08 de janeiro - com ou sem ANISTIA

Os acontecimentos registrados em Brasília-DF em 08 de janeiro de 2023 foram atos golpistas? Foi uma tentativa de golpe de Estado arquitetado por militares e civis que fizeram parte do governo da extrema direita? Foi uma manifestação popular sem objetivo definido? E o vandalismo, invasões e depredações do patrimônio público em Brasília foram cometidos por “velhinhos e velhinhas” em defesa do Brasil? O que houve afinal naquele 08 de janeiro de 2023?

Para a extrema direita as acusações de tentativa de golpe contra o Estado Democrático de Direito é uma narrativa daqueles que defendem a democracia e são de ideologia política de esquerda.

Todavia o que chama atenção em tudo isso é os extremistas de direita, entre eles congressistas, gritarem e agirem de forma sensacionalista, principalmente nas redes sociais, pedindo anistia aos envolvidos e, ou culpados do 08 de janeiro de 2023.

Segundo a 9ª edição do Minidicionário Sacconi da língua portuguesa, na página 45, anistia é “ato emanado de autoridade pública, anulando as penas de criminosos comuns ou políticos”. Assim se compreende que anistiar é conceder perdão a quem cometeu alguma espécie de crime. No mesmo minidicionário, na página 517, diz que perdão é “remissão de pena, castigo, culpa, ofensa, etc”. E penalidade? Sacconi responde na página 515: “Punição estabelecida por autoridade, por violação de lei, norma ou contrato. Consequência dolorosa resultante de uma ação ou condição”.

Então, o que falar de perdão e penalidade? Primeiramente, no campo espiritual o Deus revelado na Bíblia Sagrada é amoroso e cheio de perdão e compaixão. Segundo, os ensinamentos de Jesus mostra que perdão de pecados é para pecadores, ou seja, para quem comete pecados, que segundo as Escrituras é a transgressão da lei de Deus; “todo aquele que pratica o pecado também transgride a lei, porque o pecado é a transgressão da lei. I João 3:4”. Então, perdão é para culpados e não inocentes. Os Escritos Sagrados afirmam que as penalidades dos pecados cometidos e não confessados e abandonados serão severas, pois encontra-se em Provérbios 28:13 “o que encobre as suas transgressões jamais prosperará; mas o que as confessa e deixa alcançará misericórdia”.

Sabe-se que é assegurado na Constituição Brasileira de 1988 o direito a ampla defesa e ao contraditório. Esse direito também é encontrado no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) aos condutores de veículos automotor que cometem infração de trânsito e são penalizados, permitindo a defesa prévia ou recurso junto a JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações). Entretanto, na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) versão digital, aplicativo para celulares, o condutor penalizado por cometimento de infração pode fazer a adesão ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE) e obter descontos no pagamento da sua multa. Sendo que, o usuário que fizer a adesão ao SNE só terá o desconto se admitir que cometeu a infração, que foi notificado, e não entrar com nenhum recurso de defesa. Ou seja, cometeu a desobediência no trânsito e pagará a multa com desconto como penalidade da transgressão.

De acordo com o que foi escrito até aqui, o que está por trás dos pedidos e apelos por anistia aos envolvidos e indiciados pelos acontecimentos do 08 de janeiro de 2023? Será que estão assumindo os diversos crimes cometidos naquele dia? Será que os defensores da anistia estão preocupados com os “velhinhos e velhinhas”? Estão preocupados com os populares envolvidos na Praça dos Três Poderes? Ou estão apenas usando de um artifício para livrar políticos e militares (militares de alta patente) indiciados pela Procuradoria Geral da República (PGR)? Ou simplesmente estão defendendo a impunidade dos indiciados e envolvidos? Como seria essa anistia: ampla ou restrita? Quem de fato será os verdadeiros beneficiados se essa anistia passar no congresso federal?

Portanto, o que se sabe até agora é que entre população e políticos há divergências sobre anistiar ou não os envolvidos, presos e indiciados pelo trágico 08 de janeiro de 2023. Com anistia ou sem anistia que nunca mais se repita em nossa história outro 08 de janeiro.

Kaká Lopes