Escritório
de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de
Alencar (EFTA) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece)
registrou em 2025 avanços importantes na defesa dos direitos humanos
em todo o Estado.
Para celebrar os 25 anos de criação do EFTA, o Memorial da Alece Deputado Pontes Neto (Malce) lançou a exposição “Escritório Frei Tito 25 anos: Justiça em Movimento”. Inaugurada em 16 de dezembro a iniciativa resgata a trajetória de 25 anos da instituição, permitindo ao público conhecer histórias de resistência, acolhimento e promoção da cidadania.
Entre os protagonistas da mostra estão movimentos, comunidades e coletivos acompanhados pelo Escritório, como o Movimento Potigatapuia, Quilombolas do Córrego de Ubaranas, Acampamento Zé Maria do Tomé e Mães da Periferia. A exposição fica aberta à visitação até 27 de fevereiro de 2026, com visitas em grupo mediante agendamento prévio no Malce, por meio do telefone (85) 3277-3700.
O presidente do EFTA e da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC) da Alece, deputado Renato Roseno (Psol), destaca que o Escritório chega aos seus 25 anos mantendo o compromisso com a advocacia popular, com os direitos humanos e com as comunidades atendidas.
Ele reforça a importância de dar prosseguimento e ampliar esse trabalho. "Esse ano também realizamos mais uma expansão, além da unidade no Cariri, vamos agora para uma unidade em Sobral, através de um acordo de cooperação entre a Alece e a Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA)”, anuncia.
ATUAÇÃO E IMPACTO EM 2025
O EFTA organiza suas atividades em quatro eixos principais: Direito à Cidade; Direito à Vida, Proteção e não Discriminação; Direito à Terra, Território e Justiça Ambiental; e Direitos de Povos e Comunidades Tradicionais. As ações incluem visitas técnicas, acompanhamento de processos, participação em audiências e mediações, reuniões interinstitucionais, visitas às comunidades e atividades de educação em direitos humanos.
No ano e 2025 foram realizados 228 atendimentos, incluindo acolhimentos iniciais, acompanhamento de casos e orientações jurídicas, beneficiando 49.940 famílias em 58 municípios cearenses. Foram feitas 31 visitas técnicas, participação em 190 audiências e inspeções, e atuação em 105 processos judiciais.
Entre os destaques estão ações do Escritório em casos importantes de direitos humanos como o julgamento da ADI n.º 7582, que questiona a Lei n.º 14.701/2023, relacionada à demarcação de terras indígenas, e a atuação no primeiro caso de condenação criminal por trabalho escravo doméstico no Ceará, em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). O Escritório também fez parte do Comitê Estadual de Políticas Penais (CEPP), contribuindo para reduzir a superlotação nas prisões, ampliação do uso de penas alternativas, combate à tortura e promoção da justiça racial.
Higor Rodrigues, coordenador do Escritório, avalia que 2025 "foi mais um ano de trabalho intenso em busca de contribuir com a efetivação e a garantia dos direitos humanos no estado do Ceará. Os resultados alcançados só são possíveis pela junção de esforços e pelo compromisso com a missão institucional do EFTA.”
Fonte:https://www.al.ce.gov.br/noticias
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