Advogado AMEAÇA deputado na Câmara

A sessão do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados da terça-feira (5), que terminou com a decisão de suspender os mandatos de três deputados bolsonaristas, foi marcada por bate-boca e, em dado momento, escalou para uma ameaça direta contra o deputado federal Chico Alencar (PSOL-RJ). O advogado Jeffrey Chiquini, que defende o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS), perdeu o controle durante a discussão e disparou contra o parlamentar: “Sua sorte é ser idoso”.

A frase foi dita após Chico Alencar reagir às interrupções e ao deboche do advogado durante sua fala no colegiado. Irritado com a postura de Chiquini, o deputado utilizou o termo “rábula” para se referir ao advogado — expressão usada para designar alguém que atua de maneira inadequada ou sem preparo técnico no exercício da advocacia.

A partir daí, a sessão mergulhou em gritaria, troca de acusações e tumulto. Segundo relatos de parlamentares presentes, Jeffrey Chiquini passou a elevar o tom contra Chico Alencar, culminando na ameaça ao deputado de 76 anos. A Polícia Legislativa precisou intervir, e os trabalhos foram interrompidos momentaneamente.

Em nota publicada nas redes sociais, Chico Alencar classificou o episódio como “absurdo” e acusou bolsonaristas de transformar o Conselho de Ética em um novo palco de tumulto político.

“Não satisfeitos em tumultuarem os trabalhos da Casa, ocupando a mesa diretora em favor dos golpistas, motivo da representação contra eles, tumultuam o CoÉtica que julga seus atos”, afirmou o parlamentar.

A deputada Maria do Rosário (PT-RS) também reagiu duramente à ameaça. “Foi uma ameaça. Isso não pode acontecer. Eles estão tentando que não seja votado. Isso é uma ameaça, é um desrespeito”, declarou.

Já a deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) afirmou que o episódio representa “violência política” e um ataque às instituições democráticas.

SESSÃO JULGAVA DEPUTADOS ENVOLVIDOS EM MOTIM BOLSONARISTA

O bate-boca ocorreu justamente durante a sessão que analisava a punição aos deputados bolsonaristas Marcos Pollon (PL-RS), Zé Trovão (PL-SC) e Marcel Van Hattem (Novo-SC) pela participação na ocupação da Mesa Diretora da Câmara em agosto de 2025.

O motim foi organizado para pressionar a Câmara a votar um projeto de anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro e acabou se tornando um dos episódios mais graves da atual legislatura.

Na ocasião, Marcos Pollon chegou a sentar na cadeira da Presidência da Câmara para impedir o retorno de Hugo Motta ao comando da sessão. Van Hattem ocupou uma das cadeiras da Mesa Diretora, enquanto Zé Trovão teria usado o corpo para bloquear fisicamente o acesso do presidente da Casa.

O parecer do relator Moses Rodrigues endureceu a punição inicialmente sugerida pela Mesa Diretora e ampliou de 30 para 60 dias a suspensão dos mandatos.

“Não se pode admitir que um grupo de parlamentares, qualquer que seja sua ideologia política, tente impor a pauta de seu interesse mediante chantagem pela ocupação física dos espaços de deliberação”, afirmou o relator no documento aprovado.

Os pareceres contra Pollon e Van Hattem foram aprovados por 13 votos a 4. Já Zé Trovão teve a suspensão aprovada por 15 votos a 4.

SUSPENSÃO AINDA PASSARÁ PELA CCJ E PLENÁRIO

A decisão do Conselho de Ética ainda precisará ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir para votação no plenário da Câmara. Para que as suspensões sejam confirmadas, serão necessários ao menos 257 votos favoráveis.

Além da punição coletiva aprovada nesta terça-feira, Marcos Pollon também responde a outro processo disciplinar no Conselho de Ética por ataques pessoais contra Hugo Motta durante a ocupação da Câmara. Nesse caso, o parecer prevê suspensão de 90 dias do mandato.

Fonte: https://www.msn.com/pt-br/noticias/brasil/

MEC LIVROS aumenta acervo para 25 mil OBRAS

 Anúncio foi feito em abril, durante celebração do Dia Mundial do Livro, com presença do presidente Lula e do ministro Barchini. MEC e MinC também instituíram Plano Nacional do Livro e Leitura.

O Ministério da Educação (MEC) anunciou na quinta-feira, 23 de abril, a expansão do MEC Livros, plataforma gratuita de livros digitais, durante cerimônia em comemoração ao Dia Mundial do Livro. A ampliação do acervo eleva de 8 mil para 25 mil as obras disponíveis, já a partir da sexta-feira (24). Junto ao Ministério da Cultura (MinC), a pasta também assinou, na ocasião, portaria que institui o Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL) 2026-2036.  

O evento contou com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva; do ministro da Educação, Leonardo Barchini; e da ministra da Cultura, Margareth Menezes; que também entregaram o Prêmio VivaLeitura aos ganhadores da 9ª edição. 

“Precisamos fomentar a leitura no Brasil, a leitura de autores brasileiros e a leitura sobre a história do país. É muito importante para a nossa soberania que a gente se identifique com os livros, se identifique com nossa literatura, que a gente leia nossos autores e conheça nossa história”, apontou Barchini. 

Além da ampliação do acervo, a plataforma passará a contar com um novo mecanismo de empréstimo e devolução. Usuários que tiverem lido ao menos 10% da obra poderão devolvê-la antecipadamente e realizar um novo empréstimo. O mesmo valerá para quem já tiver concluído 90% ou mais do conteúdo e desejar encerrar a leitura antes do prazo. Atualmente, a devolução só podia ser feita após 14 dias, independentemente da conclusão da leitura. É permitido o empréstimo de até duas obras por mês por CPF. 

“O processo de ampliação e melhoria do MEC Livros é contínuo. A maior reclamação que a gente recebeu foi que as pessoas liam rápido e queriam devolver o livro para poder pegar outro e ler mais ainda. Então, o empréstimo não se limitará ao prazo de 14 dias. Você também poderá começar a ler o seu livro e, se não gostou, devolver e pegar outro”, explicou o ministro. 

Segundo o presidente Lula, o aplicativo cumpre o dever do Estado de garantir a produção e o acesso à cultura. “Este é o papel do Estado: dar condições para que vocês que produzam cultura, para que vocês que escrevam livros, e para que vocês, que querem ler, tenham acesso. Ninguém vai comprar um livro se não tiver dinheiro para o básico. Então, nós temos que fazer as pessoas lerem, mesmo quando não podem comprar um livro, e o MEC Livros é exatamente para isso”, afirmou.  

PNLL
O Plano Nacional do Livro e Leitura estabelece metas para ampliar o número de leitores no país até 2036. Entre os principais objetivos, está aumentar de 47% para 55% a proporção da população com hábito de leitura, além de ampliar o acesso a livros e fortalecer as políticas públicas voltadas a leitura.

O instrumento estratégico é decenal e busca organizar e fomentar iniciativas de promoção ao livro, à leitura, à literatura e às bibliotecas no Brasil, fortalecendo a articulação entre ações educacionais e culturais. A primeira versão do PNLL foi instituída em 2006. 

“O Plano segue a premissa do governo Lula de que construímos políticas públicas tendo como elemento central a participação da sociedade civil. Nesse momento em que o Brasil passa por tantas disputas, a gente sabe que investir em cultura e em educação, é investir no ser humano, é investir na esperança e no futuro desta nação”, destacou a ministra da Cultura, Margareth Menezes. 

Elaborado de forma conjunta pelo MEC e pelo MinC, o novo plano estabelece metas alinhadas às diretrizes da Política Nacional de Leitura e Escrita (PNLE), regulamentada por decreto em 2025. Entre os principais objetivos estão ampliar o acesso ao livro em todo o país, incentivar a produção literária nacional e o fortalecimento da cadeia produtiva do livro, bem como apoiar espaços de leitura, em especial bibliotecas públicas, escolares e comunitárias.  

Para isso, o texto integra diversas políticas já desenvolvidas pelo Governo do Brasil, como o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), coordenado pelo MEC, responsável pela aquisição e distribuição de obras didáticas, literárias e pedagógicas para estudantes e professores da educação básica da rede pública. 

Fonte: https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2026

ENTENDA o novo DESENROLA BRASIL, lançado pelo governo federal

Nova fase terá duração de 90 dias e prevê descontos de até 90%.

O governo federal lançou na segunda-feira (4) o Novo Desenrola Brasil, programa que busca ajudar famílias, estudantes e pequenos empreendedores a renegociar dívidas, limpar o nome e recuperar o acesso ao crédito.

A nova fase da iniciativa terá duração de 90 dias e prevê descontos de até 90%, juros reduzidos e a possibilidade de uso do FGTS para abatimento de débitos.

Formalizada com a assinatura de uma medida provisória pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a estratégia visa promover a reorganização financeira de milhões de brasileiros e ampliar o acesso ao crédito em condições mais favoráveis.

Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Lula afirmou que a iniciativa busca aliviar o peso das dívidas e permitir que as pessoas voltem a respirar financeiramente, destacando que não é razoável que restrições de crédito ocorram por débitos de baixo valor.

Já o ministro da Fazenda, Dario Durigan, explicou que a ideia do governo é criar mecanismos estruturantes para melhores condições de pagamentos a novas dívidas que venham a ser contraídas. “A gente precisa recuperar a qualidade do crédito que essa pessoa toma”, disse.

“O mais importante para as famílias é que a pessoa que está endividada e precisa dessa ajuda contará com um fundo garantidor do Poder Público”, acrescentou.

NOVO DESENROLA

Mobilização nacional com duração de 90 dias

• Foco na renegociação de dívidas de famílias; estudantes; agricultores familiares; aposentados e pensionistas; micro e pequenas empresas

• Previsão de grandes descontos, juros menores e uso de garantias públicas

• Objetivo de reduzir a inadimplência e estimular o uso consciente do crédito

PRINCIPAIS FRENTES

1) Desenrola Famílias

• Voltado à renegociação de dívidas de pessoas físicas

• Podem participar pessoas com renda de até 5 salários mínimos (R$ 8.105)

• Dívidas podem ser renegociadas: contratadas até 31 de janeiro de 2026, com atraso entre 90 dias e dois anos, nas modalidades cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal não consignado

Condições da renegociação

• Descontos entre 30% e 90%, com juros de até 1,99% ao mês e prazo de pagamento de até 48 meses

• Início do pagamento em até 30 dias

• Parcelas mínimas de R$ 50

• Limite de até R$ 15 mil por pessoa, por instituição financeira

Novidades

• Possibilidade de uso de 20% do saldo do FGTS ou até R$ 1 mil, o que for maior, após a renegociação

Contrapartidas

• Bloqueio do CPF por 12 meses para apostas online

• Bancos devem investir 1% das garantias do programa em educação financeira

• Continuidade da proibição de envio de recursos para apostas por meio de crédito

Principais alterações no crédito consignado:

• Fim da reserva obrigatória de 10% para cartão consignado e de benefícios

• Margem total cai de 45% para 40%

• Limite de até 5% para cartões consignados

• Prazo máximo será de 108 meses no caso dos beneficiários do INSS; e de até 120 meses para servidores federais

• Carência de até 3 meses

• Redução gradual das margens a partir de 2027

2) Desenrola Fies

Renegociação de dívidas estudantis, com condições conforme o atraso e o perfil do estudante.

• Dívidas entre 90 e 360 dias terão desconto de 100% dos juros e multas; pagamento à vista inclui desconto adicional de 12% do principal; possibilidade de parcelamento em até 150 vezes

• Dívidas acima de 360 dias: desconto de até 77% para estudantes fora do CadÚnico; descontos de até 99% para estudantes do CadÚnico

• Expectativa de beneficiar mais de 1 milhão de estudantes

3) Desenrola Empresas

• Voltado a micro e pequenas empresas, com foco na substituição de dívidas caras por crédito com melhores condições. A expectativa é a de alcançar mais de 2 milhões de empresas, com melhoria das linhas do ProCred e do Pronampe

• Microempresas (até R$ 360 mil/ano) terão a carência sendo ampliada de 12 para 24 meses. O prazo total passou de 72 para 96 meses; e a tolerância à inadimplência passou de 14 para 90 dias

• Crédito de até 50% do faturamento, chegando a 60% para empresas lideradas por mulheres

• Empresas com receitas de até R$ 4,8 milhões/ano terão carência de até 24 meses; prazo de até 96 meses; e limite de crédito sobe de R$ 250 mil para R$ 500 mil

4) Desenrola Rural

• Relançado para atender agricultores familiares, visando a regularização de dívidas antigas; a ampliação do prazo para renegociação até 20 de dezembro de 2026; e a facilitação do acesso ao crédito rural e retomada da capacidade produtiva

• Expectativa de que o programa atenda cerca de 1,3 milhão de agricultores familiares

Duração do programa

• O Novo Desenrola Brasil terá validade de 90 dias

• Dívidas de até R$ 100, quitadas nos moldes do programa, resultarão em nome limpo imediato

Fonte: Agência Brasil

Pré-candidato à PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA acumula R$ 1,1 MILHÃO EM DÍVIDAS

Pré-candidato do MBL à Presidência da República, Renan Santos acumula R$ 1,1 milhão em dívidas com a União e a Previdência. Maior fatia de débitos do fundador do movimento está concentrada na esfera previdenciária.

Renan Santos, fundador do Movimento Brasil Livre (MBL) e pré-candidato à presidência pelo partido Missão, acumula R$ 1,1 milhão em dívidas tributárias com a União e a Previdência, de acordo com levantamento feito pelo Brasil de Fato.

O montante da dívida de Renan Santos o coloca na relação de inscritos na Dívida Ativa da União, que consta na Lista de Devedores da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) do governo federal.

A maior fatia do débito está concentrada na esfera previdenciária: R$ 1.034.386,11. Além disso, Santos deve R$ 62.345,04 em multas trabalhistas, divididas em três infrações. Outros R$ 56.027,47 são débitos diversos com tributos da União.

QUEM É?

Renan Antônio Ferreira Santos fundou e assumiu a liderança do MBL em 2014. Com atuação mais nos bastidores do movimento, ele disputará seu primeiro cargo público nas eleições de 2026, já ambicionando a Presidência da República.

Antes do MBL, seu fundador trabalhava com seu pai em um escritório especializado em recuperar empresas em dificuldades financeiras. Após fundar o movimento, abandonou o curso de Direito que cursava na Universidade de São Paulo (USP) para se tornar empresário.

No final de 2025, Renan Santos anunciou sua pré-candidatura à Presidência da República pelo Missão, partido fundado pelo MBL no ano passado, pelo qual ele disputará sua primeira eleição. Entre os nomes mais conhecidos do movimento estão o deputado federal Kim Kataguiri, que tentará a reeleição, e o deputado estadual Guto Zacarias (SP), que responde a um processo em que é acusado de ter coagido sua ex-companheira a abortar.

POR OUTRO LADO

A reportagem do Brasil de Fato conversou algumas vezes com a assessoria de Renan Santos. Apesar da ciência da denúncia, o fundador do MBL preferiu não se manifestar; caso o faça, o texto será atualizado.

Fonte: https://www.brasildefato.com.br/2026 

MAIO AMARELO - 2026

No trânsito, enxergar o outro é salvar vidas

O Observatório anuncia o tema oficial da 13ª edição do Movimento Maio Amarelo: “No trânsito, enxergar o outro é salvar vidas.” A campanha de 2026 chega em um momento em que o Brasil enfrenta um cenário crítico no trânsito, especialmente pela alta vulnerabilidade dos motociclistas, que hoje representam uma parcela crescente dos deslocamentos urbanos e das vítimas de sinistros.

Segundo o Observatório, a escolha do tema reflete uma necessidade urgente: tornar visível aquilo que grande parte dos condutores não enxerga no dia a dia. A campanha 2026 nasce exatamente desse desafio: mostrar que enxergar o outro, em especial aqueles mais vulneráveis, é um gesto simples, mas que salva vidas.

Fonte: https://www.onsv.org.br/maioamarelo/maio-amarelo-2026

PENAS MAIORES para FURTO, ROUBO E RECEPTAÇÃO

Começam a valer penas maiores para furto, roubo e receptação. Estelionato e crimes virtuais também tiveram punição aumentada

A partir desta segunda-feira (4) crimes de furto, roubo e receptação terão penas maiores. A Lei 15.397/2026 (Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim de majorar as penas previstas para os crimes de furto, roubo, estelionato, receptação, receptação de animal e interrupção ou perturbação de serviço telegráfico, telefônico, informático, telemático ou de informação de utilidade pública, bem como para tipificar os crimes de receptação de animal doméstico e de fraude bancária.), publicada no Diário Oficial da União, amplia ainda a punição para casos de estelionato e crimes virtuais, como golpes pela internet.

O TEXTO APROVADO ESTABELECE AS SEGUINTES PENAS DE RECLUSÃO:

furto: de um a seis anos de reclusão (o máximo era 4 anos);

• furto de celular: de quatro a dez (até então, eram tratados como furto simples);

• furto por meio eletrônico: até dez anos (eram oito anos);

• roubo que resulta em morte: pena mínima passa de 20 para 24 anos;

• estelionato, reclusão de um a cinco anos mais multa;

• receptação de produto roubado de dois a seis anos de prisão e multa (era de um a quatro anos).

O texto trata ainda de pena por interromper serviço telefônico, telegráfico ou radiotelegráfico, atualmente de detenção de 1 a 3 anos, será de reclusão de 2 a 4 anos.

A pena será aplicada em dobro se o crime for cometido por ocasião de calamidade pública ou roubo ou destruição de equipamento instalado em torres de telecomunicação.

Fonte: Agência Brasil

Memes contra o CONGRESSO inundam as REDES SOCIAIS

Memes contra o Congresso inundam as redes após derrubada do veto do PL da Dosimetria.

A revolta de usuários das redes sociais contra a derrubada dos vetos presidenciais ao PL da Dosimetria, votada na quinta-feira (30) no Congresso, fez com que o tema inspirasse vários memes nas redes sociais.

Na Câmara, houve 318 votos a favor da derrubada e 144 contrários. No Senado, foram 49 votos para derrubar e 24 votos contra. Um dos principais beneficiados com isso é o ex-presidente Jair Bolsonaro. Pelas projeções, a condenação de 27 anos e 3 meses poderia ser recalculada para cerca de 20 anos. Bolsonaro está em prisão domiciliar por problemas de saúde.

Ele pode migrar de regime em um prazo entre dois e quatro anos.

Também militares que participaram da tentativa de golpe e outros extremistas serão beneficiados.

Para expressara contrariedade com a decisão do Congresso, de amenizar a punição dos inimigos da democracia, os usuários das redes recorreram à criatividade dos memes.

Fonte: https://iclnoticias.com.br