Lei
foi sancionada pelo presidente Lula na quinta-feira (11)
O sítio
arqueológico Cais do Valongo, na região portuária do Rio de
Janeiro, foi reconhecido como patrimônio histórico-cultural
afro-brasileiro essencial à formação da identidade nacional. O
texto estabelece ainda diretrizes para a proteção do título de
Patrimônio Mundial da Humanidade concedido pela Organização das
Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) ao
local.
A Lei nº 15.203/2025 foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União na sexta-feira (12).
Segundo o Palácio do Planalto, o objetivo é garantir a preservação do sítio como símbolo da memória da diáspora africana e do processo de escravização no Brasil, em consonância com as diretrizes da Constituição Federal e da Unesco.
“Para isso, estabelece diretrizes que tratam da realização de consultas públicas junto a entidades ligadas à defesa dos direitos da população negra, a orientação técnica por especialistas em patrimônio histórico, o respeito às manifestações culturais afro-brasileiras e a proteção de bens sagrados de religiões de matriz africana”, diz a Presidência da República.
Ainda de acordo com o Planalto, a lei trata da integração do sítio a circuitos culturais, a divulgação da relevância em âmbito nacional e internacional e a coordenação de ações com a cidade do Rio de Janeiro para assegurar a conservação. O texto disciplina fontes de recursos destinados à manutenção e custeio do patrimônio, incluindo dotações orçamentárias, doações nacionais e internacionais, convênios e transferências voluntárias.
SOBRE O CAIS
O Cais do Valongo foi o principal porto de entrada de africanos escravizados no Brasil e nas Américas. Recebeu cerca de 1 milhão de pessoas em quatro décadas, o que o tornou o maior porto receptor de escravizados do mundo e um dos maiores pontos de tráfico transatlântico de pessoas escravizadas do continente africano.
Tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) em 2013, e reconhecido como Patrimônio Mundial da Humanidade pela Unesco quatro anos depois, o sítio simboliza a memória da violência da escravidão, mas também da resistência, da liberdade e da contribuição dos africanos e seus descendentes para a formação cultural, social e econômica do continente americano.
Descoberto em 2011 durante as obras do Porto Maravilha, o Cais, construído em 1811, foi transformado em monumento preservado e aberto à visitação em 2012, integrando o Circuito Histórico e Arqueológico da Celebração da Herança Africana. Segundo o Planalto, o circuito reúne importantes marcos da cultura afro-brasileira na região portuária e reforça o valor histórico e simbólico do local.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
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