2.18.2026

Operação da PF contra VAZAMENTO DE DADOS da RF envolvendo AUTORIEDADES

PF cumpre mandados judiciais expedidos pelo STF. Investigação apura possíveis vazamentos de dados da Receita Federal envolvendo autoridades.

Por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), a partir de representação da Procuradoria-Geral da República (PGR), a Polícia Federal cumpriu, na terça-feira (17/02), quatro mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia, no âmbito de investigação que apura possíveis vazamentos de dados da Receita Federal envolvendo autoridades.

Além das buscas, foram determinadas medidas cautelares, entre elas o monitoramento por tornozeleira eletrônica, o afastamento do exercício de função pública, o cancelamento de passaportes e a proibição de saída do país. (Fonte: https://www.gov.br/pf/pt-br)

RECEITA FEDERAL

A Receita Federal fez um rastreamento nos seus sistemas para verificar se houve quebra de sigilo de dados de cerca de 100 pessoas, incluindo ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e seus familiares.

A lista conta com pais, filhos, irmãos e cônjuges dos dez ministros da corte. O pedido de análise das informações foi feito pelo ministro do STF Alexandre de Moraes.

Para finalizar o processo, os auditores da Receita farão cerca de 8.000 procedimentos de checagem de quebra de sigilo, o que leva tempo, segundo pessoas a par do tema ouvidas pela Folha na condição de anonimato.

Procurada, a Receita afirmou que não se manifesta sobre demandas judiciais para preservar o sigilo das informações. “Esse processo está sob sigilo de Justiça, só cabe ao STF qualquer autorização de divulgação. A Receita recebe diversas demandas judiciais de informação, não se manifestando sobre elas por conta de sigilo tributário e, muitas vezes, também judicial, como é o caso”.

O gabinete de Moraes também foi procurado, por meio da assessoria do Supremo, mas não se manifestou.

O trabalho do Fisco Federal envolve dados de 80 sistemas. Os relatórios que ficam prontos já estão sendo remetidos diretamente a Moraes. (Fonte: iclnoticias.com.br)

2.17.2026

ALECE aprova Política de Combate à PERDA E AO DESPEDÍCIO DE ALIMENTOS

O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, durante a sessão da quinta-feira (12/02), projeto de lei do Poder Executivo que institui a Política Estadual de Combate à Perda e ao Desperdício de Alimentos (PECPDA) no Estado do Ceará e cria o Selo Doador de Alimentos do Ceará.

De acordo com a proposição 07/26, a instituição da PECPDA se justifica pela necessidade de enfrentamento de um dos mais relevantes desafios contemporâneos relacionados à segurança alimentar e ao desenvolvimento sustentável: a perda e o desperdício de alimentos ao longo da cadeia produtiva e de consumo.

Ainda segundo o projeto, a iniciativa visa enfrentar um problema de grande impacto social, econômico e ambiental, estando alinhada às diretrizes nacionais e internacionais de segurança alimentar, sendo fundamental sua imediata implementação, para mitigar desperdícios e fortalecer ações de solidariedade alimentar.

Também foram aprovados outros dois projetos do Poder Executivo. O 06/26 altera a Lei n.º 16.200, de 23 de fevereiro de 2017, que institui o Fundo Penitenciário do Estado do Ceará (Funpen/CE), promovendo ajustes com vistas a assegurar maior eficiência na gestão e aplicação dos recursos destinados ao sistema penitenciário, e o 08/26 institui o Programa Estadual de Apoio Humanitário ao Traslado e ao Sepultamento Digno de Cearenses Vitimados no Exterior, estabelecendo diretrizes, requisitos e procedimentos para sua execução.

Fonte: https://www.al.ce.gov.br/noticias

2.16.2026

ESCOLA DE SAMBA que homenageou o PRESIDENTE DENUNCIA PERSEGUIÇÃO por causa do enredo

"A aclamação popular foi a nossa resposta. O carinho do público foi o nosso maior prêmio", diz a nota.

A escola de Samba Acadêmicos de Niterói, que desfilou na Sapucaí no domingo (15) com uma homenagem ao presidente Lula, emitiu nota nesta segunda-feira (16) em que relata ter superado perseguições e ataques para manter o enredo escolhido pela diretoria.

A escola diz ter sofrido perseguições “vindas de gestores do próprio Carnaval Carioca”.

No texto, a diretoria diz que considera injusta a narrativa segundo a qual “quem sobe, desce” — uma alusão à probabilidade maior de que a escola de samba que ascende do Grupo de Acesso ao Grupo Especial é a favorita a ser rebaixada.

Reafirmamos com firmeza que esperamos um julgamento justo, técnico e transparente, que respeite o que foi apresentado na Avenida e não reproduza perseguições, interesses ou pré-julgamentos”.

A nota diz que “a aclamação popular” foi a resposta. “O carinho do público foi o nosso maior prêmio”, relata a diretoria.

Houve grande expectativa pelo desfile, já que o enredo foi alvo de críticas por parte de políticos da oposição. Eles afirmam que se trata de um desvio de finalidade para autopromoção e suposta campanha eleitoral antecipada. Os parlamentares questionam o repasse de verbas públicas, que são destinadas para todas as escolas. Muitos anunciaram que vão à Justiça para acusar Lula e a agremiação de crime eleitoral.

NOTA DA ESCOLA NA ÍNTEGRA

A Acadêmicos de Niterói começa essa mensagem agradecendo, de coração aberto, à sua comunidade. O que vivemos na Avenida só foi possível graças à força do povo, à união dos nossos componentes e ao amor de quem nunca deixou essa escola caminhar sozinha.

Mas é preciso dizer a verdade.

Durante todo o processo carnavalesco, a nossa agremiação foi perseguida. Sofremos ataques políticos, enfrentamos setores conservadores e, de forma ainda mais grave, lidamos com perseguições vindas de gestores do próprio Carnaval Carioca. Houve tentativas de interferência direta na nossa autonomia artística, com pedidos de mudança de enredo, questionamentos sobre a letra do samba e outras ações que buscaram nos enquadrar e nos silenciar.

Não conseguiram.

Mesmo pressionada, a Acadêmicos de Niterói não se curvou. Nos posicionamos, resistimos e levamos para a Avenida um desfile verdadeiro, potente e coerente com a nossa identidade.

A força da nossa comunidade foi o nosso pilar. A aclamação popular foi a nossa resposta. O carinho do público foi o nosso maior prêmio.

Também não ignoramos o histórico conhecido no Carnaval: a narrativa injusta de que “quem sobe, desce”. Por isso, reafirmamos com firmeza que esperamos um julgamento justo, técnico e transparente, que respeite o que foi apresentado na Avenida e não reproduza perseguições, interesses ou pré-julgamentos.

A nossa mensagem ecoa clara, forte e sem medo:

EM NITERÓI, O AMOR VENCEU O MEDO

Seguimos firmes.
Seguimos com o povo.
Seguimos atentos”.

Fonte: iclnoticias.com.br

2.15.2026

Caso de ITUMBIARA acende ALERTA PARA VIOLÊNCIA VICÁRIA; entenda

No município goiano, filhos foram mortos pelo pai para atingir a mãe.

Em meio aos mais diversos tipos de violência contra a mulher registrados todos os dias no Brasil, um caso no interior de Goiás trouxe à tona uma modalidade pouco conhecida ou, pelo menos, pouco comentada: a chamada violência vicária, que ocorre quando um homem machuca ou mata pessoas íntimas de uma mulher com o objetivo de puni-la ou de atingi-la psicologicamente.

Na última quarta-feira (11), o secretário de Governo da prefeitura de Itumbiara (GO), Thales Machado, atirou contra os dois filhos na residência onde morava e, em seguida, tirou a própria vida. Um dos meninos, de 12 anos, morreu antes que pudesse ser socorrido. O irmão mais novo, de 8 anos, foi levado ao hospital em estado gravíssimo, mas morreu horas depois. 

Em entrevista à Agência Brasil, a secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres, Estela Bezerra, descreveu o conceito de violência vicária como uma situação em que o agressor ofende e cria situações de dor e até morte para atingir pessoas que têm relação de afeto com a vítima, principalmente filhos, mas também mães e mesmo animais de estimação.

Na maioria das vezes, são utilizados crianças e adolescentes, filhos daquela mãe, porque são o maior vínculo afetivo que ela tem. Para poder penalizar a mãe – que foi exatamente o caso em Itumbiara, em que o pai matou os dois filhos para atingir a mãe. É como se ela recebesse a maior penalidade que uma pessoa pode receber, que é ter um filho executado”, explicou

Estela lembrou que, no caso de Itumbiara e na grande maioria dos demais casos, o agressor constrói ainda uma narrativa em que se coloca como vítima e responsabiliza a companheira pelo ocorrido. Antes de atirar contra si mesmo, Thales Machado postou, nas redes socias, uma carta em que cita uma suposta traição por parte da esposa e uma crise conjugal.

Ele executa os filhos e constrói, antes de morrer, por meio de narrativas, a responsabilização da esposa. E ainda coloca sobre ela a responsabilidade da morte, da execução que ele cometeu, porque estava sendo rejeitado e o relacionamento amoroso já não correspondia ao que ela desejava para a vida dela”, detalhou a secretária.

O mais grave dessa situação é que há manipulação. O assassino e também suicida construiu uma narrativa para culpabilizar a vítima que, neste caso, é a mulher. Ela teve os filhos assassinados, teve a imagem dela e a história dela expostas e a responsabilidade, na tragédia, pela narrativa social e pelo machismo, sobrecai nela”, disse. “Esse tipo de violência tenta penalizar a mulher e responsabilizá-la pelo crime cometido. E o crime cometido é escolha de quem mata. Quem mata escolheu matar. Não é responsabilidade da mulher”, completou.

Segundo Estela, casos de violência vicária são muito comuns no Brasil, mas pouco falados.

Esse tipo de violência é sistemático, acontece no dia a dia. Vai de situações sutis até situações mais explícitas, como essa em que o homem executa os próprios filhos”.

Ela citou outro caso recente de violência vicária registrado no país, em que um servidor da Controladoria-Geral da União (CGU) agride o filho e a ex-companheira.

Na cena em que vemos um servidor da CGU atacar uma criança e a mulher, ele ataca primeiro a criança. A mulher tenta proteger a criança e ele ataca também a mulher. Ele bate na criança e na mulher. Quando a mulher se livra, ele ataca a criança novamente. Então, atacar o filho, a mãe e até os animais domésticos ou maltratá-los é uma coisa cotidiana, que acontece em situações de violência doméstica.”

Há uma cultura muito machista presente no Brasil e no mundo. Há uma assimetria de gênero muito forte, potencializada em várias áreas, na representação política, na economia, onde mulheres recebem menos do que homens, mesmo sendo mais qualificadas. E a maior expressão dessa assimetria se dá no instrumento de violência, um instrumento de manutenção da mulher num lugar de subalternidade, de medo, que não permite a liberdade”, completou.

SOCIEDADE CIVIL

Ao comentar o caso em Itumbiara, o Instituto Maria da Penha, organização não governamental (ONG) que atua no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra mulheres, confirmou que casos de violência vicária não são exceção. “É uma forma de violência de gênero que atinge mulheres por meio de crianças e adolescentes. Quando filhos e filhas são usados como instrumentos de controle, punição ou chantagem”.

Não estamos falando de conflito familiar. Estamos falando de violência. E de violação grave de direitos humanos. Por muito tempo, essa prática foi naturalizada, invisibilizada ou tratada como disputa privada. O resultado é o sofrimento silencioso de mulheres e o impacto profundo no desenvolvimento emocional de crianças e adolescentes.”

Para a ONG, avançar no debate é fundamental. “O Brasil reconheceu oficialmente [por meio de resolução conjunta do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher] a violência vicária como violência de gênero e estabeleceu diretrizes para a atuação do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, reforçando a necessidade de prevenção, proteção e resposta interinstitucional”.

Nomear a violência é o primeiro passo para enfrentá-la. Informação de qualidade também é uma forma de proteção. O Instituto Maria da Penha atua para fortalecer políticas públicas, qualificar o debate e contribuir para que nenhuma forma de violência seja tratada como invisível. A informação precisa circular para proteger vínculos, infâncias e direitos.”

A entidade alerta para as seguintes formas em que a violência vicária pode se manifestar:

- ameaças envolvendo os filhos;

- afastamento forçado da convivência;

- manipulação emocional;

- falsas acusações;

- sequestro ou retenção ilegal de crianças.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

2.13.2026

PESQUISA diz que 73% dos BRASILEIROS apoiam fim da ESCALA 6x1

Apoiadores ressaltam que a medida deve ser sem redução de salário.

Cerca de 84% dos brasileiros são favoráveis aos trabalhadores terem, no mínimo, dois dias de descanso por semana, segundo a pesquisa da Nexus - Pesquisa e Inteligência de Dados, feita nas 27 unidades da Federação, entre os dias 30 de janeiro e 5 deste mês. Ainda de acordo com a pesquisa 73% dos entrevistados apoiam o fim da escala 6x1, desde que não haja redução de salário. Foram ouvidos 2.021 cidadãos acima de 16 anos de idade.

O CEO da Nexus, Marcelo Tokarski, esclareceu na quinta-feira (12) à Agência Brasil que a ampla maioria - 62% dos consultados - sabe que há em debate, no âmbito do governo federal e do Congresso Nacional, a proposta de acabar com a escala 6x1. 

A gente tem de cara 35%, ou seja, uma de cada três pessoas que nunca nem ouviu falar desse negócio. E dos 62% que já ouviram falar, 12% conhecem bem e 50% conhecem mais ou menos”, disse Tokarski. 

De maneira genérica, 63% dos consultados se mostraram a favor do fim da escala 6x1. Ao serem indagados se tiver redução de salário continuaria a favor ou mudaria de opinião, 30% afirmaram ser favoráveis, desde que não se mexa no bolso dos trabalhadores. 

A mesma pergunta foi feita para os 22% que afirmaram ser contrários ao fim da jornada 6x1. Desses, 11% disseram que iriam continuar sendo contra, mas 10% responderam que “se não mexer no bolso, eu topo”.

Com a diminuição do salário, o total de pessoas favoráveis ao fim da escala cai para 28%, ou seja, a minoria. Outros 40% só são favoráveis à escala 6x1 se a medida for aprovada e não implicar em redução salarial. Há ainda 5% que se dizem favoráveis ao fim da jornada, mas ainda não têm opinião formada sobre a condicionante de manutenção ou redução dos salários.

Marcelo Tokarski avalia que a grande discussão no Congresso vai tratar da redução da jornada, com ou sem diminuição da remuneração dos trabalhadores. Para ele, o que a pesquisa mostra muito claramente é que quase todo mundo é favorável que tem que ter uma folga a mais. “Não dá para trabalhar seis dias e folgar um só”, disse.

Essa é a grande questão, porque as empresas defendem que a jornada não seja reduzida mas, se houver redução, é com diminuição do salário. E os trabalhadores, de maneira geral, não topam uma redução de jornada com redução de salário”, explica.

MENOS DINHEIRO

De acordo com Marcelo Tokarski, o problema é que, no Brasil, país de renda média baixa, de trabalho mais precarizado, pouca gente aceita ter uma folga a mais se o salário diminuir. 

Acho que é um pouco essa leitura que a pesquisa nos traz e que joga luz sobre essa discussão”, disse. 

A pesquisa aponta que 84% das pessoas acreditam que o trabalhador deveria ter duas folgas obrigatórias. “É quase um viés de desejo. Quem não quer ter folga a mais? Todo mundo quer. Agora, quando a gente coloca que você vai trabalhar um dia menos, mas vai ganhar menos, o cara não quer porque tem conta para pagar. Acho que é um pouco isso que o dado evidencia ali para a gente”. 

PRESIDENTE LULA

O projeto de acabar com a jornada 6x1 tem mais aprovação por quem votou no presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Era uma promessa, uma bandeira defendida pelo governo também. É natural que quem votou no Lula tende a apoiar mais”, disse Marcelo Tokarski.

A pesquisa revela que 71% dos entrevistados que votaram no presidente Lula no segundo turno das eleições de 2022 são a favor do projeto de lei que propõe o fim da escala 6x1. Outros 15% são contra, enquanto 15% não opinaram. Já entre quem votou em Jair Bolsonaro nas últimas eleições presidenciais, 53% são a favor do fim das 44 horas de trabalho semanais, 32% são contrários e 15% não opinaram.

PEC

A PEC 148/2015 foi aprovada no dia 10 de dezembro do ano passado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, mas ainda precisa passar por duas votações no plenário do Senado e duas na Câmara, com voto favorável de, pelo menos, 49 senadores e 308 deputados.

Se aprovada, o fim da escala 6x1 ocorrerá de forma gradual. No primeiro ano, serão mantidas as regras atuais. No ano seguinte, o número de descansos semanais subirá de um para dois. Atualmente, a jornada máxima semanal de trabalho é de 44 horas mas, a partir de 2027, poderá cair para 40 horas. O teto final será de 36 horas por semana de 2031 em diante. Anteriormente, o que se previa era que os empregadores não poderiam reduzir a remuneração dos trabalhadores para compensar o novo tempo de descanso. Esse ponto deverá ser votado pelo Congresso Nacional.

A pesquisa indagou dos entrevistados se acham que a proposta será aprovada pelo Congresso, e 52% disseram que sim, contra 35% que responderam que não. Outros 13% não opinaram. E apenas 12% afirmaram entender bem a PEC.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

2.12.2026

Fachin consulta ministros do STF após MENSAGENS citarem Toffoli no CASO MASTER

Presidente da Corte ouviu colegas e recebeu esclarecimentos do próprio relator, que afirma não haver motivo para afastamento.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, procurou ministros da Corte nos últimos dias para tratar da repercussão das mensagens extraídas do celular do empresário Daniel Vorcaro que fazem menções ao ministro Dias Toffoli no contexto das investigações envolvendo o Banco Master. No início da semana, a Polícia Federal entregou ao presidente do STF um relatório com o conteúdo encontrado no celular de Vorcaro. Entre o material estão trocas de mensagens entre o banqueiro e Dias Toffoli, além de mensagens que fazem menções a pagamentos ao ministro do STF.

Segundo relatos de integrantes do tribunal, Fachin buscou ouvir colegas para avaliar o ambiente interno da Corte após a divulgação de trechos do material periciado pela Polícia Federal. As mensagens mencionam pagamentos e tratativas que, segundo reportagens publicadas na imprensa, fariam referência ao nome de Toffoli.

O próprio Toffoli também conversou com Fachin e apresentou esclarecimentos sobre os fatos. De acordo com ministros ouvidos sob reserva, o relator reforçou que não identifica qualquer situação que configure impedimento ou suspeição e que, portanto, não vê fundamento jurídico para eventual afastamento da relatoria do caso.

A movimentação ocorre após a Polícia Federal encaminhar ao STF informações extraídas da perícia realizada no aparelho de Vorcaro, no âmbito das apurações sobre o Banco Master. Parte do material aponta para menções a pagamentos e a interlocuções que teriam relação com pessoas próximas ao ministro.

Nos bastidores, a avaliação de integrantes do tribunal é que o tema exige cautela institucional. Há o entendimento de que a mera citação de um ministro em mensagens privadas não configura, por si só, prova de irregularidade ou causa automática de impedimento. Ao mesmo tempo, o caso elevou a tensão interna, uma vez que envolve a imagem da Corte e a condução de um processo sensível.

A análise sobre eventual suspeição segue sob a competência da presidência do Supremo, que deverá avaliar os elementos formais apresentados e eventuais manifestações das partes. Até o momento, não há decisão sobre afastamento, e Toffoli permanece à frente da relatoria do caso Master.

A expectativa no tribunal é que qualquer deliberação observe estritamente os parâmetros legais previstos no Código de Processo Civil e no regimento interno da Corte, evitando decisões precipitadas em meio à pressão pública gerada pela divulgação das mensagens.

Por Cleber Lourenço

Fonte: iclnoticias.com.br

2.11.2026

Educação: MERENDA ESCOLAR É REAJUSTADA pelo Governo Federal em 14,3%

Governo federal reajusta repasse da merenda escolar em 14,3% para 2026. Medida também eleva para 45% cota de produtos da agricultura familiar.

O Ministério da Educação (MEC) autorizou um novo reajuste no valor do repasse para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) em todo o país. O aumento anunciado é de 14,35% para este ano, com o objetivo de recompor o poder de compra de estados e municípios diante da inflação de alimentos.

Com a atualização, o investimento total no programa chega a R$ 6,7 bilhões em 2026. Segundo o governo federal, o montante representa aumento de 55% no orçamento da merenda desde 2023 e um salto de 80% em relação ao que era investido há quatro anos.

O ministro da Educação, Camilo Santana, destacou que o reajuste será aplicado na primeira parcela do cronograma de pagamentos.

"Estamos saindo de um orçamento de 2022 de R$ 3,6 bilhões em 2022 para o programa, para esse ano com orçamento de R$ 6,7 bilhões", destacou o ministro.

INCENTIVO À AGRICULTURA FAMILIAR

Além do aporte financeiro, o governo oficializou o aumento da cota mínima para compras da agricultura familiar. Por lei, estados e municípios agora devem destinar obrigatoriamente 45% dos recursos do Pnae para a aquisição de produtos de pequenos produtores e cooperativas locais. Anteriormente, o percentual mínimo era de 30%.

A estimativa do MEC é que aproximadamente R$ 3 bilhões sejam injetados diretamente na economia rural por meio dessa medida.

O Pnae atende alunos de toda a educação básica — da educação infantil ao ensino médio, incluindo a educação de jovens e adultos (EJA) — matriculados em escolas públicas, filantrópicas e em entidades comunitárias conveniadas com o poder público.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

Operação da PF contra VAZAMENTO DE DADOS da RF envolvendo AUTORIEDADES

PF cumpre mandados judiciais expedidos pelo STF. Investigação apura possíveis vazamentos de dados da Receita Federal envolvendo autoridades....