Prisão de Bolsonaro é MANTIDA APÓS AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA

O ex-presidente alegou paranoia e negou tentativa de fuga

Após audiência de custódia realizada no início da tarde do domingo (23), a juíza auxiliar Luciana Yuki Fugishita Sorrentino homologou o cumprimento do mandado de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro, constatando que não houve "qualquer abuso ou irregularidade por parte dos policiais", conforme consta da decisão.

Na audiência, Bolsonaro confirmou que mexeu na tornozeleira eletrônica. O ex-presidente disse que "teve uma certa paranoia de sexta para sábado em razão de medicamentos que tem tomado receitados por médicos diferentes e que interagiram de forma inadequada". O réu afirmou ainda que "não tinha qualquer intenção de fuga e que não houve rompimento da cinta".

Sobre a vigília convocada por seu filho, o senador Flávio (PL-RJ), o ex-presidente disse que "o local da vigília fica a setecentos metros da sua casa, não havendo possibilidade de criar qualquer tumulto que pudesse facilitar hipotética fuga".

Segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), o prazo para a defesa do ex-presidente se manifestar a respeito da violação da tornozeleira eletrônica termina às 16h30 do dia 23. 

Nesta segunda-feira (24), o STF analisará a decisão da prisão preventiva de Bolsonaro. O ministro do STF Flávio Dino convocou uma sessão virtual extraordinária da Primeira Turma para referendar a decisão. 

PRISÃO PREVENTIVA

Bolsonaro foi preso preventivamente pela Polícia Federal (PF), no sábado, após determinação de Moraes. Na decisão, o ministro do STF citou eventual risco de fuga diante da tentativa de Bolsonaro de violar a tornozeleira eletrônica e da vigília convocada pelo seu filho, o senador Flávio, nas proximidades da casa onde o ex-presidente cumpria prisão domiciliar.

Na sexta-feira (21), véspera da prisão, o ex-presidente usou uma solda para tentar abrir a tornozeleira eletrônica, o que gerou alerta para a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seap), responsável pelo monitoramento do equipamento. O ministro Alexandre de Moraes deu prazo de 24 horas para que a defesa se manifestasse sobre a tentativa de violação. A defesa do ex-presidente havia solicitado, também na sexta-feira, prisão domiciliar humanitária ao STF. O pedido foi rejeitado. 

CONDENAÇÃO

Condenado a 27 anos e três meses de prisão na ação penal da trama golpista, Bolsonaro e os demais réus podem ter as penas executadas nas próximas semanas.

Na semana passada, a Primeira Turma da Corte rejeitou os chamados embargos de declaração do ex-presidente e de mais seis acusados para reverter as condenações e evitar a execução das penas em regime fechado.

No domingo dia 23, termina o prazo para a apresentação dos últimos recursos pelas defesas. Se os recursos forem rejeitados, as prisões serão executadas.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

PENEIRA

No futebol, os “olheiros” são profissionais experientes no mundo da bola, acostumados a identificar novos talentos. Em uma “peneira”, feita de treinos e jogos, eles selecionam os que mais se destacam e os recomendam aos clubes. Algumas vezes, porém, os olheiros não enxergam as verdadeiras joias, que mais tarde vão se tornar futuros campeões.

Esse foi o caso de Marcos Evangelista de Morais. Rejeitado pelos olheiros em nove peneiras, persistiu até ser aceito na décima tentativa. O jogador juvenil, que de início não empolgou os especialistas, tornou-se o vitorioso Cafu, bicampeão da Copa do Mundo e capitão da seleção brasileira na conquista do pentacampeonato.

O verso de  1 Samuel 16:7 diz: “O Senhor não vê como o homem: o homem vê a aparência, mas o Senhor vê o coração”. Deus vê em você aquilo que muitos olheiros não conseguem enxergar. Samuel se impressionou com o forte e belo Eliabe, e Jessé não se lembrou de Davi, ou talvez não o tenha considerado elegível para a função. Mas Deus leva em consideração aquilo que está oculto aos olhos humanos.

Pode ser que hoje as pessoas olhem para quem você é e não vejam nada que lhes chame a atenção. Mas o olhar atento de Deus vê além das aparências, além dos resultados obtidos até aqui, além do que você já conquistou ou daquilo que perdeu. Ele é capaz de enxergar o coração puro, o espírito humilde, o serviço abnegado e a bondade feita a quem não pode retribuir.

Se, no jogo da vida, você se sente desprezado, se você não foi o escolhido nas peneiras que passou até aqui, não desanime. Lembre-se de que Deus o conhece e está observando você. Não se esforce para se adequar às expectativas humanas. Tenha como objetivo se adequar ao padrão celestial. Um bom cristão sempre será notado!

Fonte: https://mais.cpb.com.br/meditacao/peneira/

PARA REFLETIR: A vida sem Deus

Vi uma imagem que mostrava um grupo de bêbados em torno de uma lápide que dizia: “Aqui jaz fulano, enfim, sóbrio!” Da piada para a realidade, por que muitas pessoas não querem ficar sóbrias?

Apesar de tantos malefícios, o consumo de álcool só aumenta. Observe estes dados da Organização Mundial de Saúde: 1) A cada ano, 3 milhões de pessoas morrem devido ao uso de álcool, representando 5,3% de todas as mortes; 2) o álcool é um fator causal para mais de 200 doenças e lesões, o que representa 5,1% da carga mundial; e 3) o álcool é responsável por 13,5% das mortes de jovens entre 20 e 39 anos.

Do uso social ao problemático, o consumo de qualquer substância psicoativa me faz pensar em uma máxima que diz: “Criança tem medo do escuro, e adulto tem medo da luz.” O filósofo Albert Camus admitia essa realidade: “Estou repleto de desejo por clareza e significado num mundo cuja existência não me oferece nem um nem outro. […] Por isso, começar a pensar é começar a ser atormentado” (O Mito de Sísifo, p. 18, 19).

Os que ridicularizam o caminho da fé e da luz parecem desconhecer o testemunho daqueles que tentaram viver sem Deus. Arthur Schopenhauer, supondo que Deus não existia, concluiu que este é o pior dos mundos e, por isso, seria melhor que não houvéssemos nascido. Suas ideias influenciaram céticos como Nietzsche, Wagner, Tolstói, Zola e outros que, a seu modo, demonstraram atitudes pessimistas em relação à vida.

Basta uma pesquisa nas artes e nos escritos de autores ateus do século 19 e 20 para ver como a existência humana era amarga para eles. Um exemplo disso é o poeta português Fernando Pessoa, que descreveu o ser humano como uma “fera sadia, um cadáver adiado que procria”.

Agora entendo por que a sobriedade machuca tanto algumas pessoas. A ideia de que apenas gastamos os dias até que a morte dê fim a tudo é muito desanimadora. É uma pena que tantos resistam a aprender de Cristo, que disse: “Venham a Mim todos vocês que estão cansados e sobrecarregados, e Eu os aliviarei” (Mt 11:28). Meu convite a você hoje é que desfrute uma vida feliz ao lado de Jesus. Busquem o Senhor enquanto Ele pode ser encontrado; invoquem-No enquanto Ele está perto. Isaías 55:6

Fonte: https://mais.cpb.com.br/meditacao/a-vida-sem-deus/

O que LEVOU O CEARÁ A REGISTRAR O MENOR DESEMPREGO DA HISTÓRIA?

Resultado coloca o Ceará acima de 12 estados brasileiros e o Distrito Federal.

O Ceará atingiu, no terceiro trimestre deste ano, a menor taxa de desemprego registrada desde 2012, quando começou a série histórica do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua Trimestral, divulgada na última sexta-feira (14), o Estado fechou o período com 257 mil pessoas de 14 anos ou mais desocupadas.

Esse valor representa um índice de 6,4%, 0,2 ponto percentual menor que o segundo trimestre de 2025 (6,6%), e 0,3 ponto percentual mais baixo frente ao mesmo trimestre de 2024 (6,7%). Com esse resultado, o Ceará se posiciona melhor que 12 estados e o Distrito Federal.

Entre os terceiros semestres de 2012 a 2015, o maior número de desocupados no Estado foi de 512 mil pessoas, registrado em 2016. Pelos critérios do instituto, é considerada desocupada a pessoa que procurou uma vaga de emprego pelo menos 30 dias antes da pesquisa. 

O QUE EXPLICA O RESULTADO?

Para o professor da pós-graduação em Economia da Universidade Federal do Ceará (UFC) e pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV IBRE), João Mário, os resultados positivos registrados pelo Estado são consequência de um bom desempenho da atividade econômica.

Como exemplo, ele cita o resultado do Ceará no Índice de Atividade Econômica Regional do Banco Central (IBCR). De acordo com o indicador, a atividade econômica cearense avançou 2,7% até o mês de agosto de 2025, levando em consideração o acumulado dos últimos 12 meses.  

Outro índice positivo que corrobora com a análise, segundo Mário, foi o volume de serviços no Estado, que cresceu 2,5% no mesmo período de comparação, segundo dados do IBGE.

Na visão do professor, os serviços são “o principal motor da economia cearense, e isso se reflete em um contexto de maior dinâmica do mercado de trabalho, diminuindo a desocupação em diferentes perfis populacionais”, reflete.

Por outro lado, o secretário do Trabalho do Estado do Ceará, Vladyson Viana, destaca iniciativas de investimento público e privado que vêm ocorrendo no Estado.

“Tanto investimento privado interno, de empresas cearense que tem se expandido e se instalado, gerando mais empregos, como também há a atração de investimentos externos, nacionais e estrangeiros. Então esse conjunção de fatores nos levou a alcançar a menor taxa de desocupação da série histórica” Vladyson Viana secretário do trabalho do Estado do Ceará. O secretário indica, ainda, ações como a Transnordestina e o programa Minha Casa Minha Vida, projeto que considera ser um indutor na geração de emprego na construção civil.

INFORMALIDADE AINDA MARCA MERCADO DE TRABALHO CEARENSE

Apesar da baixa taxa de desocupação, os problemas estruturais no mercado de trabalho cearense persistem, apontam especialistas. O índice de empregados com carteira assinada no Estado, por exemplo, é de apenas 58,9%.

Outro fato que merece atenção é que o nível de desemprego no Ceará no terceiro semestre de 2025 (6,4%) foi maior que a média nacional (5,6%).

“Essa diferença é agravada quando olhamos duas outras taxas, que são as taxas de participação no mercado de trabalho, onde o Ceará tem uma das menores do Brasil, e a de informalidade, onde o Ceará tem uma das mais elevadas do País” João Mário Professor da pós-graduação em Economia da UFC e pesquisador do FGV IBRE

O especialista lembra que o mercado de trabalho da região Nordeste, como um todo, ainda enfrenta pouco dinamismo econômico e níveis de escolaridade menores, o que contribui para os altos índices de informalidade na área.

No período em questão, a taxa de desemprego na região Nordeste (7,8%) foi a maior entre as cinco regiões brasileiras. Nesse sentido, Mário considera fundamental para uma trajetória de crescimento econômico sustentável que o Estado tenha uma boa situação fiscal, de modo a possibilitar investimentos públicos em áreas como educação, saúde, saneamento, infraestrutura e logística. 

Além disso, ele defende ser indispensável manter o foco na melhora do ambiente de negócios, visando a diversificação da economia cearense e atraindo setores mais dinâmicos e produtivos.

“Isso permitirá que a economia induza investimentos privados, para além do modelo de renúncias fiscais”, indica. Paralelamente, Vladyson Viana lembra que o desafio de equilibrar o desenvolvimento regional do País é algo estrutural, processo que precisa ser enfrentado ao longo do tempo. Na perspectiva do secretário, um dos esforços para superar o problema seria descentralizar a atração de novos investimentos, com destaque para o potencial do setor energético apresentado pelo Ceará e demais estados do Nordeste.

DESEMPREGO NO BRASIL TAMBÉM É O MENOR DA HISTÓRIA

Nacionalmente, o Brasil também terminou o terceiro trimestre de 2025 com o menor desemprego já registrado: com um índice de 5,6%, a pesquisa registrou cerca de 6 milhões de pessoas desocupadas no País. 

A menor taxa de desemprego brasileira, 2,3%, foi registrada pelos estados de Santa Catarina e Mato Grosso. Já a maior, 10%, ficou a cargo de Pernambuco.  

Assim como o Ceará, outros nove estados e o Distrito Federal apresentaram a menor taxa de desemprego da série histórica. São eles: Bahia, Espírito Santos, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Sergipe e Tocantins.  

Fonte: https://diariodonordeste.verdesmares.com.br/

CHIP INTERNACIONAL EM FUGA de Ramagem expõe irregularidade e ameaça VOTAÇÃO DO PL ANTIFACÇÃO

Documentos internos revelam habilitação internacional concedida ao deputado no dia da votação do substitutivo de Derrite e abre questionamentos sobre a legalidade do processo.

A revelação de que o deputado Delegado Ramagem recebeu autorização da Câmara dos Deputados para trocar chips institucionais, habilitar roaming internacional e contratar pacote de dados para uso nos Estados Unidos no mesmo dia da votação do substitutivo do deputado Guilherme Derrite no PL Antifacção abriu uma nova frente de crise política no Congresso Nacional. A autorização ocorreu mesmo com o Supremo Tribunal Federal tendo proibido sua saída do país e determinado o recolhimento de seu passaporte.

Três formulários assinados digitalmente por Ramagem registram pedidos de troca de chip físico, habilitação de roaming internacional e ativação do pacote “Passaporte Américas – 40GB”, voltado para uso no exterior. As movimentações foram realizadas em sequência ao longo de 18 de novembro, horas antes e durante o período em que o plenário analisava alterações no texto do PL Antifacção. Esses documentos mostram que Ramagem recebeu toda a estrutura necessária para exercer o voto remoto a partir dos Estados Unidos, justamente no momento em que a Câmara analisava um dos projetos mais sensíveis da atual legislatura.

Integrantes da articulação política do Palácio do Planalto afirmam que o voto de Ramagem teve impacto direto na manutenção de trechos considerados prejudiciais à atuação da Polícia Federal. Segundo fontes do governo, o substitutivo de Derrite favorecia interesses alinhados às polícias estaduais e reduzia o alcance de operações federais contra facções — e a participação de um deputado impedido por ordem judicial levanta dúvidas sobre a legitimidade do resultado.

A Câmara divulgou nota em que alega desconhecimento sobre a viagem do parlamentar, afirma que Ramagem estava amparado por licença-saúde e que a resolução interna permite voto remoto nessa condição. No entanto, os documentos apontam que, para votar de outro país, o usuário precisa necessariamente de habilitação internacional — serviço que só pode ser concedido mediante solicitação formal e autorização da própria Câmara. A concessão do pacote internacional desmonta a tese de desconhecimento e sugere que setores internos da instituição tinham plena ciência da localização do parlamentar.

PARLAMENTAR ACUSA CÂMARA DE ACOBERTAR FUGA DE RAMAGEM

O deputado Rogério Correia (PT-MG) afirma que a Casa “fez vistas grossas” e acobertou a fuga.

“A Câmara de Deputados sabia que ele estava nos Estados Unidos, porque para ele votar de lá, ele tem que ter uma autorização e mudança de chip para votação internacional. E ele requereu na Câmara essa mudança de chip”, explica o petista. “Os documentos mostram que essa mudança de chip foi autorizada e ele fez a votação exatamente no PL Antifacção e, claro, votou junto com o Derrite para diluir o papel da Polícia Federal. A Câmara fez vistas grossas e teria que ter impedido o voto dele. Mais do que isso, desde que soube que ele estava nos Estados Unidos teria que ter comunicado isso ao Supremo Tribunal Federal porque ele estava proibido de viajar”

Diante disso, Correia defende a anulação da votação, já que o caso Ramagem é a prova de participaram pessoas que não poderiam votar.

“E a outra é a responsabilidade de quem, dentro da Câmara, acobertou a fuga do delegado. Já está passando dos limites essa prática de passar a mão na cabeça de golpistas que tentaram acabar com a democracia no Brasil. Isso é feito através do Parlamento. É simplesmente triste o Parlamento jogar contra o seu próprio time, que é a democracia”.

Especialistas consultados pela reportagem divergem sobre o alcance jurídico do episódio. Parte sustenta que a Câmara poderia apenas desconsiderar o voto de Ramagem, preservando o resultado final. Outra parte argumenta que a irregularidade abre margem para a anulação completa da sessão, o que devolveria o projeto à fase de deliberação no plenário. O cenário, contudo, depende diretamente da iniciativa da Mesa Diretora — comandada por Hugo Mota — tornando a decisão menos regimental e mais política.

Nos bastidores, cresce a pressão sobre a Mesa Diretora, especialmente porque a habilitação de pacote internacional exige confirmação explícita da localização do usuário e envolve processamento interno que dificilmente passa despercebido por áreas técnicas. A liderança do PT avalia adotar medidas mais duras, incluindo representação ao Ministério Público, pedido de investigação formal e questionamentos sobre a responsabilidade administrativa de servidores envolvidos.

A Câmara dos Deputados evita escalada pública no conflito, mas enfrenta questionamentos internos sobre falhas de controle, eventual descumprimento de decisão judicial e omissão na fiscalização da movimentação do parlamentar. O Governo aguarda os desdobramentos e monitora os impactos sobre a tramitação do PL Antifacção, que pode ser judicializado ou até ter sua votação anulada caso a participação irregular seja reconhecida pela Mesa Diretora ou por instâncias superiores.

O episódio, que a princípio parecia restrito à conduta individual de Ramagem, expõe fragilidades institucionais mais amplas e coloca em xeque a integridade de uma das votações mais importantes do ano legislativo. A depender do entendimento jurídico que prevalecer, a Câmara poderá enfrentar uma disputa interna prolongada sobre responsabilidade administrativa, limites do voto remoto e respeito a decisões do Supremo Tribunal Federal — elementos que podem redesenhar o ritmo e o desfecho do debate sobre o PL Antifacção nas próximas semanas.

Fonte: iclnoticias.com.br

20 de novembro: DIA NACIONAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA

"É chegada a hora de tirar nossa nação das trevas da injustiça racial. Aquele que é feito escravo por uma força maior do que a sua, ama a liberdade e é capaz de morrer por ela, nunca chegou a ser escravo. Só fica escravo aquele que tem medo de morrer sobre donos". Zumbi dos Palmares

O Dia Nacional da Consciência Negra é celebrado no Brasil em 20 de novembro, sendo instituído oficialmente em novembro de 2011. Entretanto, as manifestações sociais contra o racismo já ocorriam nesta data desde os anos 1970, tendo como um de seus idealizadores o poeta Oliveira Silveira. O dia escolhido é uma homenagem à morte de Zumbi dos Palmares, ocorrida em 1695, importante líder negro brasileiro que lutava pelo fim da escravidão. Neste dia, busca-se a reflexão sobre o negro na sociedade, levantando questões sobre o racismo e a desigualdade social que fortemente atingem a população negra brasileira.

O objetivo desta data é ressaltar a importância da cultura africana no país, além de combater o racismo, a discriminação, a exclusão, a desigualdade, entre outras questões que lamentavelmente, ainda são presentes no Brasil e no mundo. O Art.5º da Constituição Federal declara: "Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país, a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:...".

A "Dia da Consciência Negra" também faz referência ao Zumbi dos Palmares, nascido em 1655 na Capitania de Pernambuco (atual município de União dos Palmares no Estado de Alagoas) e falecido em 20 de novembro de 1.695.  Zumbi foi líder da comunidade conhecida como "Quilombo dos Palmares" que abrigava escravos fugitivos de fazendas. O Quilombo era localizado na região Serra da Barriga (atual Alagoas) e chegou a reunir uma população de 30 mil habitantes. Neste local, os negros eram livres, conservavam sua cultura e produziam o que precisavam para viver.

Zumbi nasceu livre, no entanto, foi capturado aos 7 anos de idade e entregue a um padre católico. Foi batizado com o nome de Francisco e aprendeu a língua portuguesa. Aos 15 anos ele conseguiu retornar ao Quilombo onde participou de várias batalhas contra invasão de soldados portugueses.

Ficou conhecido como grande guerreiro pois apresentava coragem, liderança, habilidades de luta e estratégia, entre outros aspectos que o tornou muito respeitado e temido.

Zumbi dos Palmares é uma das principais representatividades de luta contra a escravidão colonial, por isso, é prestigiado e conhecido em todo território nacional.

Fonte:https://www.infoescola.com/historia/

Mais da metade dos NEGROS DIZ NÃO SABER COMO DENUNCIAR CASO DE racismo

Pesquisa revela que 47,5% não conhecem leis que tratam do tema.

Pouco mais da metade (52,2%) das pessoas pretas e pardas não sabe quais caminhos seguir para denunciar casos de racismo ou injúria racial. O desconhecimento é acompanhado por outro dado: apenas 47,5% dos pretos e pardos conhecem legislações antidiscriminatórias.

A constatação está em uma pesquisa divulgada nesta quarta-feira (19), véspera do feriado nacional pelo Dia da Consciência Negra. 

O levantamento revela ainda que apenas 20,3% dos entrevistados acreditam que a denúncia será encaminhada para os devidos fins legais e que providências cabíveis serão tomadas.

A pesquisa ouviu uma amostra de 423 pessoas de todas as regiões do país ─ 310 pretas e 113 pardas ─ por meio de um formulário online de julho a setembro deste ano.

O estudo foi realizado pelos institutos Orire e Sumaúma, organizações da sociedade civil sem fins lucrativos. O trabalho, que também buscou informações sobre percepção de racismo e injúria racial em meios de transporte, foi apoiado pela Uber.

De cada dez entrevistados, seis (59,3%) relatam já terem sido vítimas de racismo ou injúria racial ao se deslocar pela cidade. Apesar dessa parcela, 83,9% nunca registraram boletim de ocorrência.

De acordo com o Censo 2022, pretos e pardos formam 55,5% da população brasileira.

“ABISMO INFORMACIONAL”

A fundadora do Instituto Orire, Thais Bernardes, considera que o resultado da pesquisa revela um “abismo informacional”.

“Uma estrutura que faz com que o caminho da denúncia seja confuso, seja pouco acessível e, muitas vezes, até desencorajador”, disse à Agência Brasil.

Para ela, o fato de mais da metade dos entrevistados não saber como denunciar, e apenas 1,7% dos que denunciam terem algum retorno, mostra que o problema não é individual.

“É estrutural, um sistema que não se comunica com quem mais precisa dele”, afirma Thais, responsável pelo portal Notícia Preta, dedicado à comunicação antirracista.

A jornalista acrescenta que a desinformação e a falta de resposta institucional fazem parte da lógica “que mantém a impunidade e permite que o racismo siga operando livremente nos espaços públicos”.

“O desconhecimento é também uma forma de violência”, constata.

O levantamento do Orire identificou que 77,1% dos entrevistados afirmam saber a diferença entre racismo e injúria racial. O racismo é entendido como um crime contra a coletividade, a injúria é direcionada ao indivíduo.

COMBATE AO RACISMO

Thais indica que, além de priorizar o aumento do conhecimento sobre formas de lidar com o racismo, são necessárias outras ações para combater a discriminação racial. Para ela é preciso mais informação, políticas públicas, formação das equipes que atendem as vítimas e sistemas que consigam investigar e punir os casos.

“O conhecimento empodera, mas são as ações estruturais que interrompem o ciclo de violência”, diz.

“Se quando a pessoa chega na delegacia é desencorajada, desrespeitada ou até mesmo ridicularizada, então, o sistema de Justiça também precisa ser educado em antirracismo e atendimento humanizado”, cobra.

GUIA PRÁTICO

Além da pesquisa, o projeto Percepções sobre Racismo e os Caminhos para a Justiça preparou um guia com orientações sobre formas de denunciar discriminação racial e conhecimento sobre leis.

As orientações jurídicas do guia foram desenvolvidas pela Black Sisters in Law, uma rede global de advogadas negras.

Uma orientação é a não obrigatoriedade de ter um advogado para registrar uma ocorrência de racismo, injúria racial ou discriminação racial. Outra dica é que o registro pode ser feito de forma presencial ou online em delegacia comum ou especializada.

Há ainda menções à legislação, como a Lei Caó, de 1989, que trata o racismo como crime imprescritível e inafiançável. O nome é referência ao militante e político negro Carlos Alberto Oliveira dos Santos, o Caó.

Outra legislação de destaque é o Estatuto da Igualdade Racial, de 2010.

CANAL DE DENÚNCIA

Thais Bernardes defende para uma forma de denúncia de agressões racistas ser eficaz, é preciso unir dois elementos: gerar algum tipo de consequência real e “não destruir emocionalmente a pessoa no processo”.

Ela orienta que vítimas procurem delegacias de polícia, instituições como Ministério Público e Defensoria Pública, além de ouvidorias e canais digitais oficiais.

O governo disponibiliza o Disque 100, serviço telefônico gratuito para denúncias de violações de direitos humanos.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br