Ciro
Nogueira foi acusado de corrupção em diferentes ocasiões após
investigações da Lava Jato e seus desdobramentos.
Acuado
por investigação sobre o Banco Master, o senador Ciro
Nogueira (PP-PI)
tem uma outra pendência jurídica de peso, relativa ainda aos tempos
da Operação Lava Jato.
O Carf (Conselho
Administrativo de Recursos Fiscais) decidiu manter multa e cobrança
de imposto a ele em decorrência de propina que teria sido recebida
em esquema na Petrobras e do grupo J&F, na década passada.
O
senador nega as acusações e afirma que vai apresentar recursos
tanto no conselho quanto na Justiça comum.
Ciro
Nogueira, que preside o PP desde 2013, foi acusado de corrupção em
diferentes ocasiões após investigações da Lava Jato e seus
desdobramentos. Entre as suspeitas estavam o recebimento de dinheiro
de empreiteiras e também da J&F, dos irmãos Batista, de modo
ilegal.
Na
esfera penal, a defesa conseguiu a rejeição de quatro denúncias
que tinham sido apresentadas no STF (Supremo Tribunal Federal), de
2016 a 2020.
Na
seara administrativa, porém, a Receita Federal analisou a
movimentação financeira do parlamentar daquela época e concluiu
que ele recebeu quantias que nunca tinham sido declaradas às
autoridades.
Para
isso, se baseou em depoimentos de delatores, cruzou informações e
fez diligências.
Segundo
a Receita, o parlamentar recebeu ilegalmente R$ 1,4 milhão da
empreiteira UTC, que tinha negócios na Petrobras, e outros R$ 5
milhões da J&F. A maior parte desse valor teria sido entregue em
espécie.
A
multa e o imposto devido foram estimados em 2018 em R$ 6,3 milhões.
O
parlamentar recorreu e apresentou contestação no Carf, órgão do
Ministério da Fazenda que funciona como uma “tribunal” que
recebe recursos contra autuações.
A
defesa dele contestou as acusações. Disse que não havia provas de
corroboração dos depoimentos dos delatores e que, mesmo que tivesse
sido recebida alguma doação eleitoral, os valores se destinariam ao
partido, não para ele.
Também
argumentou que as denúncias foram rejeitadas na esfera criminal e
que o processo administrativo, dessa maneira, não deveria seguir
adiante.
“O
teor das denúncias já foi alvo de inquérito no Supremo Tribunal
Federal, que arquivou todas as acusações”, disse Ciro Nogueira à
reportagem, por meio de sua assessoria.
Segundo
consta na movimentação processual, o caso foi a julgamento no Carf
no dia 10 de dezembro, e os seis conselheiros decidiram, por
unanimidade, manter as penalidades.
O
acórdão (resumo da decisão no julgamento) foi publicado no último
dia 4 de maio.
O
parlamentar, porém, teve uma vitória parcial na ocasião ao
conseguir mudar o cálculo da multa a seu favor, com base em uma lei
que foi assinada em 2023, após o início do processo. O valor
atualizado a ser cobrado não consta nos documentos públicos.
Em
voto, a conselheira relatora, Lílian Cláudia de Souza, disse que o
processo se pautou por “todo o conjunto probatório dos autos, e
não apenas nas delações”, mencionando indícios “veementes,
graves, precisos e convergentes”.
Também
rechaçou o argumento de nulidade devido ao desfecho dos processos
criminais,
citando “a independência entre as esferas penal e
administrativa”.
Aliado
do presidenciável Flávio Bolsonaro (PL), Ciro Nogueira voltou a ser
alvo da Polícia Federal no último dia 7, quando sofreu buscas em
fase da Operação Compliance Zero, que investiga o Master. A
suspeita é de que ele tenha recebido mesada de R$ 500 mil do
banqueiro Daniel Vorcaro. Pesa contra o senador do Piauí o fato de
ele ter apresentado uma proposta legislativa de interesse do Master,
ampliando a cobertura do FGC (Fundo Garantidor de Crédito).
Na
Lava Jato e nas investigações sobre a J&F, o parlamentar também
foi alvo de buscas. Em 2018, a polícia apreendeu em dois endereços
dele R$ 217 mil em dinheiro vivo.
Como
ele já tinha foro especial, os processos não tramitaram em
Curitiba, mas foram conduzidos pela PGR (Procuradoria-Geral da
República) e no STF.
No
último dia 12, o senador usou o histórico de vitórias contra a
Lava Jato para se defender das acusações sobre o caso Master,
lembrando que foi alvo de operação policial dias antes da eleição
de 2018. “Passaram dias repetindo matérias repercutidas sem parar
pela imprensa. A investigação correu, quebraram sigilos, buscaram
provas e a conclusão do inquérito foi essa: a PGR não viu
elementos suficientes para sustentar a acusação”, afirmou ele em
vídeo nas redes sociais.
Ao
analisar a movimentação do senador, a fiscalização da Receita
afirmou que encontrou “confusão patrimonial” entre firmas dele e
de parentes, como a mãe, Eliane, que é sua suplente e assumiu
cadeira no Senado na época em que ele foi ministro de Jair
Bolsonaro. Ela também foi autuada, em mais de R$ 1 milhão, em
procedimento paralelo ainda em tramitação.
Em
relação aos valores da J&F, os auditores citaram envolvimento
de um supermercado do Piauí.
Segundo
a apuração, mercadoria da J&F foi comprada pelo estabelecimento
em espécie e o dinheiro foi repassado pelo estabelecimento a uma
pessoa indicada pelo senador.
Ciro
Nogueira sempre negou todas essas acusações. Executivos da J&F
prestaram depoimentos que embasaram as denúncias contra ele, mas a
empresa posteriormente passou a pleitear a revisão do acordo de
leniência assinado. Integrantes da UTC fizeram acusações contra
Ciro Nogueira também na esfera criminal, e a Receita aproveitou isso
para a autuação administrativa.
O
Ministério da Fazenda, a quem o Carf é subordinado, informou que a
unidade de origem da Receita é a responsável por notificar as
partes e, caso não ocorram mais recursos, iniciar a fase de cobrança
com os cálculos atualizados dos valores.
Fonte:
https://iclnoticias.com.br/conselho-decide-punir-ciro-nogueira/
