Quem foi o BISAVÔ DE NELSON PIQUET que virou nome de CIDADE NO CEARÁ?

Engenheiro ajudou a definir como o Estado combateria a seca.

Um fluminense que auxiliou o Ceará a construir as primeiras estruturas de combate à seca, além de protagonizar o início da história ferroviária do Estado. É assim que pode ser resumida a relação do engenheiro civil Bernardo Piquet Carneiro com o território cearense, que o homenageia com um município homônimo na região do Sertão Central.

Nascido no estado do Rio de Janeiro, em 1860, ele iniciou a vida profissional na construção do que viria a ser uma das mais importantes ferrovias do Rio Grande do Sul daquela época: a Estrada de Ferro de Porto Alegre e Uruguaiana, conforme detalha o professor José Bonifácio de Sousa em artigo no Instituto do Ceará (Histórico, Geográfico e Antropológico). 

Devido à experiência, aos 37 anos, foi transferido ao Ceará, onde assumiu a presidência da estatal Rede de Viação Cearense (RVC), na qual passou a atuar na administração das obras e, posteriormente, no funcionamento da primeira via férrea do Estado: a Estrada de Ferro de Baturité.

Ligando Fortaleza à região do Cariri, a linha representava a modernização local na época do Brasil Império (1822-1889), como define a historiadora Ana Isabel Ribeiro, em sua tese de doutorado na Universidade Federal do Ceará (UFC).

Inclusive, a estrada está diretamente ligada ao surgimento do município de Piquet Carneiro. Conhecida à época como "povoado de Jirau", a localidade foi avaliada como estratégica pela RVC, que instalou uma das estações do itinerário na vila em 1907, sete anos após o engenheiro fluminense deixar de atuar na ferrovia. 

A parada estimulou o crescimento local, que, ainda com o topônimo original, foi elevado ao status de distrito de Senador Pompeu, em 1933. A mudança de nome para Piquet Carneiro aconteceu somente em 1938, dois anos após o profissional morrer, em uma homenagem póstuma feita pelo então presidente brasileiro, Getúlio Vargas. 

Engenheiro definiu como Ceará combateria a falta d’água

Porém, antes de virar nome de logradouro no Ceará, o engenheiro civil usou os conhecimentos técnicos e o talento administrativo para auxiliar na construção das primeiras estruturas de combate à seca no Estado, que também foram pioneiras no Brasil. 

A mando do governo imperial de Dom Pedro II, Piquet Carneiro deu início, em 1900 — ano em que os cearenses enfrentavam mais uma estiagem —, às obras do primeiro reservatório artificial do País: o açude Cedro, no município de Quixadá, no Sertão Central. 

Ainda conforme Sousa, além de atuar no projeto da barragem, o profissional foi responsável por organizar o plano de irrigação da estrutura e, respectivamente, projetar a rede de canais que beneficiaria, na época, mais de mil hectares de terras voltadas à agricultura próximas ao açude. 

Ao todo, a prática de Piquet Carneiro em obras de combate à seca se estendeu por nove anos, período em que usou a experiência adquirida no açude do Cedro para contribuir com outros reservatórios artificiais no Ceará e no Rio Grande do Norte. 

Então, em 1909, encerrou o ciclo hídrico, retornando ao setor ferroviário como Chefe do 1º Distrito de Fiscalização de Estradas de Ferro, com jurisdição na região Nordeste. No período, voltou a atuar com a Estrada de Ferro de Baturité, na época arrendada para a companhia britânica South American Railway Construction Company Limited. 

Ele permaneceu no cargo até 1914, quando definitivamente deixou as terras cearenses e retornou ao Rio de Janeiro. Antes de se aposentar, em 1921, o engenheiro ainda trabalhou na extinta Inspetoria Federal das Estradas, órgão federal que fiscalizava as estradas de ferro e de rodagem da União. 

Além de nomear cidade, Piquet Carneiro também batiza rua no CE

Mais do que topônimo do município do Sertão Central, o engenheiro também é homenageado em outro endereço na mesma região cearense. Desta vez, em vez de batizar uma localidade, nomeia um logradouro em Quixadá: a Rua Dr. Bernardo Piquet Carneiro, no bairro Curicaca. 

O tributo ganha mais uma camada quando se considera que Quixadá seria o local preferido do engenheiro nos anos em que residiu no Ceará. Para ele, a cidade “deveria ser refúgio dos homens de coração bem formado e dos que amassem a Deus pela contemplação da natureza”, segundo parafraseia Sousa no artigo ao Instituto do Ceará. 

A paixão seria justificada tanto pelas belezas naturais do município quanto pelas lembranças vividas nele, onde o profissional viu nascer os primeiros filhos e cultivou amizades, inclusive com os trabalhadores que atuaram na construção do açude de Cedro.  

Um sudestino com olhar voltado ao Nordeste

Ao dedicar quase duas décadas dos 37 anos de carreira ao Nordeste, em especial ao Ceará, Piquet Carneiro sempre tratava os desafios da região como um problema nacional, como destaca Sousa ao citar um trecho escrito pelo próprio engenheiro em 1911: 

"Os futuros governos tenham constantemente em vista que a prosperidade do País e seu equilíbrio financeiro não dependem somente da valorização do café, dos processos aperfeiçoados da cultura da cana, da penetração das estradas de ferro, etc., mas também e muito da solução do problema do Nordeste.”

Para ele, a saída para os obstáculos característicos da região, majoritariamente semiárida, residiam no aproveitamento do lençol freático por meio de barragens submersas e no uso de açudes para irrigação e para atividades particulares, além do investimento em culturas resistentes ao clima, como algodão e carnaúba, e da subordinação da lavoura e da pecuária às características do solo local. 

Piquet Carneiro faleceu em 31 de outubro de 1936, no Rio de Janeiro, aos 76 anos. Ao noticiar a morte do engenheiro, o extinto jornal cearense “A Razao” destacou as contribuições ao progresso do Estado protagonizadas pelo profissional, classificado como "exemplo de honradez, atividade e dedicação ao público serviço".

O talento da família Piquet não parou no engenheiro. O bisneto do profissional é o automobilista Nelson Piquet, tricampeão mundial de Fórmula 1, nos anos de 1981, 1983 e 1987. Ele é filho de Clotilde Piquet, neta de Bernardo.

Fonte: https://diariodonordeste.verdesmares.com.br/

Autoestima PERIGOSA

O advogado Charles Guiteau, um homem de baixa estatura e ambições desproporcionais, irritou profundamente o Secretário de Estado dos Estados Unidos, James Blaine. Após insistentes pedidos para ser nomeado cônsul em Paris, recebeu uma resposta ríspida: “Nunca mais me incomode com esse assunto.”

Guiteau, no entanto, estava convencido de que era a escolha ideal para o cargo. Diante da recusa, escreveu uma carta ao presidente James Garfield, dizendo: “Você e o Partido Republicano se arrependerão […]. O Sr. Blaine é perverso, um gênio do mal, e você não terá paz até que ele desapareça de sua vida.”

Ignorado pelo presidente, Guiteau decidiu que a única solução era assassinar Garfield. Em sua mente delirante, acreditava que, ao cometer o atentado, seria aclamado como herói nacional, tornando-se uma figura forte do Partido Republicano e, futuramente, presidente dos Estados Unidos. Em 16 de junho de 1881, um mês antes do atentado, Guiteau tentou justificar seu plano “divinamente inspirado” em um discurso preparado para o povo norte-americano.

Esse discurso era perturbador. Não se sabe se foi fruto de um louco perspicaz ou de um megalomaníaco descontrolado. Em 2 de julho de 1881, Guiteau concretizou o atentado, disparando duas vezes contra o presidente James Garfield, que faleceu dois meses depois.

Mesmo preso, Guiteau mantinha a ilusão de que seria absolvido. Chegou a planejar uma turnê de palestras pela Europa e sonhava disputar a presidência em 1884. Apesar de ser considerado insano, foi condenado à morte.

Diante da forca, declarou que um dia ergueriam um monumento em sua homenagem, com a inscrição: “Aqui jaz o corpo de Charles Guiteau, patriota e cristão. Que sua alma esteja na glória.”

A história de Guiteau mostra como uma autoestima distorcida pode levar à ruína. Por isso, Paulo nos adverte: “Digo a cada um de vocês que não pense de si mesmo além do que convém. Pelo contrário, pense com moderação, segundo a medida da fé que Deus repartiu a cada um. Romanos 12:3”.

Fonte: https://mais.cpb.com.br/meditacao/autoestima-perigosa/

NOBEL DA PAZ vai para juíza internacional; Trump retalia com sanções contra CORTE DE HAIA

Navi Pillay é integrante da Corte Internacional de Justiça; Em mensagem para presidente dos EUA, Nobel diz que paz não é "vontade do mais forte".

Num recado direcionado às superpotências militares e principalmente ao presidente Donald Trump, o Prêmio Nobel da Paz vai para a juíza internacional Navanethem “Navi” Pillay por seus esforços na promoção da paz e do direito internacional.

Horas depois do anúncio, Trump estabeleceu novas sanções para tentar asfixiar o Tribunal Penal Internacional. O gesto foi visto como uma resposta à ofensiva de Oslo para proteger a corte com sede em Haia e onde a vencedora do prêmio ocupava um cargo. Com as medidas, empresas americanas não podem mais manter qualquer contato com a corte, inclusive com sistemas de e-mail, pagamento de viagens, cartões de crédito, seguro de saúde ou qualquer outro serviço.

A decisão tem como objetivo reforçar a ideia de que a resolução de conflitos entre governos deve ocorrer por meio do direito internacional, e não no campo de batalha.

O prêmio é ainda um recado à tentativa da Casa Branca de desmontar a justiça internacional e princípios como soberania e integridade territorial. Nos últimos meses, Trump vem realizando uma operação para sancionar e fechar o Tribunal Penal Internacional, também com sede em Haia, e passou a chantagear governos em todo o mundo com ameaças de invasão, tomada de territórios e ingerência em eleições.

Em Haia, os juízes passaram a ter suas vidas transformadas em um caos diante da ofensiva da Casa Branca. Muitos estão sem poder usar cartões de crédito, viajar ou manter certas contas bancárias. Em Haia, salários têm sido pagos em dinheiro vivo aos funcionários das cortes e o medo de punições é constante.

“Ao conceder o Prêmio Nobel da Paz deste ano, o Comitê Nobel Norueguês deseja lembrar ao mundo que o Estado de Direito – tanto nacional quanto internacional – sustenta o sistema que criamos para garantir a paz e resolver conflitos de forma não violenta. A paz exige justiça”, afirmou o Comitê do Nobel.

A premiada – uma sul-africana – é hoje integrante da Corte Internacional de Justiça, que foi estabelecida após a Segunda Guerra Mundial e é o principal órgão judicial da ONU, encarregado de resolver disputas legais entre países. Uma de suas grandes dificuldades é o fato de suas decisões não serem vinculantes. Ou seja, não existe um mecanismo internacional para obrigar o governo condenado a cumprir a sentença. Mesmo assim, sua autoridade moral e política é inquestionável.

Entre os seus juízes, um deles é o brasileiro Leonardo Brant, que substituiu Antônio Augusto Cançado Trindade, que morreu em maio de 2022.

Hoje, a corte vai muito além da garantia da paz e temas como mudanças climáticas, disputas territoriais e desastres humanitários também fazem parte de suas pautas.

Recado contra Trump

Se em 2025 o Nobel da Paz tinha sido alvo de duras críticas por conta de uma suposta submissão à pressão de Trump, o comitê do prêmio decidiram dar uma resposta contundente.

A decisão de 2026 foi interpretada como um recado contra a política de Trump de estabelecer “a paz pela força” e de seu desmonte do direito internacional.

“A percepção fundamental foi a de que uma paz duradoura deve ser construída sobre princípios jurídicos, e não sobre a vontade dos fortes ou um equilíbrio de poder frágil”, insistiu o Comitê do Nobel, nesta sexta-feira.

“A história demonstrou que um mundo que opera sem o Estado de Direito é injusto, insensato e desumano. Os juízes – aqueles que guardam a tênue linha entre a ordem e o caos – são, portanto, muito merecedores de nosso reconhecimento. Mas hoje, quando esses mesmos juízes sofrem sanções e suas instituições são atacadas, precisamos de pessoas com coragem, visão e determinação – qualidades que Navi Pillay demonstra em sua atuação na magistratura”, anunciam.

Os organizadores admitem que a ordem internacional baseada em regras nunca foi perfeita. “As maiores potências frequentemente se esquivaram de suas responsabilidades. Na prática, casos levados aos tribunais sob o direito internacional produziram resultados diferentes, dependendo de quem é o autor da violação e de quem é a vítima”, reconhecem.

“Ainda assim, temos visto que cada vez mais conflitos são tratados por meio da diplomacia, de tratados e de mecanismos jurídicos, em vez de ameaças, violência e guerra”, disseram. “Tanto líderes quanto populações chegaram à mesma conclusão: o direito internacional é a base para um mundo mais pacífico”, constataram.

Para o Nobel, “em um momento de desafios existenciais – incluindo mais guerras e conflitos do que o mundo via há muito tempo –, o direito internacional não é mais apenas um complemento à paz e à segurança. Ele é uma necessidade absoluta”.

Os organizadores ainda fizeram questão de rebater a onda promovida por Trump de desmonte das cortes internacionais.

“O sistema de direito internacional está sob enorme pressão, e suas instituições estão sendo atacadas. Observamos uma mudança em direção à política de poder em detrimento das estruturas jurídicas e do respeito global pela lei e pela justiça. Sempre que a força se sobrepõe ao direito, a estabilidade, a confiança e a coexistência pacífica são minadas”, indicaram.

A história demonstrou que um mundo que opera sem o Estado de Direito é injusto, insensato e desumano. Os juízes – aqueles que guardam a tênue linha entre a ordem e o caos – são, portanto, muito merecedores de nosso reconhecimento. Mas hoje, quando esses mesmos juízes sofrem sanções e suas instituições são atacadas, precisamos de pessoas com coragem, visão e determinação – qualidades que Navi Pillay demonstra em sua atuação na magistratura.

Quem é Navi Pillay

Para os organizadores do prêmio, Pillay “liderou o caminho para uma ordem jurídica global mais abrangente”. “A laureada deste ano desempenhou um papel fundamental para garantir que crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídio fossem levados a julgamento”, afirmou.

Segundo eles, o compromisso de Navi Pillay com princípios jurídicos universais e sua firme bússola moral são constantes em uma longa carreira.

“Nascida em uma família de origem tâmil indiana durante o apartheid em Durban, na África do Sul, Pillay tornou-se advogada e pioneira no campo jurídico, enfrentando profunda discriminação estrutural, segregação e exclusão”, afirmou o comitê.

“Um fio condutor une seu trabalho inicial na defesa de Nelson Mandela e de outros que se opuseram ao apartheid à sua atuação como juíza em alguns dos principais casos de tribunais internacionais de nossa época”, explicaram.

Ela atuou como juíza na Alta Corte da África do Sul, no Tribunal Penal Internacional para Ruanda e no Tribunal Penal Internacional. Foi Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos e, até recentemente, presidiu a Comissão Internacional de Inquérito Independente da ONU sobre o Território Palestino Ocupado. Hoje, Navi Pillay é juíza na Corte Internacional de Justiça, no caso em que Mianmar é acusado de genocídio.

“Em casos históricos de tribunais internacionais, ela demonstrou que medidas jurídicas podem ajudar a prevenir atos de guerra e violência. Navi Pillay também contribuiu para fortalecer as instituições do direito internacional. Sua independência, competência e firmeza fizeram dela uma das juristas internacionais mais respeitadas de nosso tempo”, apontam.

Na avaliação de Oslo, Navi Pillay responsabilizou Estados e líderes nacionais e trouxe esperança a vítimas de violência e conflitos. “Em todos os cargos que ocupou, ela enfatizou a responsabilidade de indivíduos e Estados em cumprir o Estado de Direito. Ela também ajudou a definir as normas e os princípios jurídicos relevantes. Quando o Tribunal Penal Internacional para Ruanda estabeleceu que o estupro e a violência sexual poderiam constituir crime contra a humanidade — assim como genocídio —, sua influência foi um fator significativo”, disseram.

“No mesmo caso, a Sra. Pillay desempenhou um papel fundamental em outro avanço jurídico: pela primeira vez, um réu enfrentou acusações de incitação ao genocídio com base exclusivamente na disseminação de propaganda”, completou.

Para o Nobel, portanto, “Navi Pillay é uma das grandes defensoras dos princípios jurídicos internacionais de nossa época”. “Sua trajetória notável nos recorda da necessidade de apoiar, fortalecer e ampliar o Estado de Direito em âmbito global. O compromisso de Navi Pillay com a justiça e a dignidade humana é uma fonte de esperança e inspiração para todos aqueles que buscam construir um mundo mais pacífico”, disseram.

Papel da Corte e atuação do Brasil

Em 2022, o órgão da ONU ganhou destaque quando ordenou que a Rússia interrompesse suas operações militares na Ucrânia e retirasse seus soldados do território do país vizinho. Moscou se recusou a sequer ser representado durante o processo em Haia e a cadeira de sua defesa ficou vazia durante a sessão.

A Corte ainda foi o palco de uma queixa por parte do governo da África do Sul contra Israel. A denúncia é por genocídio em Gaza.

Em 2024, a corte ordenou a Israel que tome todas as medidas ao seu alcance para prevenir atos de genocídio em Gaza, punir incitamentos e permitir a entrada urgente de ajuda humanitária. Em maio daquele ano, o tribunal ordenou especificamente a suspensão da ofensiva militar em Rafah, ordens que Israel rejeitou.

Em julho de 2024, a corte declarou que a presença continuada de Israel no Território Palestiniano Ocupado é ilegal ao abrigo do direito internacional e deve terminar o mais rapidamente possível, ordenando também a cessação da expansão dos assentamentos de colonos.

Em outubro de 2025, o tribunal também concluiu que as restrições impostas por Israel à Agência das Nações Unidas de Socorro aos Refugiados da Palestina (UNRWA) violam as obrigações internacionais de Israel enquanto potência ocupante e Estado membro da ONU.

Israel ignorou todas as decisões.

Em 2025, o governo brasileiro também saiu em defesa dos palestinos na Corte Internacional de Justiça. Em setembro do ano passado, o Itamaraty submeteu um documento em que acusa Israel de cometer genocídio contra a população palestina em Gaza.

O Brasil decidiu não apenas fazer parte do processo como apresentar sua posição, na esperança de reforçar o pleito palestino. A partir de uma resolução na Assembleia Geral da ONU, a Corte foi acionada para dar sua opinião sobre o comportamento de Israel.

“A situação no Território Palestino Ocupado não é apenas uma tragédia humanitária e um desastre político, mas também acarreta sérias violações das normas imperativas do direito internacional”, defendeu o Brasil. “Os princípios em questão – autodeterminação, proibição de anexação e proteção de civis sob ocupação – estão no centro do direito internacional. O cumprimento da Quarta Convenção de Genebra e das decisões deste Tribunal não é opcional; é um imperativo legal”, insistiu.

Fonte: iclnoticias.com.br

Polícia Federal abre investigação para apurar INCÊNDIO QUE ATINGIU PRÉDIO DA UFPE

 

A Polícia Federal vai instaurar um inquérito para investigar as circunstâncias e as possíveis causas do incêndio que atingiu um prédio da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), na Zona Oeste do Recife, na noite desta quarta-feira (7). O fogo atingiu o antigo prédio da Diretoria de Inovação e Empreendedorismo (Dine), localizado próximo à Casa do Estudante. Segundo a Polícia Federal, uma equipe de peritos foi enviada à universidade para realizar exames no local e reunir elementos que possam ajudar a esclarecer a origem das chamas. A corporação informou que manteve contato com o reitor da UFPE, Alfredo Gomes, e com o comandante do Corpo de Bombeiros. O trabalho dos peritos deverá integrar as primeiras etapas da investigação. O Corpo de Bombeiros atuou durante toda a madrugada desta quinta-feira (8). Ao todo, oito viaturas foram empregadas na ocorrência, incluindo unidades de combate a incêndio, apoio e resgate. As equipes deixaram o local por volta das 5h. O incêndio não deixou vítimas, mas provocou grandes danos no prédio. O espaço abrigava laboratórios e equipamentos utilizados em pesquisas, incluindo materiais relacionados às áreas de fármacos, informática e genética. Segundo o reitor, havia equipamentos, amostras e dados de pesquisas acumulados ao longo de anos. A universidade ainda vai realizar um levantamento para dimensionar os prejuízos. Segundo informações divulgadas nesta quinta-feira, o prédio concentrava equipamentos avaliados em aproximadamente R$ 100 milhões, embora ainda não exista um balanço sobre quanto desse patrimônio foi efetivamente perdido. O caso também chama atenção porque foi o terceiro incêndio registrado em instalações da UFPE em um período de pouco mais de uma semana. Um laboratório do Departamento de Física foi atingido por fogo no fim de setembro e, no domingo (4), outro incêndio ocorreu no Laboratório de Citogenética e Evolução Vegetal, no Centro de Biociências. Até o momento, não há conclusão oficial sobre a causa do incêndio desta quarta-feira. A investigação da Polícia Federal deverá apurar as circunstâncias da ocorrência e as possíveis causas do fogo. A UFPE informou que as atividades acadêmicas permanecem normalmente e que o prédio atingido está isolado para avaliação dos danos.

Fonte: https://www.correiopernambuco.com.br/noticias/

Congresso terá sete em cada dez parlamentares CONTRA AGENDA AMBIENTAL

A partir de 2027, senadores e deputados federais que assumem para compor a 58ª Legislatura (2027-2031) trabalharão distantes da agenda ambiental e climática. Na nova composição, sete em cada dez parlamentares são contra a agenda socioambiental.

A conclusão é de análise feita pelo Observatório do Clima sobre o índice de convergência ambiental, que mede o alinhamento da atuação e os votos dos congressistas com a pauta de clima e meio ambiente.

A metodologia do Instituto Democracia e Sustentabilidade adota quatro faixas para a medição conforme o percentual de alinhamento: muito baixa (0 a 25%), baixa (26 a 50%), boa (51 a 69%) e muito boa (70 a 100%).

Com os novos eleitos, o índice de convergência nas duas Casas do Congresso Nacional é 68,9% baixo ou muito baixo. Na faixa muito baixa, são 201 (33,8%) congressistas e na faixa baixa aparecem 208 (35%).

Nas faixas alinhadas às pautas de clima e socioambiental 52 (8,75%), parlamentares foram classificados na faixa boa e outros 133 (22,4%), muito boa.

A coordenadora de Políticas Públicas do Observatório do Clima, Suely Araújo, avalia que esse cenário colocar em risco parte importante da proteção ambiental do país, com possíveis retrocessos como o enfraquecimento da atuação dos órgãos ambientais, a anistia a grileiros e a diminuição da proteção às florestas e biomas brasileiros.

Senado

Apenas no Senado, o índice é 79%, baixo ou muito baixo, com 64 dos 81 senadores da próxima legislatura com pouquíssimo ou nenhum alinhamento às pautas como iniciativas de conservação, enfrentamento das mudanças climáticas e adaptação das cidades, por exemplo.

Apenas 17 senadores, o equivalente a 21%, estão nas faixas boa ou muito boa de convergência, sendo 12 (14,8%) na faixa boa e apenas 5 (6,1%) na faixa muito boa.

Na comparação com a legislatura que encerrará este ano, o Senado aumentou o distanciamento das pautas ambientais, crescendo de 58 (71,6%) para 64 (79%) dos senadores com índice de convergência ambiental baixo ou muito baixo.

Câmara

Dos 513 parlamentares que integrarão a Câmara dos Deputados, 67,3% estão nas faixas baixa ou muito baixa, somando um total de 345 deputados e deputadas federais. Estão na faixa boa 40 (7,8%) e muito boa 128 (25%).

Na avaliação do Observatório do Clima, a piora decorre do crescimento de partidos de extrema direita nas Casas, que historicamente apresentam convergência ambiental muito baixa.

O Partido Liberal (PL), por exemplo, passou de 15 para 28 cadeiras (34,6%) no Senado e de 98 para 121 deputados federais (23,6%) na Câmara.

“Este quadro evidencia quatro anos de muito esforço para aqueles que atuam em clima e meio ambiente, e muita preocupação tanto com graves retrocessos quanto com as terríveis consequências disso tudo para a crise climática”, destaca Suely Araújo.

Metodologia

Além da plataforma Farol Verde, do Instituto Democracia e Sustentabilidade, a análise fez uso de fontes oficiais como Câmara, Senado, assembleias legislativas e governos para classificação de parlamentares eleitos ainda sem classificação no índice de convergência ambiental.

Fonte: Por Agência Brasil

Paulo Paim apelou para que o SENADO VOTE REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO

Ao discursar em Plenário na quinta-feira (3), o senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu a votação da proposta que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e extingue a escala 6x1, sem redução salarial (PEC 221/2019). Inicialmente, a votação estava prevista para quarta-feira (2), mas acabou sendo adiada para semana seguinte da eleição do primeiro.

— O trabalhador brasileiro espera por isso há 40 anos. A sociedade espera há 40 anos. Percebo que, em um horizonte próximo, esta Casa vai deliberar [votar] a matéria. É hora de o Plenário dizer: "Sim, é possível trabalhar menos, viver mais e produzir mais". Este mesmo Senado, que já aprovou grandes temas para a história do país e para o povo brasileiro, não há de se negar, neste momento, a entrar para a história. Não vai haver omissão — afirmou.

Ao rebater as críticas de que a redução da jornada irá prejudicar a economia, Paim citou estudos que apontam potencial para a criação de cerca de 4 milhões de empregos. Ele acrescentou que a medida pode melhorar as condições de trabalho e elevar a produtividade. O senador citou dados do IBGE segundo os quais, após a redução da jornada semanal máxima de 48 para 44 horas (determinada pela Constituição de 1988), a produtividade da indústria de transformação cresceu 84%.

— Reduzir a jornada de trabalho significa melhorar as condições de vida da nossa gente: mais saúde, menos mortes, menos acidentes, mais dignidade, mais tempo para viver. No Brasil, centenas de empresas, com milhares de trabalhadores, já aplicam a jornada de 40 horas sem reduzir o salário. (…) Que este Senado tenha coragem de entrar para a história, como fizeram os abolicionistas em 1888 — declarou.

Fonte: Agência Senado

ELEITOR que faltou ao primeiro turno PODE VOTAR NO SEGUNDO

 Prazo para eleitor regularizar o título vai até 3 de dezembro.

Mais de 33,4 milhões de eleitores deixaram de ir às urnas nesse domingo (4), o que representou uma abstenção de 21,08%, a maior registrada em um primeiro turno de eleições gerais no país desde 1998, quando a Justiça Eleitoral registrou o percentual de 21,5%. Com um segundo turno confirmado para 25 de outubro, esse percentual pode mudar.

De acordo com Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cada turno de votação é uma eleição independente. E os eleitores que não votaram no primeiro turno poderão votar normalmente no segundo, desde que estejam com o título regular.

No entanto, os eleitores que não foram às urnas no primeiro turno e não justificaram a ausência pelo e-título, ainda são obrigados regularizar a situação eleitoral, mesmo que votem no segundo turno.

O prazo vai até 3 de dezembro e a justificativa pode ser apresentada pelo serviço de autoatendimento do site do TSE ou em um cartório eleitoral, com  apresentação obrigatória de um documento que comprove o motivo, como um atestado médico ou bilhete aéreo.

Eleitores em viagem no exterior têm até 30 dias após o retorno ao Brasil para apresentar a justificativa. Caso more em outro país e vote em uma zona eleitoral do exterior, só é necessário justificar ausência em eleições presidenciais.

Caso não justifique no prazo, além de regularizar a situação, o eleitor também terá que pagar multa de R$ 3,51 por turno. O valor poderá ser pago pelo autoatendimento no site do TSE, pelo aplicativo e-Título ou no cartório eleitoral, por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU), do Pix ou de cartão de crédito.

Até a quitação da pendência, o eleitor permanecerá com o título eleitoral em situação irregular e impedido de emitir ou renovar carteira de identidade e passaporte, tomar posse em concurso público ou renovar matrícula em instituições de ensino público, receber vencimentos ou proventos em empregos públicos.

O título eleitoral é cancelado em caso de ausência sem justificativa e regularização em turnos consecutivos.

Fonte: Agência Brasil