Proposta
de Lindbergh Farias, apoiada pela bancada do PT, dobra a alíquota
sobre apostas esportivas e jogos online de 12% para 24%
A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (22), a urgência para o projeto de lei que dobra a taxação das apostas esportivas e jogos online — as chamadas bets. A proposta, apresentada pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) e apoiada pela bancada do PT, eleva a alíquota de 12% para 24% e agora depende de decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para ser pautada no plenário.
O deputado Rogério Correia (PT-MG), presidente da CFT, comemorou a aprovação e destacou que a medida pode gerar R$ 10 bilhões adicionais para o orçamento, destinados a áreas sociais. “É também uma forma de redistribuição de renda”, afirmou. Segundo ele, o requerimento de urgência foi assinado por 12 partidos, entre eles o União Brasil e o Novo, e contou com o apoio de Kim Kataguiri, indicando apoio multipartidário à iniciativa.
Lindbergh também celebrou o resultado e criticou o lobby que derrubou a Medida Provisória 303, que previa aumento de tributação sobre setores como bancos, fintechs e as próprias casas de apostas. Segundo ele, “essa turma não queria que a gente taxasse bancos, fintechs, bilionários, bets”, mas a aprovação da urgência “mostra que o Congresso está disposto a enfrentar o tema”.
O deputado afirmou ainda que o governo federal pretende enviar um novo projeto de lei para tributar bancos e fintechs, reforçando que a pauta da justiça tributária segue no centro das discussões da base governista.
CRESCE APOIO À TAXAÇÃO DAS BETS
Ao ICL Notícias, o deputado Lindbergh Farias disse que cresce o apoio dos parlamentares à taxação de bets e que agora a batalha é no Plenário da Câmara.
Já o deputado Rogério Correia, também ao ICL Notícias, destacou que a elevação da alíquota de 12% para 24% coloca o Brasil na média mundial de tributação sobre apostas e defendeu ações complementares de controle e fiscalização sobre jogos ilegais. “Além de uma taxação maior, precisamos de uma campanha educativa para evitar abusos nessa jogatina”, afirmou. Correia disse ainda que a Comissão de Finanças e Tributação deve se reunir com o ministro Fernando Haddad na próxima terça-feira para discutir a tributação dos grandes milionários que se beneficiam de isenções fiscais. Segundo ele, o projeto de lei do deputado José Guimarães (PT-CE), que prevê taxação de 10% sobre rendimentos de grupos com incentivos fiscais, deve ser votado na quarta-feira seguinte. “Esses incentivos chegam a cerca de R$ 500 bilhões por ano e é preciso que eles paguem os impostos devidos”, afirmou.
Com a urgência aprovada, o texto pode ser incluído na pauta do plenário a qualquer momento, a depender da decisão de Hugo Motta. A proposta deve enfrentar resistência de empresas do setor, mas conta com apoio consolidado de parlamentares de diferentes partidos, o que aumenta as chances de aprovação na Casa.
Por Cleber Lourenço
Fonte: iclnoticias.com.br
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