No mês em que se celebra o Dia Internacional da Mulher e se reforça a luta por direitos e igualdade, a Agência de Notícias da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) apresenta um especial com quatro reportagens sobre o enfrentamento ao feminicídio no Ceará. Diante das diversas violências sofridas diariamente pelas cearenses, o especial evidencia que o combate à violência contra a mulher exige mais do que leis, demanda fiscalização, articulação institucional, fortalecimento da rede de proteção e mudança cultural.
CENÁRIO DESAFIADOR
Em 2025, o estado do Ceará registrou o maior número anual de casos de feminicídio na série histórica iniciada em 2018. Entre janeiro e dezembro, foram 47 ocorrências - em média, uma mulher foi assassinada a cada oito dias. Os dados foram compilados e divulgados pela Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública do Estado do Ceará (Supesp-CE). No ano anterior, 41 mulheres foram mortas no Estado. Ou seja, em um ano, os casos de feminicídio aumentaram quase 15%.
Fortaleza (8 casos), Sobral (4), Juazeiro do Norte (3) e Maracanaú (3) estão entre os municípios cearenses com maior incidência no ano passado. No Brasil, o estado de São Paulo é o recordista, com 266 casos - em média, uma mulher foi assassinada a cada 33 horas.
Feminicídio é a expressão mais extrema da violência de gênero: um crime motivado pelo ódio, pelo sentimento de posse e pela incapacidade de aceitar a autonomia da mulher, seja por não admitir o fim de uma relação, seja por não suportar vê-la seguir em frente.
Os números evidenciam que o enfrentamento à violência contra a mulher exige atuação contínua, integrada e firme do poder público e da sociedade. É nesse contexto que a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) tem ampliado sua atuação, aprovando um conjunto de leis voltadas à prevenção, à proteção e à autonomia feminina.
A estratégia combina produção legislativa, fortalecimento institucional e ações de conscientização, com o objetivo de transformar o Parlamento em um escudo permanente de proteção às mulheres e, ao mesmo tempo, impulsionar a mudança cultural necessária para romper o ciclo da violência antes que ele termine na perda da vida de mais uma mulher.
VIGILÂNCIA COLETIVA E SEGURANÇA NOS ESPAÇOS PÚBLICOS
A legislação aprovada também reforça que o enfrentamento ao feminicídio é uma responsabilidade coletiva, ao convocar cada cidadão e cidadã a assumir um papel ativo na prevenção, na vigilância e na denúncia. Exemplo disso é a proposta da deputada Juliana Lucena (PT), procuradora Especial da Mulher na Alece, transformada na Lei n.º 19.195/2023, que reforça a obrigatoriedade de os condomínios comunicarem às autoridades indícios ou ocorrências desse tipo de crime. Na prática, o antigo ditado “Em briga de marido e mulher não se mete a colher” cede espaço a um dever legal de agir para salvar vidas. Além disso, a proteção passou a alcançar outras frentes ainda pouco visíveis no debate público.
A Lei n.º 18.951/2023, de iniciativa do deputado Agenor Neto (MDB), prioriza a emissão de segunda via de documentos para mulheres vítimas de violência doméstica, medida essencial para quem precisa sair de casa às pressas. Por sua vez, a Lei n.º 18.990/2023, proposta pelos parlamentares Romeu Aldigueri e Lia Gomes, determina a publicação de guia informativo da rede de atendimento à mulher nos sites oficiais, ampliando o acesso à informação e aos serviços de proteção.
Na Casa do Povo, também foram aprovadas iniciativas como o Cadastro Estadual de Informações para o Combate à Violência contra a Mulher (PL 530/23), de autoria do deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas), e o Programa Estadual de Equiparação Salarial (PL 154/24), proposto pela deputada Emília Pessoa (PSDB). As medidas reforçam o monitoramento dos casos e a promoção da autonomia econômica das mulheres, ampliando o escudo de proteção para além da resposta imediata à violência.
ACOLHIMENTO NO PARLAMENTO
Além da produção legislativa, a Alece também conta com um órgão específico voltado à proteção e defesa dos direitos das mulheres: a Procuradoria Especial da Mulher (PEM) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece).
Criada oficialmente pela Resolução n.º 765/2023, por iniciativa da então deputada Rachel Marques, a Procuradoria completou 13 anos de atuação em 2025. Ao longo desse período, passou a ser referência no acolhimento, na orientação e no encaminhamento de mulheres em situação de violência.
Em 2025, a estrutura foi ampliada por meio da Resolução n.º 770/2025, que fortaleceu o funcionamento interno do órgão e instituiu o Observatório da Mulher Cearense, responsável por reunir dados e monitorar indicadores que ajudam na formulação de políticas públicas mais eficazes.
No ano passado, a PEM realizou mais de mil atendimentos em todo o Ceará. Desse total, 686 ocorreram por meio do Zap Delas, canal virtual de acolhimento. Também foram registrados 213 acompanhamentos jurídicos e 486 atendimentos psicossociais. O órgão ainda promoveu 67 formações técnicas para qualificar profissionais e fortalecer a rede de proteção.
A interiorização é uma das principais frentes de atuação do órgão. Atualmente, o Ceará conta com 145 procuradorias municipais da Mulher ativas, 26 em fase de implantação e 19 inauguradas em 2025, ampliando o acesso aos serviços em diversas regiões do Estado.
Para a deputada Juliana Lucena (PT), titular da PEM, o trabalho vai além do encaminhamento formal das denúncias. “Nosso papel é ouvir, acolher e agir, articulando soluções junto aos órgãos competentes para proteger a vida das mulheres”, afirma.
A parlamentar destaca ainda a importância de expandir a atuação para o Interior. “Temos nos dedicado a fortalecer e ampliar a criação de procuradorias da Mulher nos municípios cearenses, oferecendo capacitação, orientação técnica e articulação institucional. Eu acredito que a proteção precisa chegar a cada cidade, a cada território, porque defender as mulheres é defender vidas”, ressalta.
Os serviços são oferecidos de forma presencial e virtual. A atuação da Procuradoria se baseia em três frentes: acolhimento humanizado, articulação com os órgãos da rede de proteção e expansão das unidades nos municípios.
Fonte: https://www.al.ce.gov.br/noticias
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