Impactos
da redução de jornada viram disputa entre economistas.
As
propostas de redução da jornada de trabalho no Brasil,
em tramitação
no Congresso Nacional, têm
mobilizado pesquisadores sobre os possíveis impactos da medida na
economia, a partir do fim da escala de seis dias de trabalho por um
de descanso, a chamada 6x1. 
De um
lado, estudos de entidades que representam o empresariado, as
chamadas confederações patronais, projetam queda no Produto Interno
Bruto (PIB) e alta da inflação.
Por
outra perspectiva, análises da Universidade Estadual de Campinas
(Unicamp) e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
desenham um cenário diferente, com impactos reduzidos atingindo
apenas alguns setores, além da criação de mais empregos e possível
aumento do PIB.
Para
a economista da Unicamp Marilane Teixeira, a diferença entre as
pesquisas sobre os custos econômicos da redução da jornada ocorre
porque não se trata de um debate puramente técnico, mas político.
“Parte
significativa da literatura econômica que discute o assunto parte de
modelos que assumem, como regra, que qualquer redução na quantidade
de horas trabalhadas levará, inevitavelmente, à redução da
produção e da renda – ignorando, assim, os ajustes dinâmicos que
historicamente ocorrem no mercado de trabalho”, aponta.
Membro
do Centro
de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesite),
Marilene defende que a resistência à redução da jornada, por
parte dos empregadores, pode levar a projeções alarmistas.
“Do
ponto de vista dos empregadores, é claro que, qualquer mudança é
vista a partir do seu negócio. Eles não olham a economia como um
todo, mas isso traz benefícios para o conjunto da sociedade”,
acredita.
PREVISÕES
A pesquisa da
Confederação Nacional da Indústria (CNI) calcula uma perda de R$
76 bilhões no PIB brasileiro (-0,7%) com a redução da jornada das
atuais 44 para 40 horas. No
caso da indústria, o PIB cairia 1,2%.
“Nossa
indústria vai perder participação no mercado doméstico e
internacional, a partir da redução nas exportações e da alta nas
importações”, destaca o presidente da CNI, Ricardo Alban.
Já
a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo
(CNC), que reúne empresários desses setores, afirma que
a redução da jornada aumentaria os custos sobre a folha salarial em
21%. A
estimativa da CNC cita que o repasse de preços ao consumidor poderia
chegar a 13%. Já
a CNI aponta para altas nos preços de 6,2%, em média.
“Sem
redução dos salários nominais, espera-se por impactos
significativos sobre a rentabilidade da atividade comercial no
Brasil”, diz a CNC.
CUSTO
X BENEFÍCIOS
O estudo
do Ipea afirma
que a alta no custo das empresas com os trabalhadores, a partir da
redução da jornada, não passaria dos 10%, no caso dos setores mais
impactados. Na média, a previsão é de um custo extra do trabalho
de 7,8%.
Porém,
considerando o custo total das empresas, conta que engloba o conjunto
de gastos, o impacto da redução da jornada varia de 1%, em
setores como comércio e indústria, a até 6,6%, no caso do ramo de
vigilância e segurança.
“Os
resultados indicam que a maioria dos setores produtivos apresenta
capacidade de absorver aumentos nos custos do trabalho, ainda que
alguns segmentos demandem atenção específica”, diz o estudo do
Ipea.
A
exceção seriam as empresas com até nove trabalhadores, que
empregam cerca de 25% dos assalariados formais do país. Segundo o
Ipea, esses negócios podem precisar de apoio estatal para transição
à nova jornada de trabalho.
Um
dos autores do estudo do Ipea, Felipe Pateo, afirma que o
levantamento da CNC não demonstra, “de forma transparente”, como
eles chegaram ao aumento de 21% no custo do trabalho.
“Mesmo
olhando só para o custo do trabalho em si, a gente mostra que,
matematicamente, não tem como esse aumento ser maior do que 10%
porque é exatamente o tempo de horas que o empregador vai perder em
relação ao trabalhador que faz 44 horas semanais”, afirmou.
A
Agência
Brasil procurou
a CNC para comentar as divergências, mas não obteve retorno até o
fechamento desta reportagem.
INFLAÇÃO
DOS PREÇOS
Projeções
de aumento de preços com o fim da escala 6x1 são destaque nos
estudos de entidades patronais como CNC e CNI,
que argumentam que o aumento do custo da mão de obra será repassado
ao consumidor final.
O
economista da CNI Marcelo Azevedo pondera que a necessidade de
contratar mais vai gerar aumento de custos na ponta.
“Tem
aumento de custo porque o valor do salário-hora aumentou, então vai
ter aumento de custo. Todos os produtos vão ter aumento. Isso é um
efeito que vai se acumulando porque cada setor tem o mesmo problema”,
explica.
Por
sua vez, o economista do Ipea Felipe Pateo avalia que o impacto
inflacionário será limitado, lembrando que os empresários podem
ainda absorver essa diferença com redução de lucros.
“O
aumento no custo operacional é de 1%. Se o empresário repassar
integralmente esse aumento, vai ser um aumento de 1% no preço do
produto”, afirma Pateo.
Já
a economista da Unicamp, Marilane Teixeira, avalia que não há risco
de aumento generalizado de preços.
“Se
fosse assim, então, toda vez que eleva o salário mínimo, você
teria um aumento da inflação exponencial porque o salário mínimo
tem impacto para o conjunto da economia”, compara.
Ela
acrescenta que praticamente todos os setores da economia atuam com
capacidade ociosa, que permite aumentar a oferta em caso de pressão
no lado da demanda.
“Essa
ideia de que uma elevação marginal no custo do trabalho pela
contratação gera inflação, não se sustenta. O impacto disso no
custo total é tão marginal que é óbvio que não vai impactar no
preço do produto. E se a empresa compete, ele não vai reajustar
preço porque corre o risco de perder cliente para o concorrente”,
justifica.
A
nota técnica do Ipea sustenta que a redução da jornada terá
efeito semelhante a de aumentos do salário mínimo e afirma que as
projeções que preveem redução do PIB e do emprego não são
respaldadas por estudos que analisam a experiência histórica
brasileira.
“Aumentos
reais [do salário mínimo], que chegaram a 12% em 2001, 7,6% em 2012
e 5,6% em 2024, não causaram efeitos negativos sobre o nível de
emprego”, diz a nota técnica do Ipea.
DIVERGÊNCIAS
A
divergência entre as pesquisas ocorre porque os levantamentos partem
de pressupostos e premissas diferentes para calcular os impactos
sobre o PIB e inflação, por exemplo.
O
estudo da Unicamp parte da premissa de que a redução da jornada vai
incentivar os empregadores a contratar mais. Em contrapartida, o
estudo da CNI parte do pressuposto de que a redução do total de
horas trabalhadas diminuiria o total do produto final.
O
gerente de análise econômica da CNI, Marcelo Azevedo, explicou
à Agência
Brasil que
os estudos de projeções econômicas simplificam a realidade e
precisam definir hipóteses para fazer projeções de impactos da
mudança.
“Você
pode assumir que vai ter ganho de produtividade, você pode assumir
que não vai ter ganho de produtividade. E tudo bem. Isso faz parte
dos estudos, desde que bem explicitados que tipo de hipótese você
está assumindo. Não à toa você tem visões diferentes e não
necessariamente erradas, mesmo que conflitantes”, pondera.
Marilene
ressalta que a diferença entre as pesquisas não é resultado de uma
manipulação das evidências. A
partir dos mesmos dados, pode-se chegar a resultados distintos em
razão da perspectiva política, econômica e social que o
pesquisador tem do contexto que se analisa.
“É
um conflito que chamamos de conflito distributivo. É uma disputa
para definir para onde canalizar os lucros, a renda do trabalho, o
salário e o consumo. O que está em disputa são os ganhos da
produtividade”, completa.
PRODUTIVIDADE
O
estudo da CNI aponta que a redução da jornada de trabalho vai
impactar a competitividade das empresas. Ele
avalia como improvável o aumento da produtividade para compensar a
redução das horas trabalhadas.
Ao
aumentar a produtividade, uma empresa pode produzir o mesmo com menos
tempo de trabalho.
“A
gente, infelizmente, e por diversas razões que não são simples de
contornar, está com uma produtividade estagnada há muito tempo. Ela
é baixa frente aos outros países. Acho difícil apostar numa
melhora significativa de produtividade”, explicou à Agência
Brasil o
gerente de análise econômica da CNI, Marcelo Azevedo.
A
economista Marilane Teixeira aponta que, mesmo com uma jornada
relativamente extensa como a brasileira, a produtividade se mantém
estagnada.
“Portanto,
não é a jornada de trabalho que vai resolver o problema da
produtividade. Talvez, até reduzindo a jornada de trabalho, você
possa melhorar a produtividade porque as pessoas vão estar mais
descansadas”, completa.
O
técnico do Ipea Felipe Pateo afirma que há muitas possibilidades
para adequação das empresas frente a redução da jornada, não
sendo possível antecipar uma queda no PIB.
“A
hora liberada do trabalhador pode gerar também maior produção,
maior consumo. Pode fazer com que as outras atividades, no tempo
livre, tenham uma dinâmica positiva na economia”, explica.
EVOLUÇÃO
HISTÓRICA
Em
1988, a Constituição brasileira reduziu a jornada de trabalho de 48
para 44 horas semanais. Em 2002, economistas da PUC Rio e da
Universidade de São Paulo (USP) publicaram estudo que não
identificou efeitos negativos no nível de emprego.
“As
mudanças relacionadas à jornada de trabalho em 1988 não aumentaram
a probabilidade de o trabalhador afetado perder o emprego e
diminuíram a sua probabilidade de sair da força de trabalho no ano
seguinte à mudança regulatória”.
O
economista da CNI Marcelo Azevedo questiona a comparação da redução
atual da jornada com a que foi realizada durante a Constituição de
1988, alegando que a economia mudou muito nesses 40 anos…
Fonte:
Agência Brasil
