O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, na manhã da quinta-feira (23/04), sete projetos de lei, sendo dois de autoria do Poder Executivo e cinco de parlamentares. Um deles cria 3.500 novas vagas para cargos efetivos de soldado da Polícia Militar do Ceará (PMCE).
De autoria do Poder Executivo, os parlamentares aprovaram o projeto de lei (PL) 49/26, para criação de 3.500 cargos de provimento efetivo de soldado da PMCE, alterando a Lei n.º 13.729/2006. A medida integra as ações do Governo do Estado para o fortalecimento da segurança pública, com ampliação do efetivo policial, e prevê que os cargos sejam providos ao longo da validade do concurso em andamento da corporação.
O texto também atualiza dispositivos da legislação da PMCE, incluindo regras sobre a reserva remunerada ex officio e ajustes na estrutura administrativa da instituição, como a previsão de cargos de direção criados posteriormente.
Fonte: https://www.al.ce.gov.br/noticias
Nenhum comentário:
Postar um comentário