Proposta
que moderniza o processo de obtenção da carteira de motorista, com
foco na redução de custos e ampliação da segurança para a
população, estará disponível para sugestões por 30 dias, a
partir desta quinta-feira (2)
O
Governo Federal inicia, nesta quinta-feira (2), uma consulta pública
para modernizar o processo de obtenção da Carteira Nacional de
Habilitação (CNH) no Brasil e tornar o documento mais acessível e
barato para a população. A iniciativa é conduzida pelo Ministério
dos Transportes e marca o primeiro passo para colocar em prática um
novo modelo de formação de condutores, que busca reduzir custos e
ampliar o acesso à habilitação em todo o país.
Além
disso, ao tornar a CNH mais acessível, mais cidadãos deixarão de
dirigir sem habilitação, contribuindo para um trânsito mais
regularizado e seguro. Hoje, 20 milhões de brasileiros dirigem motos
e carros sem carteira de habilitação. Uma CNH pode custar até R$
3,2 mil.
A
proposta prevê que o candidato possa escolher diferentes formas de
se preparar para os exames teórico e prático — que continuarão
obrigatórios como condição para a emissão da CNH. São esses
exames que atestam se o condutor está devidamente capacitado para
dirigir. O objetivo é modernizar o sistema atual, garantindo mais
liberdade e economia aos futuros motoristas, sem abrir mão das
exigências de segurança viária.
A
minuta do projeto ficará disponível por 30 dias na plataforma
Participa + Brasil
(www.gov.br/participamaisbrasil/consultas-publicas), e depois seguirá
para análise do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Durante
esse período, qualquer cidadão poderá enviar sugestões e
contribuições.
Com
a modernização do processo, o governo busca diminuir barreiras
econômicas que hoje impedem milhões de brasileiros de obter a
habilitação, especialmente nas categorias A (motocicletas) e B
(veículos de passeio). A expectativa é que, ao oferecer caminhos
mais flexíveis de preparação, o custo total para o candidato seja
reduzido de forma significativa, ampliando a inclusão social e a
regularização do trânsito no país.
Entenda,
ponto a ponto, os detalhes da proposta:
Como
obter a CNH?
A
abertura do processo será feita diretamente pelo site da Secretaria
Nacional de Trânsito (Senatran) ou por meio da Carteira Digital de
Trânsito (CDT).
Será
obrigatório frequentar os Centros de Formação de Condutores (CFCs)
para as aulas?
Não.
O conteúdo teórico poderá ser estudado de forma presencial nos
CFCs, por ensino a distância (EAD) em empresas credenciadas ou, em
formato digital, oferecido pela própria Senatran.
O
novo modelo aumenta a segurança no trânsito?
Sim.
A expectativa é ampliar o número de condutores habilitados e
reduzir a condução sem formação adequada. A formalização do
processo contribui para diminuir a informalidade e fortalecer a
fiscalização. Vale lembrar que, assim como no modelo atual, as
habilidades para dirigir em vias públicas continuarão sendo
avaliadas por exames teóricos e práticos obrigatórios. As aulas,
por si só, não garantem que o candidato esteja apto; é a prova que
atesta se ele realmente possui as competências necessárias para
dirigir com segurança.
O
aluno terá que cumprir um número mínimo de aulas práticas?
Não.
O novo modelo retira a exigência de carga horária mínima de 20
horas-aula práticas. O candidato poderá escolher como fará sua
preparação: contratando um centro de formação de condutores ou um
instrutor autônomo credenciado pelos Detrans. Isso permite adaptar a
formação às necessidades de cada pessoa e reduzir custos, mantendo
a obrigatoriedade de ser aprovado nos exames teórico e prático para
obter a CNH.
E
como ficam as categorias C, D e E?
A
proposta também prevê a facilitação dos processos de obtenção
da CNH para as categorias C (veículos de carga, como caminhões), D
(transporte de passageiros, como ônibus) e E (carretas e veículos
articulados) permitindo que os serviços sejam realizados pelos
Centros de Formação de Condutores (CFCs) ou por outras entidades,
com o objetivo de tornar o processo mais ágil e menos burocrático.
Como
o novo modelo barateará o custo da CNH?
Com
o novo modelo, o custo para obtenção da CNH poderá cair em até
80%, resultado da ampliação das formas de oferta da formação
teórica, inclusive contando com formatos digitais, e a dispensa da
carga horária mínima nas aulas práticas. A maior liberdade de
escolha para o candidato torna o processo mais flexível, amplia o
acesso e estimula a concorrência, o que deve reduzir os preços para
obter a primeira habilitação.
O
projeto diminui a importância dos CFCs?
Não.
Os CFCs continuarão oferecendo aulas, mas a exigência legal de
carga horária mínima para aulas práticas será dispensada. Além
disso, os centros de formação poderão ofertar seus cursos também
na modalidade EAD. Dessa forma, os centros de formação de
condutores seguirão oferecendo serviços complementares e
personalizados, com foco em qualidade e acessibilidade.
Quem
irá se beneficiar com a proposta?
Todos
os brasileiros, especialmente aqueles com menor renda. Atualmente,
cerca de 161 milhões de brasileiros estão em idade legal para
dirigir, mas muitos ainda não possuem habilitação, em grande parte
devido ao alto custo do processo atual.
Como
será o procedimento para credenciar instrutores autônomos?
Os
instrutores deverão ser credenciados pelos Detrans. A Senatran
permitirá a formação desses profissionais por cursos digitais. Os
cursos para instrutores poderão ser feitos à distância, mas
seguirão critérios rigorosos definidos pelos Detrans e pela
Senatran, com conteúdos padronizados, avaliação final obrigatória
e controle digital, garantindo a qualidade da formação. Nenhum
profissional poderá atuar sem credenciamento oficial: todos passarão
por avaliação, deverão cumprir requisitos legais e serão
identificados digitalmente na Carteira Digital de Trânsito (CDT).
O
processo será menos burocrático?
Sim.
O projeto prevê o uso de soluções tecnológicas, como plataformas
que conectem candidatos e instrutores, semelhantes a aplicativos de
mobilidade. Essas ferramentas poderão oferecer agendamento,
geolocalização e pagamentos digitais.
Existem
outros países que já adotam essa medida?
Sim. A proposta se
inspira em práticas de países como Canadá, Estados Unidos, Inglaterra, Japão, Paraguai e Uruguai, onde os modelos de formação
são mais flexíveis e centrados na autonomia do cidadão.
Fonte:
https://www.gov.br/transportes/pt-br