GOVERNO DE SANTA CATARINA contraria LEI ao empregar esposa de PROCURADOR-GERAL em cargo de mais de R$ 15 MIL

Práticas de nepotismo são proibidas, e documento negando relações de parentesco é obrigatório para posse no cargo.

A esposa de Marcelo Mendes, procurador-geral de Santa Catarina que representa o governo diretamente em pautas polêmicas como a da suspensão das ações afirmativas no ensino superior, está desde o final do ano passado exercendo o cargo de assessora especial da Secretaria de Administração. A nomeação contraria normas estaduais que vedam a indicação de parentes para cargos comissionados na mesma gestão.

Letícia Gomes Pereira da Costa é arquiteta e foi nomeada em outubro de 2025, dois meses depois de o marido assumir como procurador-geral. Para assumir, como todo servidor indicado que não passou por concurso público, ela precisou assinar um formulário atestando não ter relação com pessoas do primeiro escalão do governo.

O formulário é um dos mecanismos de controle da gestão pública para evitar o nepotismo, vedado pela súmula vinculante n. 13, do Supremo Tribunal Federal, que trata a nomeação de parentes de agentes políticos como inconstitucional. O documento ainda alerta que há crime de falsidade ideológica quando a pessoa omite a informação do poder público.

A certidão de nascimento e de casamento é outro documento obrigatório para a posse em cargo público. Marcelo e Letícia não escondem a relação nas redes sociais, em que têm postagens juntos. Desde a posse, entretanto, ele não publica imagens junto da esposa, que tem o perfil fechado no Instagram e se apresenta na biografia como arquiteta e urbanista e tecnóloga em serviços jurídicos e notariais, sem mencionar o cargo público.

No caso de Santa Catarina, há outros mecanismos que vedam o nepotismo. Um decreto assinado em 2008 delimita o que é a prática e traz anexo o formulário que deve ser preenchido por todos os servidores antes da posse. Além disso, o Manual de Conduta Ética da secretaria onde Letícia atua expõe como proibida a prática do nepotismo ou favorecimento pessoal a parentes.

Em abril deste ano, a mulher do procurador-geral foi exonerada para regularização funcional e nomeada para a função de Coordenador de Projetos e Orçamentos, no mesmo nível remuneratório. Em abril de 2026 ela recebeu o salário de R$15.100, conforme o portal da transparência. O do procurador foi de R$ 46.161.

Entre as pautas nas quais Marcelo atuou está a da conhecida “lei anti-cotas”, na qual foi derrotado no Supremo Tribunal Federal. Na causa, defendeu, entre outras coisas, o argumento do mérito em detrimento da reparação, justificando que a Constituição exige que a porta de entrada para instituições públicas seja regida por “igualdade, impessoalidade e justificabilidade racional”.

Ele também usou o argumento da impessoalidade para defender a lei anti-cotas, já que, segundo sua defesa, as ações afirmativas não traduzem, isoladamente, a aptidão acadêmica ou profissional necessária para o acesso. A defesa da meritocracia também foi sustentada ao recorrer a termos como “caminho facilitatório” para se referir às cotas.

Governo de Santa Catarina já foi alvo de ação

A prática do nepotismo já havia sido alvo de uma briga judicial logo no primeiro ano de mandato do governador de Santa Catarina Jorginho Mello. Isso porque ele indicou o próprio filho, Filipe Mello, para ser secretário da Casa Civil, principal órgão de articulação política do governo. Na época, uma ação do PSOL conseguiu barrar a decisão e forçou Jorginho a um recuo.

Nestes casos, o entendimento do STF é diferente daquele originalmente previsto pela súmula 13, ao prever que cargos de natureza política seriam uma exceção à regra desde que comprovada a qualificação técnica da pessoa indicada.

Por outro lado, o Tribunal de Contas de Santa Catarina já se manifestou inúmeras vezes sobre o tema reforçando a proibição do nepotismo. Em fevereiro deste ano, decidiu que a qualificação profissional também não é capaz de afastar a configuração de nepotismo em nomeações para cargos comissionados ou funções de confiança na administração pública.

O entendimento foi fixado após consulta da Controladoria Interna do Município de Penha, que questionou o Tribunal sobre a possibilidade de nomeação de parente por afinidade de servidora comissionada lotada em outra secretaria.

“A qualificação profissional é somente um dos vários critérios que devem ser observados nas nomeações para o exercício de cargos em comissão, sendo incapaz de afastar a situação de nepotismo quando houver mácula aos demais”, determinou o órgão.

Transparência

Casos de nepotismo deveriam ser alvo da Controladoria-Geral do Estado, que hoje está sob a liderança do Coronel Freibergue Nascimento, casado com a deputada federal Daniela Reinerh (PL-SC), apoiadora e aliada de Jorginho Mello.

Além disso, a ouvidoria do Estado, órgão capaz de receber denúncias, recentemente foi alvo de uma reforma administrativa, ficando sob o guarda-chuva do gabinete da Casa Civil, órgão político para o qual Jorginho Mello tentou indicar o próprio filho.

A secretaria de administração mantém um site de serviços nos quais é possível consultar a documentação necessária para a posse de um funcionário comissionado, mas a página está fora do ar e a assessoria de comunicação não informou o motivo.

Um desses documentos, o formulário de “declaração de relação de parentesco” também não está disponível ao público, embora esteja no formato de anexo do decreto que veda o nepotismo no Estado. O documento, se assinado de forma a ocultar a prática do nepotismo, pode gerar pena de reclusão e multa.

A Procuradoria-Geral do Estado e a Secretaria de Administração foram procuradas para comentar o assunto, mas não retornaram até o fechamento da coluna, que segue com o espaço aberto.

Por Amanda Miranda

Fonte: iclnoticias

TELA BRASIL: streaming público estreia com mais 550 OBRAS

Plataforma disponibiliza filmes nacionais clássicos e contemporâneos.

O governo lançou oficialmente neste sábado (30) a plataforma Tela Brasil, o streaming público e gratuito de audiovisual brasileiro.

A iniciativa tem o objetivo de democratizar o acesso da população à cultura brasileira, a partir da ampliação do alcance da produção nacional.

A plataforma coordenada pelo Ministério da Cultura e desenvolvido em parceria com a Universidade Federal de Alagoas vai disponibilizar filmes brasileiros sob demanda, com acesso integrado ao site Gov.br. 

No lançamento do streaming, na Cidade das Artes, na zona Oeste do Rio de Janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou que a plataforma é uma ferramenta de soberania cultural para que os brasileiros conheçam a si mesmos.

“[A Tela Brasil} vai contribuir para a elevação da compreensão de um país chamado Brasil. Por que nós somos assim? Por que nós fazemos assim?"

O presidente também criticou o excesso de conteúdos estrangeiros nas telas do país, que ele considera de baixa qualidade.

“A quantidade de enlatados de má qualidade que a gente é obrigado a assistir toda noite, porque não tem outra coisa para a gente ver. O que não permite que a juventude brasileira tenha acesso à plenitude da cultura brasileira", lamentou Lula.

O presidente também chamou a atenção para o desconhecimento sobre o peso econômico e a quantidade de empregos gerados pelo setor cultural brasileiro para o desenvolvimento econômico e profissional.

“O mais importante é a gente conhecer o nosso país por dentro, conhecer a nossa cultura, a razão das coisas que fizeram a gente chegar onde nós chegamos”, disse Lula.

Por fim, o presidente fez a conexão com outras políticas públicas de sua gestão, como o recém-lançado MEC Livros, que já conta com o acervo de mais de 25 mil livros. Ele destacou que o acesso à cultura, agora, faz parte da política de habitação do governo. “Todo o conjunto habitacional que a gente entregar, nesse país, vai ter uma biblioteca para que a pessoa tenha acesso à cultura."

O projeto contou com um investimento de R$ 9 milhões entre 2024 e 2025. Segundo o governo, o valor garantiu o licenciamento de um catálogo diversificado, desenvolvimento tecnológico próprio e ferramentas completas de acessibilidade.

Histórias ainda não contadas

Presente no lançamento, a ministra da Cultura, Margareth Menezes disse que a motivação de criar a plataforma foi fazer com que o povo brasileiro tenha acesso ao direito cultural.  

“Na questão do audiovisual, nós temos um gargalo ainda muito grande na questão da distribuição. Como fazer o povo ter acesso a tudo o que se produz, às coisas que são importantes, que referenciam o nosso país?

Ela destacou que o audiovisual agrega todas as outras artes como a música, o desenho. “Todo mundo trabalha e tem essa representatividade. A nossa diversidade está no que a gente produz, só que o povo não tinha acesso.”

Em sintonia com o discurso do presidente Lula, a ministra celebrou a soberania, a miscigenação e a necessidade de resgatar o protagonismo das figuras históricas do país.

"O povo que se conhece, o povo que se vê, ele se fortalece, porque nossas histórias são lindas. Temos os povos originários, os povos africanos, os povos europeus, as pessoas que construíram esse país, as histórias que nunca foram contadas.”

Acervo da nova plataforma

O acervo inaugural une conteúdos financiados pelo Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), obras guardadas por instituições do Sistema MinC, como a Cinemateca Brasileira, o Centro Técnico Audiovisual (CTAv), a Funarte e a Fundação Cultural Palmares.

O foco é a diversidade, englobando o cinema negro, o cinema indígena, produções dirigidas por mulheres, e temas urgentes como justiça climática e sustentabilidade.

A Tela Brasil já chega com acervo que cobre desde clássicos históricos de 1910 até produções contemporâneas, de 2025.

Ao todo, a plataforma inicia com 555 obras audiovisuais brasileiras, divididas em:

·         267 curtas-metragens;

·         139 longas-metragens;

·         85 médias-metragens ou telefilmes;

·         64 obras seriadas.

Entre elas: A Hora da Estrela, de Suzana Amaral; Xica da Silva, de Cacá Diegues; Central do Brasil, de Walter Salles; e Cidade de Deus, de Fernando Meirelles.

Deus e o Diabo na Terra do Sol (1964), de Glauber Rocha; Carandiru (2003), de Hector Babenco; e Olga (2004), de Jayme Monjardim, são outras obras de destaque.

O catálogo inicial inclui 19 títulos que já representaram o Brasil na disputa pelo Oscar ao longo da história.

Entre as categorias listadas pelo Ministério da Cultura estão obras para a infância, juventude, de artes e de brasilidade.

Na parte de diversidade cultural, entrou a categoria Africanidades, que reúne obras audiovisuais que narram trajetórias, memórias e experiências da população negra no Brasil, entrelaçando ancestralidade e contemporaneidade.

Acessibilidade é outro ponto central do projeto: todos os títulos selecionados via edital público contam com audiodescrição, legendagem descritiva e interpretação em Língua Brasileira de Sinais (Libras).

"Importante destacar que tem pesquisa no meio sobre acessibilidade. São obras com três recursos de acessibilidade, que envolvem também discussão sobre preservação e memória. Há soluções tecnológicas e soluções jurídicas sobre regulamentação. É política pública baseada em pesquisa e evidência", disse a professora Luciana Peixoto Santa Rita, que participou do projeto pela UFAL.

Perfis de utilização

Para começar a navegar, o usuário precisa de uma conta ativa no sistema de login único do governo federal, o Gov.br. A plataforma tem duas formas de navegação:

Perfil Cidadão: qualquer pessoa pode acessar de forma individual e gratuita a filmes, séries e documentários organizados por gêneros, formatos e categorias, além de criar uma lista de favoritos.

Perfil Direcionado: criado especialmente para exibições coletivas e sem fins comerciais em salas de aula, cineclubes, pontos de cultura, bibliotecas e museus de todo o país.

Numa primeira fase, a plataforma funciona diretamente no navegador de computadores (com opção de transmissão para Smart TVs). Os aplicativos para celulares (Android e iOS) serão disponibilizados em um prazo de 30 dias.

Parcerias

Durante o evento, também foi assinado um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre o Ministério da Cultura (MinC) e a TV Brasil, emissora pública da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) para expandir a oferta, a circulação de conteúdos e a integração das políticas públicas para o audiovisual brasileiro.

A Tela Brasil foi desenvolvida com tecnologia brasileira, pelo Ministério da Cultura (MinC) com o apoio da Universidade Federal de Alagoas (UFAL).

Fonte: Por Agência Brasil 

VISÃO cega

Diana Fletcher procurou a ajuda do doutor David Milner após sofrer uma grave intoxicação por monóxido de carbono. Ela conseguia distinguir cores e texturas, mas não reconhecia a forma de objetos ou rostos. Não conseguia identificar o rosto do marido, a letra maior em um teste de visão, nem perceber quando o doutor levantava dois ou três dedos durante a avaliação.

Enquanto a examinava, o doutor Milner levantou um lápis e perguntou: “Diana, o que é isto?” No início, Diana ficou confusa, mas depois fez algo extraordinário: estendeu a mão e pegou o lápis com precisão e naturalidade. Como ela conseguiu fazer isso se não enxergava corretamente?

Intrigado, Milner decidiu realizar outros experimentos. Ele deu uma carta a Diana e pediu que a colocasse na abertura de uma caixa de correio. Diana disse que não poderia fazê-lo porque não conseguia enxergar o recipiente. Milner insistiu: “Vamos, tente! Faça como se estivesse enviando uma carta pelo correio.”

Diana pegou a carta e a direcionou à caixa de correio. Em seguida, girou a mão para que o papel entrasse perfeitamente na abertura. Não foi uma coincidência. Diana, assim como outras pessoas com a mesma condição, conseguia alinhar objetos no espaço sem vê-los conscientemente.

Alguns cientistas chamam essa habilidade de “visão cega”. Eles acreditam que isso ocorre porque os diferentes elementos da visão (cor, profundidade, textura, movimento, orientação espacial, entre outros) são processados em áreas distintas do cérebro. Assim, em certos tipos de lesões, algumas pessoas perdem aspectos específicos da visão, mas não todos. Aparentemente, Diana não havia perdido a capacidade de orientação espacial.

A fé pode ser comparada à visão cega. Muitas vezes, Deus nos pede que façamos algo, mas hesitamos em Lhe obedecer porque não conseguimos ver como Ele cumprirá Suas promessas. No entanto, se confiarmos Nele e obedecermos à Sua orientação, mesmo sem “enxergar”, o Senhor cumprirá Sua palavra. Lembre-se: “Bem-aventurados são os que não viram e creram.” Decida, hoje, agir pela fé nas promessas de Deus e não se apoiar apenas no que seus olhos podem ver.

Fonte: https://mais.cpb.com.br/meditacao/visao-cega/

TOY STORY 5 pode quebrar recorde histórico da franquia JÁ NA ESTREIA

Mesmo sendo o quinto filme principal da franquia em mais de três décadas, os dados de interesse do público continuam extremamente forte.

A Disney e a Pixar ainda nem lançaram Toy Story 5, mas os primeiros números já indicam que o filme pode alcançar um feito inédito para a franquia. As projeções iniciais apontam para uma abertura tão forte que o novo capítulo de Woody e Buzz Lightyear tem chances de registrar o maior fim de semana de estreia da história da saga.

Segundo as estimativas da Deadline, Toy Story 5 deve arrecadar cerca de US$ 150 milhões (R$ 756 milhões) apenas nos três primeiros dias em cartaz nos Estados Unidos. Caso a previsão se confirme, o filme ultrapassará com folga o recorde estabelecido da quarta animação, que estreou com US$ 120,9 milhões (R$ 609 milhões) em 2019.

O desempenho também colocaria a animação entre os maiores lançamentos recentes da Disney. A projeção supera, inclusive, a abertura de Super Mario Galaxy, que arrecadou US$ 131,7 milhões (R$ 664 milhões) em seu primeiro fim de semana, e se aproxima dos números registrados por grandes fenômenos do gênero nos últimos anos.

O que esperar de Toy Story 5

Dirigido por Andrew Stanton, um dos nomes mais importantes da história da Pixar, o novo filme acompanha Woody, Buzz, Jessie e seus amigos diante de uma nova ameaça: um tablet em formato de sapo chamado Lilypad. A trama explora o impacto da tecnologia moderna no universo dos brinquedos, um tema que promete atualizar a franquia para uma nova geração.

O elenco principal traz de volta vozes conhecidas dos fãs, incluindo Tom Hanks como Woody, Tim Allen como Buzz Lightyear e Joan Cusack como Jessie. O longa também adiciona novos nomes ao universo da série, como Greta Lee, Conan O’Brien, Craig Robinson, Bad Bunny, Ernie Hudson e Alan Cumming.

Mesmo sendo o quinto filme principal da franquia em mais de três décadas, os dados de interesse do público continuam extremamente fortes. O levantamento indica que o interesse dos espectadores está acima do registrado por Toy Story 4 em praticamente todos os grupos demográficos analisados, reforçando a força duradoura da marca criada pela Pixar.

Se alcançar os números projetados, Toy Story 5 ficará perto de um dos maiores recordes da animação. Atualmente, a melhor abertura da história do gênero nos Estados Unidos pertence a Os Incríveis 2 (2018), que arrecadou US$ 182,6 milhões (R$ 920 milhões) em seu primeiro fim de semana. Toy Story 5 estreia em 18 de junho nos cinemas.

Fonte: https://tangerina.uol.com.br/filmes-series/toy-story-5

Mulher processa clínica após receber INJEÇÃO que seria aplicada em CACHORRA

Erro aconteceu em janeiro de 2024, mas a mulher processou a clínica em maio deste ano.

Uma mulher ingressou com um ação judicial contra uma clínica veterinária localizada em Vinhedo, no interior de São Paulo, após receber uma injeção que deveria ter sido aplicada em sua cachorra.

O erro aconteceu em janeiro de 2024, mas a mulher processou a clínica em maio deste ano. Na ocasião, a tutora havia levado a cachorra para atendimento devido a dores em uma das patas do bicho. As informações constam nos autos do processo.

Na clínica, a veterinária analisou o animal e recomendou a aplicação de medicamentos injetáveis. Para realizar a aplicação, a médica mandou a tutora segurar o animal. Porém, devido a uma falha, ela injetou o líquido em um dos braços da mulher em vez de injetar no cão.

A veterinária aplicou um antibiótico de uso restrito a animais. Medicamento injetado foi o enrofloxacino, o que teria provocado dores intensas e ardência, segundo relato da tutora que consta nos autos do processo.

A tutora precisou ser levada para atendimento na Santa Casa de Vinhedo. No local, ela recebeu medicação para conter reação alérgica. Entretanto, a mulher precisou de mais atendimentos, dessa vez no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, devido a um edema no braço.

A tutora afirma que a profissional responsável admitiu a falha. A mulher também anexou aos autos do processo imagens das câmeras de segurança da clínica para servir como prova, além de imagens de como seu braço ficou após receber a injeção.

Na época, a tutora registrou um boletim de ocorrência por lesão corporal culposa, quando não há intenção. Nessa ação, o inquérito foi concluído por meio de uma audiência conciliatória em que a veterinária concordou com o pagamento de um salário mínimo como forma de prestação pecuniária.

O valor, porém, não foi destinado à tutora.

Agora, a tutora ingressou diretamente na Justiça com uma ação cível indenizatória. No total, ela pede o pagamento de indenização no valor de R$ 52.357,18, sendo R$ 2.537,18 para cobrir despesas médicas e R$ 50 mil por danos morais. O caso ainda não foi julgado.

Defesa da tutora classificou o erro cometido pela clínica como “absurdo”. Em nota ao UOL, o advogado Flávio Grossi disse ser “lamentável” que sua cliente precise acionar a Justiça “para a devida reparação, ante a absoluta negativa negligente da empresa”.

O que diz a clínica

Por meio de nota, a Clínica Veterinária Pet Son disse que o ocorrido com a tutora foi “um fato isolado”.

O estabelecimento ainda afirmou que “desde o primeiro momento prestou acompanhamento e assistência” à tutora.

Clínica também disse que o caso ainda transcorre no Tribunal, por isso “não é adequado antecipar discussões técnicas ou jurídicas no momento”. “A Pet Son reafirma sua confiança na adequada apuração dos fatos pelas vias institucionais competentes e permanece à disposição para os esclarecimentos pertinentes”, completou.

(UOL/Folhapress)

Fonte:  https://iclnoticias.com.br