Davi
manda arquivar PEC 3/2021
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, determinou o arquivamento da PEC 3/2021. Mais cedo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) já havia rejeitado a proposta, por unanimidade. Por isso, como a CCJ considerou a PEC inconstitucional, o presidente do Senado informou que o Plenário não precisa votá-la e mandou arquivar a matéria definitivamente.
Davi elogiou o desempenho do presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), e do relator da proposta, senador Alessandro Vieira (MDB-SE); também comemorou a rejeição unânime na comissão. O presidente do Senado disse que a PEC mobilizou o Parlamento e a sociedade.
— Esta presidência, com amparo regimental claríssimo, determina o seu arquivamento sem deliberação de Plenário.
A proposição mudaria a Constituição para que os membros do Congresso não fossem processados criminalmente sem prévia licença de sua Casa (Câmara ou Senado). Além disso, o texto estabelecia que a deliberação sobre a licença seria por voto secreto da maioria absoluta dos membros da Casa respectiva, devendo ocorrer em até 90 dias do recebimento da ordem do Supremo Tribunal Federal (STF).
A PEC foi aprovada em 17 de setembro pela Câmara dos Deputados, Casa de origem do texto. Porém, tanto Alessandro quanto Otto Alencar já haviam adiantado em entrevistas que a matéria seria rejeitada assim que chegasse ao Senado. Foram 26 votos pela rejeição da PEC na CCJ e nenhum contrário.
Fonte: Agência Senado
Será que alguem ainda acredita que isso é uma democracia?
ResponderExcluirEsse dispositivo considerado inconstitucional pelos atores políticos descritos na matéria, seria ao meu ver um remédio constitucional contra os arroubos do STF e sua atual composição que usam e abusam de suas prerrogativas para barganhar com políticos ladrões, garantindo a impunidade de seus atos inconstitucionais. Tanto o senado quanto o congresso estão arriados pelas xantagens dos ilustres ministros políticos da suprema corte. O pecado da peça foi a matéria mau elaborada, o que deu gás para a falácia demonizar um dispositivo que restituiria o poder das casas legislativas para aceitar ou não uma acusação contra um parlamentar, independente do partido. Mais infelizmente o bananiu é um circo. Lamentável
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