ENTENDA o novo DESENROLA BRASIL, lançado pelo governo federal

Nova fase terá duração de 90 dias e prevê descontos de até 90%.

O governo federal lançou na segunda-feira (4) o Novo Desenrola Brasil, programa que busca ajudar famílias, estudantes e pequenos empreendedores a renegociar dívidas, limpar o nome e recuperar o acesso ao crédito.

A nova fase da iniciativa terá duração de 90 dias e prevê descontos de até 90%, juros reduzidos e a possibilidade de uso do FGTS para abatimento de débitos.

Formalizada com a assinatura de uma medida provisória pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a estratégia visa promover a reorganização financeira de milhões de brasileiros e ampliar o acesso ao crédito em condições mais favoráveis.

Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Lula afirmou que a iniciativa busca aliviar o peso das dívidas e permitir que as pessoas voltem a respirar financeiramente, destacando que não é razoável que restrições de crédito ocorram por débitos de baixo valor.

Já o ministro da Fazenda, Dario Durigan, explicou que a ideia do governo é criar mecanismos estruturantes para melhores condições de pagamentos a novas dívidas que venham a ser contraídas. “A gente precisa recuperar a qualidade do crédito que essa pessoa toma”, disse.

“O mais importante para as famílias é que a pessoa que está endividada e precisa dessa ajuda contará com um fundo garantidor do Poder Público”, acrescentou.

NOVO DESENROLA

Mobilização nacional com duração de 90 dias

• Foco na renegociação de dívidas de famílias; estudantes; agricultores familiares; aposentados e pensionistas; micro e pequenas empresas

• Previsão de grandes descontos, juros menores e uso de garantias públicas

• Objetivo de reduzir a inadimplência e estimular o uso consciente do crédito

PRINCIPAIS FRENTES

1) Desenrola Famílias

• Voltado à renegociação de dívidas de pessoas físicas

• Podem participar pessoas com renda de até 5 salários mínimos (R$ 8.105)

• Dívidas podem ser renegociadas: contratadas até 31 de janeiro de 2026, com atraso entre 90 dias e dois anos, nas modalidades cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal não consignado

Condições da renegociação

• Descontos entre 30% e 90%, com juros de até 1,99% ao mês e prazo de pagamento de até 48 meses

• Início do pagamento em até 30 dias

• Parcelas mínimas de R$ 50

• Limite de até R$ 15 mil por pessoa, por instituição financeira

Novidades

• Possibilidade de uso de 20% do saldo do FGTS ou até R$ 1 mil, o que for maior, após a renegociação

Contrapartidas

• Bloqueio do CPF por 12 meses para apostas online

• Bancos devem investir 1% das garantias do programa em educação financeira

• Continuidade da proibição de envio de recursos para apostas por meio de crédito

Principais alterações no crédito consignado:

• Fim da reserva obrigatória de 10% para cartão consignado e de benefícios

• Margem total cai de 45% para 40%

• Limite de até 5% para cartões consignados

• Prazo máximo será de 108 meses no caso dos beneficiários do INSS; e de até 120 meses para servidores federais

• Carência de até 3 meses

• Redução gradual das margens a partir de 2027

2) Desenrola Fies

Renegociação de dívidas estudantis, com condições conforme o atraso e o perfil do estudante.

• Dívidas entre 90 e 360 dias terão desconto de 100% dos juros e multas; pagamento à vista inclui desconto adicional de 12% do principal; possibilidade de parcelamento em até 150 vezes

• Dívidas acima de 360 dias: desconto de até 77% para estudantes fora do CadÚnico; descontos de até 99% para estudantes do CadÚnico

• Expectativa de beneficiar mais de 1 milhão de estudantes

3) Desenrola Empresas

• Voltado a micro e pequenas empresas, com foco na substituição de dívidas caras por crédito com melhores condições. A expectativa é a de alcançar mais de 2 milhões de empresas, com melhoria das linhas do ProCred e do Pronampe

• Microempresas (até R$ 360 mil/ano) terão a carência sendo ampliada de 12 para 24 meses. O prazo total passou de 72 para 96 meses; e a tolerância à inadimplência passou de 14 para 90 dias

• Crédito de até 50% do faturamento, chegando a 60% para empresas lideradas por mulheres

• Empresas com receitas de até R$ 4,8 milhões/ano terão carência de até 24 meses; prazo de até 96 meses; e limite de crédito sobe de R$ 250 mil para R$ 500 mil

4) Desenrola Rural

• Relançado para atender agricultores familiares, visando a regularização de dívidas antigas; a ampliação do prazo para renegociação até 20 de dezembro de 2026; e a facilitação do acesso ao crédito rural e retomada da capacidade produtiva

• Expectativa de que o programa atenda cerca de 1,3 milhão de agricultores familiares

Duração do programa

• O Novo Desenrola Brasil terá validade de 90 dias

• Dívidas de até R$ 100, quitadas nos moldes do programa, resultarão em nome limpo imediato

Fonte: Agência Brasil

Pré-candidato à PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA acumula R$ 1,1 MILHÃO EM DÍVIDAS

Pré-candidato do MBL à Presidência da República, Renan Santos acumula R$ 1,1 milhão em dívidas com a União e a Previdência. Maior fatia de débitos do fundador do movimento está concentrada na esfera previdenciária.

Renan Santos, fundador do Movimento Brasil Livre (MBL) e pré-candidato à presidência pelo partido Missão, acumula R$ 1,1 milhão em dívidas tributárias com a União e a Previdência, de acordo com levantamento feito pelo Brasil de Fato.

O montante da dívida de Renan Santos o coloca na relação de inscritos na Dívida Ativa da União, que consta na Lista de Devedores da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) do governo federal.

A maior fatia do débito está concentrada na esfera previdenciária: R$ 1.034.386,11. Além disso, Santos deve R$ 62.345,04 em multas trabalhistas, divididas em três infrações. Outros R$ 56.027,47 são débitos diversos com tributos da União.

QUEM É?

Renan Antônio Ferreira Santos fundou e assumiu a liderança do MBL em 2014. Com atuação mais nos bastidores do movimento, ele disputará seu primeiro cargo público nas eleições de 2026, já ambicionando a Presidência da República.

Antes do MBL, seu fundador trabalhava com seu pai em um escritório especializado em recuperar empresas em dificuldades financeiras. Após fundar o movimento, abandonou o curso de Direito que cursava na Universidade de São Paulo (USP) para se tornar empresário.

No final de 2025, Renan Santos anunciou sua pré-candidatura à Presidência da República pelo Missão, partido fundado pelo MBL no ano passado, pelo qual ele disputará sua primeira eleição. Entre os nomes mais conhecidos do movimento estão o deputado federal Kim Kataguiri, que tentará a reeleição, e o deputado estadual Guto Zacarias (SP), que responde a um processo em que é acusado de ter coagido sua ex-companheira a abortar.

POR OUTRO LADO

A reportagem do Brasil de Fato conversou algumas vezes com a assessoria de Renan Santos. Apesar da ciência da denúncia, o fundador do MBL preferiu não se manifestar; caso o faça, o texto será atualizado.

Fonte: https://www.brasildefato.com.br/2026 

MAIO AMARELO - 2026

No trânsito, enxergar o outro é salvar vidas

O Observatório anuncia o tema oficial da 13ª edição do Movimento Maio Amarelo: “No trânsito, enxergar o outro é salvar vidas.” A campanha de 2026 chega em um momento em que o Brasil enfrenta um cenário crítico no trânsito, especialmente pela alta vulnerabilidade dos motociclistas, que hoje representam uma parcela crescente dos deslocamentos urbanos e das vítimas de sinistros.

Segundo o Observatório, a escolha do tema reflete uma necessidade urgente: tornar visível aquilo que grande parte dos condutores não enxerga no dia a dia. A campanha 2026 nasce exatamente desse desafio: mostrar que enxergar o outro, em especial aqueles mais vulneráveis, é um gesto simples, mas que salva vidas.

Fonte: https://www.onsv.org.br/maioamarelo/maio-amarelo-2026

PENAS MAIORES para FURTO, ROUBO E RECEPTAÇÃO

Começam a valer penas maiores para furto, roubo e receptação. Estelionato e crimes virtuais também tiveram punição aumentada

A partir desta segunda-feira (4) crimes de furto, roubo e receptação terão penas maiores. A Lei 15.397/2026 (Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim de majorar as penas previstas para os crimes de furto, roubo, estelionato, receptação, receptação de animal e interrupção ou perturbação de serviço telegráfico, telefônico, informático, telemático ou de informação de utilidade pública, bem como para tipificar os crimes de receptação de animal doméstico e de fraude bancária.), publicada no Diário Oficial da União, amplia ainda a punição para casos de estelionato e crimes virtuais, como golpes pela internet.

O TEXTO APROVADO ESTABELECE AS SEGUINTES PENAS DE RECLUSÃO:

furto: de um a seis anos de reclusão (o máximo era 4 anos);

• furto de celular: de quatro a dez (até então, eram tratados como furto simples);

• furto por meio eletrônico: até dez anos (eram oito anos);

• roubo que resulta em morte: pena mínima passa de 20 para 24 anos;

• estelionato, reclusão de um a cinco anos mais multa;

• receptação de produto roubado de dois a seis anos de prisão e multa (era de um a quatro anos).

O texto trata ainda de pena por interromper serviço telefônico, telegráfico ou radiotelegráfico, atualmente de detenção de 1 a 3 anos, será de reclusão de 2 a 4 anos.

A pena será aplicada em dobro se o crime for cometido por ocasião de calamidade pública ou roubo ou destruição de equipamento instalado em torres de telecomunicação.

Fonte: Agência Brasil

Memes contra o CONGRESSO inundam as REDES SOCIAIS

Memes contra o Congresso inundam as redes após derrubada do veto do PL da Dosimetria.

A revolta de usuários das redes sociais contra a derrubada dos vetos presidenciais ao PL da Dosimetria, votada na quinta-feira (30) no Congresso, fez com que o tema inspirasse vários memes nas redes sociais.

Na Câmara, houve 318 votos a favor da derrubada e 144 contrários. No Senado, foram 49 votos para derrubar e 24 votos contra. Um dos principais beneficiados com isso é o ex-presidente Jair Bolsonaro. Pelas projeções, a condenação de 27 anos e 3 meses poderia ser recalculada para cerca de 20 anos. Bolsonaro está em prisão domiciliar por problemas de saúde.

Ele pode migrar de regime em um prazo entre dois e quatro anos.

Também militares que participaram da tentativa de golpe e outros extremistas serão beneficiados.

Para expressara contrariedade com a decisão do Congresso, de amenizar a punição dos inimigos da democracia, os usuários das redes recorreram à criatividade dos memes.

Fonte: https://iclnoticias.com.br

Entenda como o PL da dosimetria PODE BENEFICIAR CONDENADOS DO 08/01

Texto impede a soma da pena de dois crimes para definir a pena final.

A derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei (PL) da Dosimetria abre caminho para que os condenados pelos atos violentos e golpistas de 8 de janeiro de 2023 tenham suas penas reduzidas.

Aprovado em dezembro do ano passado, o PL da Dosimetria impede a soma da pena de dois crimes para definir a pena final, devendo prevalecer a punição mais rigorosa.

Atualmente, o juiz pode somar penas de diferentes crimes cometidos por meio de uma única ação. Também é possível somar penas de crimes cometidos mediante mais de uma ação. A medida foi adotada pelos ministros do STF ao definir a condenação dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro.

As novas regras em benefício do réu valem inclusive para aqueles que já foram condenados definitivamente pela Justiça.

Pelo Código Penal, o crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tem pena prevista de 4 a 8 anos de prisão. Já o crime de golpe de Estado, tem pena de 4 a 12 anos.

O projeto diz que deve prevalecer a pena do crime mais grave, no caso golpe de Estado, acrescida de um sexto até a metade.

COMO A LEI BENEFICIARÁ O CONDENADO

Para reduzir a pena dos condenados, bastará às defesas solicitarem a redução ao Supremo Tribunal Federal (STF), após a promulgação da Lei.

Pela Constituição, o projeto tem que ser encaminhado para promulgação pelo presidente da República em até 48 horas. Caso isso não ocorra, a tarefa caberá ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

Uma vez promulgada, a nova lei prevê a possibilidade de reduzir a pena para aqueles condenados por dois crimes: golpe de Estado e abolição violenta do estado de direito.

A derrubada do veto pelo Congresso pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão, além dos militares Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; e Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA

O PL da Dosimetria também muda as regras de progressão de regime prisional do regime mais rigoroso, para o menos rigoroso, a exemplo do regime semiaberto ou aberto.

O texto diz que o prazo para a progressão para crimes contra o Estado Democrático de Direito deixa de ser o cumprimento de um quarto da pena (25%), passando para apenas um sexto (16,6%), quando o condenado for réu primário.

Se o condenado for reincidente, ele deverá cumprir ao menos 30% da pena para ter direito à prorrogação de regime.

Se o apenado for condenado por exercer o comando, individual ou coletivo, de organização criminosa estruturada para a prática de crime hediondo ou equiparado, deverão ser cumpridos ao menos 50% da pena.

O texto diz ainda que, quando praticados "em contexto de multidão", os crimes de golpe de Estado devem ter a pena reduzida entre um terço e dois terços.

O mesmo vale para o crime de abolição violenta do Estado democrático. Em ambos os casos, o infrator não pode ter financiado ou exercido papel de liderança.

Além disso, o texto permite a remição de pena, por trabalho ou estudo, mesmo quando o condenado estiver em regime domiciliar

VETO

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o Projeto de Lei (PL) 2162/2023, no começo de janeiro. O anúncio foi feito durante ato, no Palácio do Planalto, que marcou os três anos dos ataques perpetrados por apoiadores de Bolsonaro que, inconformados com o resultado das eleições, invadiram e depredaram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal federal.

Com a derrubada do veto aprovada pelo Congresso, caberá ao STF – uma vez provocado – recalcular as punições de cada um dos réus.

BALANÇO

Balanço divulgado pela Corte aponta que 1.402 pessoas foram condenadas pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

As penas estão divididas da seguinte forma:

·         431 - penas de prisão

·         419 - penas alternativas

·         552 - acordos de não persecução penal

De acordo com o levantamento, o maior grupo de condenados é formado por 404 réus que receberam penas de um ano de prisão, número equivalente a 28,82% do total de condenações.

Em seguida, foram registradas 213 condenações a 14 anos de prisão, representando 15,19% do total.

O balanço também mostra que 190 acusados estão presos, sendo 169 que já tiveram as penas definitivas executadas e 21 prisões provisórias.

Fonte: Agência Brasil

O enigma das extremidades FANTASMAS

No século 16, o cirurgião francês Ambroise Paré observou que muitos pacientes que sofreram amputações continuavam sentindo as partes do corpo removidas, mesmo após a operação. Quando Lord Nelson perdeu o braço direito na Batalha de Santa Cruz de Tenerife, ele não apenas sentia o membro amputado, mas também experimentava uma dor intensa e a sensação de dedos tocando a palma da mão do braço perdido. Mais tarde, Silas Weir Mitchell, um renomado médico da Filadélfia, denominou esse fenômeno de “extremidade fantasma”, após observar os amputados durante a Guerra de Secessão dos Estados Unidos.

Essa condição representa um desafio para a medicina. Como tratar a dor em uma extremidade que não existe mais? Os cientistas concordam que isso não é um problema psicológico e reconhecem que a dor é real e, por vezes, aguda. No entanto, ainda não há uma explicação satisfatória para esse tipo de ocorrência. Trata-se de uma dor que não deveria existir, pois a extremidade foi removida.

De maneira semelhante, muitas vezes criamos “extremidades fantasmas” em nossa vida espiritual, que nos causam dor e sofrimento. O mais triste é que essa dor não deveria existir, pois Deus já removeu sua causa, mas nossas crenças errôneas perpetuam nossa angústia. Uma das “extremidades fantasmas” mais terríveis é a culpa. Se você já cometeu atos vergonhosos ou prejudiciais a outros, sabe o quão aguda pode ser essa dor, tornando-se uma carga pesada demais para carregar. Essa carga deforma nossa consciência e nos separa dos outros, incluindo Deus e aqueles que desejam nosso bem.

Curiosamente, o sentimento de culpa pode nos levar a repetir os mesmos atos vergonhosos, como se a dor resultante pudesse expiar nossos pecados. No entanto, aqueles que conhecem Jesus não precisam continuar sofrendo. Cristo nos convida a confessar nossos pecados e a aceitar Seu sacrifício por nós. Em troca, Ele promete perdoar nossas faltas e curar nossa dor. Porém, muitos de nós têm dificuldade em acreditar nessa verdade e continuam a viver com uma dor que não deveria nos afetar. Hoje, peça a Deus que fortaleça sua fé e liberte você do fantasma maligno da culpa. Assim, você encontrará a paz de Cristo.

Fonte: https://mais.cpb.com.br/meditacao/o-enigma-das-extremidades-fantasmas/