,9 bilhões. Ao final do pleito, todos os partidos tiveram de apresentar prestação de contas detalhada. Os recursos que não forem utilizados nas campanhas eleitorais devem sempre ser devolvidos ao Tesouro Nacional.

O PL levou a maior parte dos recursos (17,87%) em 2024, seguido do PT (12,49%). Na sequência aparecem os partidos União (10,81%), PSD (8,48%), PP (8,41%) e MDB (8,15%).

Novas operações

Alguns projetos em tramitação nas duas Casas Legislativas têm objetivo de mexer no Fundão. No Senado, por exemplo, o PL 573/2020, de iniciativa da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), a partir de uma ideia legislativa, reduziria à metade do valor de 2020 (quando foram destinados R$ 2 bilhões) para as eleições de 2022, com congelamento desse montante até 2042. É o que propõe também o PL 4.775/2019, do senador Eduardo Girão (Novo-CE).

Já o PL 2.538/2023 determina a devolução ao Tesouro Nacional dos recursos do Fundo Eleitoral nos casos de cassação de registro, diploma ou mandato. Autor da proposta, o senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) argumenta que “não há razoabilidade em permitir que se empenhe recursos públicos em campanhas de candidatos que não possuam todas as condições de elegibilidade ou que tenha alguma das condições de inelegibilidade no ato do registro de candidatura, sem a possibilidade de que os valores sejam restituídos aos cofres nos casos citados”.

O senador Jayme Campos (União-MT) apresentou no ano passado projeto que destina recursos do Fundo Eleitoral a programas de educação cidadã e letramento democrático, sob gestão do TSE (PL 6.469/2025).

— Não há uma democracia forte sem uma sociedade bem informada. Não há cidadania absoluta sem compreensão dos direitos e deveres, do funcionamento das instituições e do papel de cada indivíduo na vida pública. Assim, o projeto que apresento propõe a destinação de 2% do Fundo Eleitoral para ações permanentes e estratégicas de educação — disse o senador em Plenário.

Os fundos Eleitoral e Partidário também poderiam ter sofrido alterações pelo projeto de lei complementar (PLP) 112/2021, debatido pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no ano passado. A matéria, aprovada pelo colegiado, acabou não sendo analisada pelo Plenário, de forma que pudesse trazer alterações para a eleição de 2026.

Na Câmara, o PL 2.652/2022, do ex-deputado Nereu Crispim (RS), propõe a distribuição dos recursos do Fundo Eleitoral de forma igualitária entre os candidatos. Outros mais radicais, como o PL 2.722/2019, da ex-deputada Paula Belmonte (DF), e o PL 4.910/2019, do deputado Diego Garcia (União-PR), simplesmente extinguem o Fundão.

Fonte: Agência Senado

Eduardo Girão CRITICA caso em BARBALHA

O pré-candidato ao Governo do Ceará, o senador Eduardo Girão (Novo) criticou o episódio de manifestações políticas na missa em Barbalha. O político tem sido um dos críticos do apoio do PL à pré-candidatura de Ciro Gomes ao Governo do Ceará.

Via redes sociais, Girão condenou o que chamou de “inoportuno uso politiqueiro da religião”. “Pense numa cena patética que chocou quem ainda tem o mínimo de bom senso hoje em Barbalha, no Cariri Cearense. Não contem comigo para esse tipo de política hipócrita que não respeita o altar dos que têm Fé na “Terra da Luz”, evidenciou o senador. 

Por sua vez, ao ser questionado pelo Diário do Nordeste sobre os gritos no interior da Igreja, o governador Elmano afirmou que a festa religiosa não deve ser associada à disputa eleitoral. “A igreja é um lugar para unir os filhos de Deus, não é lugar para fazer política eleitoral, é lugar para a gente fortalecer a fé”, declarou. 

Já Ciro Gomes defendeu a bronca dada pelo religioso após as manifestações, mesmo entendendo o contexto. “Com a iminência da campanha, os ânimos meio acirrados e tal, impossível que as lideranças, seja do lado do Camilo, seja da nossa, controle a espontaneidade das pessoas. Eu mesmo fiz sinais para parar e tal e acho que consegui algum êxito e apressei a saída”, pontuo

Fonte: https://diariodonordeste.verdesmares.com.br/pontopoder/

Lote da água mineral CRYSTAL SEM GÁS tem recolhimento voluntário

Unidades do produto foram distribuídas nos estados de SP, GO, TO e DF.

O lote LZ1 VAL200127 3 P 200126 da Água Mineral Natural sem Gás da marca Crystal, fabricado pela Mineração Bom Jesus Ltda. (CNPJ: 07.245.544/0001-62), em Luziânia (GO), está sendo retirado voluntariamente do mercado. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta quarta-feira (3/6) a Resolução 2.247/2026, que comunica o recolhimento voluntário do produto pela empresa.

De acordo com a fabricante, o lote é composto por 374,4 mil garrafas de 500 ml. As unidades foram distribuídas no Distrito Federal (230.443), em cidades vizinhas de Goiás (66.768), em Tocantins (1.439) e no interior de São Paulo (75.750). Ainda segundo a empresa, até o momento não há registro de reclamações de consumidores relacionadas a esse lote nos canais oficiais de atendimento.

A medida de recolhimento voluntário foi iniciada após a emissão de laudo do Laboratório Central de Saúde Pública do Distrito Federal (Lacen-DF), que identificou a presença da bactéria Pseudomonas aeruginosa em amostra do produto coletada durante ação de rotina da Diretoria de Vigilância Sanitária do Distrito Federal (Divisa/DF) para análise de alimentos.

O teste de contraprova, que gerou o Laudo de Análise Fiscal Definitivo, foi realizado conforme previsão do Guia para Harmonização de Procedimentos no Âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), e o resultado confirmou a presença da bactéria na amostra analisada. Com isso, a Divisa/DF determinou a interdição local e comunicou o caso à Anvisa.

Tem o produto em casa?

A orientação é que os consumidores verifiquem se possuem unidades do lote LZ1 VAL 200127, fabricado em 20/1/2026 e com validade até 20/01/2027. Caso tenham o produto em casa, não devem consumi-lo e precisam aguardar as orientações públicas da empresa sobre devolução e reembolso

De acordo com as informações apresentadas pela empresa à Anvisa, o recolhimento do produto foi iniciado imediatamente em distribuidoras, e cerca de 99,2% das unidades do lote já não estariam mais disponíveis nas prateleiras para compra pelo consumidor.

Fiscalização

A Anvisa reforça que a medida se aplica exclusivamente às unidades do lote LZ1 VAL 200127, fabricado em 20/1/2026, com data de validade em 20/01/2027, produzido na unidade de Luziânia, município localizado a cerca de 60 km de Brasília. Além do recolhimento, a medida impede a venda, a distribuição e o uso das unidades desse lote.

A empresa também protocolou documentos junto à Anvisa demonstrando a realização de investigação interna abrangente para avaliar a ocorrência e suas possíveis causas. Representantes da empresa se reuniram com a Agência, prestaram esclarecimentos e vêm cooperando com as autoridades sanitárias, adotando providências de forma diligente.

A investigação sobre o caso segue em andamento, com acompanhamento da Anvisa e das vigilâncias sanitárias envolvidas. Até o momento, as informações disponíveis, incluindo o laudo fiscal e as evidências apresentadas, indicam ocorrência restrita ao lote informado.

Fonte: ttps://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/noticias-anvisa/2026

EUA ATACAM PIX para favorecer empresas de pagamentos estadunidenses

Relatório do governo Trump pode subsidiar medidas contra Brasil.

O escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) atacou o Pix brasileiro, acusando a tecnologia nacional de prejudicar “injustamente” as empresas estadunidenses que prestam serviços de pagamento eletrônico. Entre as empresas prejudicadas estariam a MasterCard, Visa e o Whatsapp Pay.  

“Os atos, políticas e práticas do Brasil relacionados ao tratamento preferencial concedido ao Pix são injustos e discriminatórios. É injusto exigir que os concorrentes ofereçam vantagens ao Pix, como disponibilidade, visibilidade e limites de tarifas, e o Brasil discrimina os fornecedores de serviços de pagamento eletrônico dos EUA ao conceder essas vantagens apenas à empresa líder nacional [o Pix]”, diz o documento.

Segundo a recomendação da conselheira jurídica geral do USTR, Jennifer Thornton, o Brasil favorece, por meio de políticas, sua “campeã nacional, o Pix”, criado pelo Banco Central (BC).

“O papel duplo do Banco Central do Brasil como regulador e proprietário/operador do Pix cria um conflito de interesses, na ausência de salvaguardas processuais adequadas. O banco agiu para prejudicar os provedores de serviços de pagamento eletrônico dos EUA e dar preferência ao Pix”, acrescenta o documento. 

O relatório, publicado na noite da segunda-feira (1º), é resultado de uma investigação iniciada há um ano no governo de Donald Trump contra supostas “práticas desleais” do Brasil no comércio com os EUA. O relatório sugere, entre outras ações, a taxação de 25% sobre parte dos produtos brasileiros. 

Agora, o governo brasileiro e empresas prejudicadas poderão se manifestar sobre o relatório final da USTR até o dia 15 de julho, quando os EUA poderão passar a adotar “medidas corretivas” contra o Brasil.

O professor do Instituto de Economia da Unicamp Pedro Paulo Zahluth Bastos avalia que a ação do governo Trump busca disputar o mercado de pagamentos eletrônicos do Brasil e usar o caso como “efeito demonstração” para que outros países não busquem criar mecanismos que prejudiquem empresas dos EUA. 

“O problema é que o PIX já é um sistema soberano, público e gratuito, que oferece uma alternativa a essas redes privadas, que geram muitos lucros, que são controlados pelos EUA”, explicou o especialista. 

Zahluth rejeitou o argumento dos EUA de que haja uma discriminação contra as empresas do país norte-americano.  

“O PIX mostrou que uma infraestrutura pública pode deslocar o modelo privado. que extrai tarifas. E esse modelo está se espalhando, como na Índia. O interesse dos EUA é essa renda de intermediação que os comerciantes pagam entre 2% a 5% na transação dos cartões de crédito”, completou.

Ele lembra que o Pix tem movimentado mais recursos que cartões dos EUA como Visa e Mastercad. 

“O Pix não está impedindo a operação dos cartões. Ele compete, claro, oferecendo um bem público, gratuito e que funciona. Não existe nenhuma proibição de que um bem público não possa ser oferecido por um Estado soberano”, disse o professor. 

Pix como alvo

O relatório da USTR cita que o Banco Central exige o uso do Pix por instituições financeiras com mais de 500 mil contas, além de que o mecanismo de pagamento gratuito seja exibido nos sites e aplicativos dos bancos e empresas financeiras com destaque semelhante a qualquer outro tipo de transferência.

“Além disso, o Banco Central incentiva o uso do Pix em detrimento de outros serviços, exigindo que as instituições participantes (incluindo as instituições que ela exige para participar do mecanismo) ofereçam o Pix gratuitamente a indivíduos”, afirma a investigação dos EUA.

Para a conselheira Jennifer Thornton, o Pix representa um ônus ou uma restrição ao comércio dos EUA, “impondo custos aos provedores de serviços americanos e forçando-os a promover sua concorrente brasileira sem qualquer compensação”.

Segundo o professor da Unicamp Pedro Paulo Zahluth Bastos, a ação dos EUA contra o Pix busca assegurar os lucros dos monopólios das empresas estadunidenses, formando parte de uma disputa distributiva pela renda dos brasileiros. 

“A sociedade brasileira está querendo evitar que o capital financeiro estrangeiro absorva rendas monopólicas e, ainda por cima, usando o Estado para impor isso contra outro Estado que é soberano. É mais uma expressão do imperialismo americano que o Trump está implementando”, disse o economista.

Um ano de investigação

A ação contra o Pix brasileiro começou nos Estados Unidos (EUA) em 15 de julho de 2025, quando o governo Donald Trump anunciou a abertura de investigação sobre supostas práticas comerciais desleais do Brasil.

As críticas ao sistema de pagamento brasileiro podem ser explicadas pela concorrência do Pix com o Whatsapp Pay e bandeiras de cartão de crédito norte-americanas (como Visa e MasterCard), e por ter se tornado uma alternativa ao dólar em algumas transações internacionais. 

A agência de notícias dos EUA Bloomberg, especializada em economia e finanças, tem divulgado que as bandeiras de cartões de crédito como Visa e MasterCard, além das big techs, grandes empresas de tecnologia, tem pressionado o governo de Donald Trump para agir contra o Pix brasileiro.

Fonte: Agência Brasil

CEARÁ faz 112 anos em momento de crise, com poucos motivos para COMEMORAR

Cenário adverso se arrasta desde o rebaixamento inesperado do clube em 2025.

Do apito final do jogo Ceará x Palmeiras, em 2025, quando o clube foi rebaixado em plena Arena Castelão em um cenário completamente impensável durante todo o Campeonato até a presente data, os dias têm sido diferentes para os torcedores do Alvinegro. Uma clara quebra se estabeleceu ali, uma ferida que se abriu e não foi fechada até o momento. 

Seis meses depois, no dia do aniversário do Vovô, que completa 112 anos de fundação, o cenário ainda é o mesmo daquele apito final. Terra abalada de um time sem treinador, em crise política e financeira, com mais dúvidas que certezas.

O aniversário do Ceará acontece em um dos piores momentos que o clube atravessa em sua longa trajetória vencedora. E não é o momento futebolístico que mais preocupa, em que pese o vice-campeonato estadual contra o maior rival, a eliminação precoce na Copa do Nordeste e Copa do Brasil e a posição mais próxima da zona de rebaixamento do que da zona de classificação na Série B.

O que realmente preocupa no Vozão é a falta de perspectiva do clube para sair das situações de crise que o futebol impõe e também do cenário financeiro que foi estabelecido no último ano. O balanço apresentado no último mês, com déficit de R$ 85 milhões, é preocupante e exige da atual gestão alvinegra algum tipo de plano pra minimamente estancar a sangria.

No futebol, a saída de Mozart foi inevitável, mas fica claro o clube se encontra atualmente sem também um plano definido com relação à gestão de futebol. Treinador, contratações. São grandes incógnitas para o torcedor.

O único alento é que a história do Ceará é grande demais e a torcida também é gigante ao ponto de suportar tamanha crise. Certo é que dela, em algum momento, o clube há de se reerguer. A receita sempre será a mesma. A força da torcida que empurra e que fará o clube voltar aos dias de glória.

Fonte: https://diariodonordeste.verdesmares.com.br/jogada 

FICCOs efetuaram 87 PRISÕES e apreenderam mais de 1,4 TONELADAS DE DROGAS pelo PAÍS

Entre 25 e 31/5, as Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (FICCOs), compostas pela Polícia Federal e por forças de segurança estaduais, realizaram ações de enfrentamento ao crime organizado em diferentes regiões do país. Confira o resumo das principais ações no período.

Combate ao tráfico de drogas
A FICCO/SP realizou, em Santa Cruz do Rio Pardo, a apreensão de mais de 1,4 tonelada de entorpecentes no âmbito da Operação Impacto. A droga estava em um caminhão abordado pelas forças policiais.

Já a FICCO/SE desarticulou um esquema de tráfico interestadual de drogas e de lavagem de dinheiro. Foram cumpridos 11 mandados de prisão temporária e 14 de busca e apreensão, além de ordens de sequestro de bens e de bloqueio de ativos financeiros. Além disso, foram apreendidos, aproximadamente, 5 kg de entorpecentes.

A FICCO/MG também atuou contra uma organização criminosa ligada ao tráfico de drogas. Na Operação Fake Rice, foram cumpridos 37 mandados de prisão temporária e 39 de busca e apreensão, além do sequestro patrimonial de até R$ 120 milhões. 

Já a FICCO/RR prendeu em flagrante dois suspeitos de tráfico de drogas. Com eles, foram apreendidas porções de cocaína, de crack e de skunk, parte delas já fracionadas para venda, além de dinheiro em espécie. 

Ainda no combate ao tráfico, a FICCO/PA cumpriu 11 mandados de prisão preventiva contra mulheres apontadas como integrantes de organização criminosa envolvida com tráfico de entorpecentes, extorsões e ataques contra agentes da segurança pública.

A FICCO/PI deflagrou a Operação Boca do Lobo, com o objetivo de desarticular organização criminosa atuante no litoral piauiense voltada ao tráfico de drogas. Foram cumpridos 12 mandados de prisão temporária e 9 de busca e apreensão nos municípios piauienses de Parnaíba, de Luís Correia e de Piripiri.

Já a FICCO/ES prendeu em flagrante uma das principais lideranças do tráfico em Vila Velha. Outra prisão também foi efetuada, além da apreensão de drogas, material destinado ao embalo e à comercialização dos entorpecentes, aparelhos celulares, uma arma de fogo e munições.

Por fim no Ceará, a FICCO/CE participou de ações integradas que culminaram no cumprimento de dois mandados de prisão preventiva contra investigadas por envolvimento com organização criminosa, tráfico de drogas e associação para o tráfico. 

Prisões e cumprimento de mandados
A FICCO/Ilhéus prendeu um suspeito de envolvimento em latrocínio contra um idoso no município baiano de Teolândia. Além de apreender aparelhos celulares e um simulacro de arma de fogo, os policiais recuperaram um aparelho celular identificado como um dos bens subtraídos da residência da vítima.

Já a FICCO/MT desarticulou um grupo criminoso infiltrado em uma associação de moradores situada em Poxoréu/MT. Foram cumpridos três mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão preventiva, expedidos pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz das Garantias – Polo Rondonópolis/MT.

A força mato-grossense também apurou fraudes no cumprimento de penas de condenados vinculados a uma organização criminosa. Foram cumpridos três mandados de busca e apreensão.

No Ceará, a FICCO/CE, por sua vez, cumpriu quatro mandados de prisão preventiva e cinco de busca e apreensão contra integrantes de organização criminosa com atuação no estado. A investigação busca responsabilizar envolvidos em atividades de organização criminosa e em um homicídio ocorrido em 2025.

Em Roraima, a FICCO/RR prendeu em flagrante três pessoas investigadas por prática de golpes financeiros contra idosos, em Rorainópolis. A Justiça Estadual converteu prisões em flagrante em prisões preventivas.

Por fim, a FICCO/AL localizou um foragido que respondia a processos judiciais em diversos estados da Federação, com registros de envolvimento em crimes contra patrimônio, roubo a instituições financeiras e transporte de valores. Ele também era investigado por organização criminosa, uso de explosivos, porte de arma de fogo de uso restrito e possuía histórico de evasão do sistema prisional. Em confronto com as equipes, o foragido foi atingido e não resistiu aos ferimentos.    

Fonte: https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/noticias 

Conselho decide PUNIR CIRO NOGUEIRA por propina INVESTIGADA NA Lava Jato

Ciro Nogueira foi acusado de corrupção em diferentes ocasiões após investigações da Lava Jato e seus desdobramentos.

Acuado por investigação sobre o Banco Master, o senador Ciro Nogueira (PP-PI) tem uma outra pendência jurídica de peso, relativa ainda aos tempos da Operação Lava Jato.

O Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) decidiu manter multa e cobrança de imposto a ele em decorrência de propina que teria sido recebida em esquema na Petrobras e do grupo J&F, na década passada.

O senador nega as acusações e afirma que vai apresentar recursos tanto no conselho quanto na Justiça comum.

Ciro Nogueira, que preside o PP desde 2013, foi acusado de corrupção em diferentes ocasiões após investigações da Lava Jato e seus desdobramentos. Entre as suspeitas estavam o recebimento de dinheiro de empreiteiras e também da J&F, dos irmãos Batista, de modo ilegal.

Na esfera penal, a defesa conseguiu a rejeição de quatro denúncias que tinham sido apresentadas no STF (Supremo Tribunal Federal), de 2016 a 2020.

Na seara administrativa, porém, a Receita Federal analisou a movimentação financeira do parlamentar daquela época e concluiu que ele recebeu quantias que nunca tinham sido declaradas às autoridades.

Para isso, se baseou em depoimentos de delatores, cruzou informações e fez diligências.

Segundo a Receita, o parlamentar recebeu ilegalmente R$ 1,4 milhão da empreiteira UTC, que tinha negócios na Petrobras, e outros R$ 5 milhões da J&F. A maior parte desse valor teria sido entregue em espécie.

A multa e o imposto devido foram estimados em 2018 em R$ 6,3 milhões.

O parlamentar recorreu e apresentou contestação no Carf, órgão do Ministério da Fazenda que funciona como uma “tribunal” que recebe recursos contra autuações.

A defesa dele contestou as acusações. Disse que não havia provas de corroboração dos depoimentos dos delatores e que, mesmo que tivesse sido recebida alguma doação eleitoral, os valores se destinariam ao partido, não para ele.

Também argumentou que as denúncias foram rejeitadas na esfera criminal e que o processo administrativo, dessa maneira, não deveria seguir adiante.

“O teor das denúncias já foi alvo de inquérito no Supremo Tribunal Federal, que arquivou todas as acusações”, disse Ciro Nogueira à reportagem, por meio de sua assessoria.

Segundo consta na movimentação processual, o caso foi a julgamento no Carf no dia 10 de dezembro, e os seis conselheiros decidiram, por unanimidade, manter as penalidades.

O acórdão (resumo da decisão no julgamento) foi publicado no último dia 4 de maio.

O parlamentar, porém, teve uma vitória parcial na ocasião ao conseguir mudar o cálculo da multa a seu favor, com base em uma lei que foi assinada em 2023, após o início do processo. O valor atualizado a ser cobrado não consta nos documentos públicos.

Em voto, a conselheira relatora, Lílian Cláudia de Souza, disse que o processo se pautou por “todo o conjunto probatório dos autos, e não apenas nas delações”, mencionando indícios “veementes, graves, precisos e convergentes”.

Também rechaçou o argumento de nulidade devido ao desfecho dos processos criminais,
citando “a independência entre as esferas penal e administrativa”.

Aliado do presidenciável Flávio Bolsonaro (PL), Ciro Nogueira voltou a ser alvo da Polícia Federal no último dia 7, quando sofreu buscas em fase da Operação Compliance Zero, que investiga o Master. A suspeita é de que ele tenha recebido mesada de R$ 500 mil do banqueiro Daniel Vorcaro. Pesa contra o senador do Piauí o fato de ele ter apresentado uma proposta legislativa de interesse do Master, ampliando a cobertura do FGC (Fundo Garantidor de Crédito).

Na Lava Jato e nas investigações sobre a J&F, o parlamentar também foi alvo de buscas. Em 2018, a polícia apreendeu em dois endereços dele R$ 217 mil em dinheiro vivo.

Como ele já tinha foro especial, os processos não tramitaram em Curitiba, mas foram conduzidos pela PGR (Procuradoria-Geral da República) e no STF.

No último dia 12, o senador usou o histórico de vitórias contra a Lava Jato para se defender das acusações sobre o caso Master, lembrando que foi alvo de operação policial dias antes da eleição de 2018. “Passaram dias repetindo matérias repercutidas sem parar pela imprensa. A investigação correu, quebraram sigilos, buscaram provas e a conclusão do inquérito foi essa: a PGR não viu elementos suficientes para sustentar a acusação”, afirmou ele em vídeo nas redes sociais.

Ao analisar a movimentação do senador, a fiscalização da Receita afirmou que encontrou “confusão patrimonial” entre firmas dele e de parentes, como a mãe, Eliane, que é sua suplente e assumiu cadeira no Senado na época em que ele foi ministro de Jair Bolsonaro. Ela também foi autuada, em mais de R$ 1 milhão, em procedimento paralelo ainda em tramitação.

Em relação aos valores da J&F, os auditores citaram envolvimento de um supermercado do Piauí.

Segundo a apuração, mercadoria da J&F foi comprada pelo estabelecimento em espécie e o dinheiro foi repassado pelo estabelecimento a uma pessoa indicada pelo senador.

Ciro Nogueira sempre negou todas essas acusações. Executivos da J&F prestaram depoimentos que embasaram as denúncias contra ele, mas a empresa posteriormente passou a pleitear a revisão do acordo de leniência assinado. Integrantes da UTC fizeram acusações contra Ciro Nogueira também na esfera criminal, e a Receita aproveitou isso para a autuação administrativa.

O Ministério da Fazenda, a quem o Carf é subordinado, informou que a unidade de origem da Receita é a responsável por notificar as partes e, caso não ocorram mais recursos, iniciar a fase de cobrança com os cálculos atualizados dos valores.

Fonte: https://iclnoticias.com.br/conselho-decide-punir-ciro-nogueira/