O
ministro Alexandre de Moraes, do STF, rejeitou na
tarde do
dia 25
os embargos apresentados pelas defesas dos condenados do núcleo 1 da
trama golpista e determinou o início do cumprimento de todas as
penas.
O QUE ACONTECEU
Ontem (24), todas as defesas apresentaram embargos, à exceção das de Jair Bolsonaro (PL) e do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). As defesas que apresentaram recurso são as de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, do general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, do almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha e dos generais Braga Netto e Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, ex-diretor da Abin.
O Ministro entendeu que embargos das defesas eram protelatórios e seguiu entendimento do STF. Segundo Moraes, há sete anos a corte vem adotando o entendimento de que só é possível entrar com embargos infringentes se houver dois votos pela absolvição do réu na Turma, o que não aconteceu na ação da trama golpista, cujo placar ficou 4 a 1 pela condenação de Garnier.
“Importante ressaltar, que esse entendimento do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no sentido da exigência de 2 (dois) votos absolutórios próprios, é pacífico há mais de 7 (sete) anos, tornando manifesta a inadmissibilidade dos embargos e revelando o caráter meramente protelatório dos infringentes, de maneira a autorizar a decretação imediata do trânsito em julgado, independentemente da publicação do Acórdão, e o imediato cumprimento da decisão condenatória” Alexandre de Moraes em sua decisão.
Decisões serão enviadas para o STM (Superior Tribunal Militar) para analisar a perda de patente de cinco militares. Como Augusto Heleno, Braga Netto, Bolsonaro, Garnier e Paulo Sérgio foram condenados pelo STF por crimes graves, eles podem sofrer um processo de perda de patente na Justiça Militar.
Condenados passarão por audiências de custódia amanhã (26). A audiência ocorre para avaliar a legalidade da prisão e para conferir se os direitos fundamentais foram respeitados e sua integridade física e psicológica preservadas.
O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, foi o primeiro a ter o início da pena decretada. Pelo acordo de delação premiada, ele foi condenado a dois anos de reclusão em regime aberto e começou a cumprir a sentença em outubro.
PENAS A SEREM CUMPRIDAS
Alexandre Ramagem: o deputado deverá cumprir pena de 16 anos e 1 mês de reclusão. Contudo, ele fugiu para os Estados Unidos em setembro.
Almir Garnier: o ex-comandante da Marinha ficará detido na Estação Rádio da Marinha. A pena é de 24 anos, sendo 21 anos e 6 meses de reclusão, com 2 anos e 6 meses de detenção. Trata-se do primeiro ex-comandante da Marinha condenado e preso por tramar contra a democracia desde a redemocratização.
Anderson Torres: o ex-ministro da Justiça cumprirá pena no 19º Batalhão de Polícia Militar, localizado no Complexo Penitenciário da Papuda. A pena é de 24 anos, sendo 21 anos e 6 meses de reclusão, com 2 anos e 6 meses de detenção.
Augusto Heleno: general deverá cumprir a pena no Comando Militar do Planalto. A pena é de 21 anos, sendo 18 anos e 11 onze meses de reclusão, com 2 anos e 1 mês de detenção.
Braga Netto: o general continuará preso na 1ª Divisão do Exército, no Rio. Ele está sob custódia do Exército desde dezembro de 2024. O general deverá cumprir os 26 anos de condenação em regime fechado — sendo 23 anos e 6 meses de reclusão, com 2 anos e 6 meses de detenção.
Paulo Sérgio Nogueira: assim como Heleno, Paulo Sérgio Nogueira cumprirá pena no Comando Militar do Planalto. Ele deverá cumprir os 19 anos de condenação em regime fechado — sendo 16 anos e 11 meses de reclusão, com 2 anos e 1 mês de detenção.
Fonte: noticias.uol.com.br/politica
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