JOVENS CEARENSES vivem dia de PARLAMENTAR no encerramento do PROGRAMA PARLAMENTO JOVEM

Jovens parlamentares de sete municípios do Ceará viveram uma imersão na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) no encerramento do programa Parlamento Jovem, na quinta-feira (11/12). O evento, uma iniciativa da Diretoria Legislativa (DL) e da Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace), recebeu os 14 jovens eleitos do programa, com direito a visita guiada, entrevistas e mentoria dos deputados da Alece.

A imersão é o ponto alto do programa, que teve início em agosto de 2025, com a realização das edições do Seminário Regional das Escolas Legislativas do Ceará. Durante esse processo, ocorreram rodas de conversa e debates sobre política, cidadania e educação legislativa e, por fim, o processo eleitoral para eleger os jovens parlamentares, representantes de suas escolas.

ESTUDANTES VISITARAM OS ESTÚDIOS DA ALECE FM

Ao longo do dia, os estudantes participaram de entrevistas nos veículos de comunicação da Alece, visita guiada ao Memorial Deputado Pontes Neto, foram mentorados por deputados da Casa e foram empossados simbolicamente como parlamentares jovens em uma sessão solene.

Em entrevista ao Alô Alece, o diretor legislativo da Alece, Carlos Martins, explicou que a imersão com os 14 jovens eleitos pelo Parlamento Jovem é como a “coroação” de um processo a que esses estudantes foram submetidos, que envolve letramento político, educação cidadã, história do Ceará e do Brasil, além do processo de eleição que se assemelha ao que ocorre nos pleitos no País. 

“Esse é um programa que incentiva a juventude a buscar conhecer suas responsabilidades como eleitor. E agora também como eleitos, e como se parlamentares fossem, desempenhar essa função de defender suas ideias e apresentar propostas”, ressaltou. 

Carlos Martins observou ainda, na atração da Alece FM (96,7 MHz), que o programa faz parte do compromisso da Alece em aproximar os eleitores dos eleitos, além de ser uma oportunidade de dar voz a jovens que são destaque dentro da sua comunidade escolar e nos seus municípios. “São jovens que têm interesse e responsabilidade de representar toda uma comunidade. E isso é muito importante para eles que terão a primeira experiência como eleitores. Creio que terão mais interesse ainda após essa oportunidade”, pontuou.

Os jovens parlamentares terão a oportunidade de defender propostas em temas escolhidos por eles mesmos. A jovem parlamentar eleita de Limoeiro do Norte, Priscila Batista, escolheu falar sobre a defesa das mulheres. Para ela, apesar de ser uma temática bastante falada, ainda há muito o que avançar. “As mulheres ainda sofrem muitos tipos de violência e esse é um tema crucial a ser debatido”, defendeu.

Allynson Jimenez também é representante de Limoeiro do Norte. Ele é suplente e assumiu o mandato de jovem parlamentar na ausência do titular. Allynson afirmou ser muito gratificante participar dessa experiência e destacou a importância de jovens defenderem ideias e propostas e falarem diretamente com outros jovens. “Nós, jovens, somos o futuro. É muito importante que nós tenhamos espaço para falar, pois os jovens acabam escutando outros jovens. Estou muito feliz com essa oportunidade”, afirmou.

DIA DE PARLAMENTAR

Estudante da Escola Pública Maria Carmem Vieira Moreira, do município de Maracanaú, Luis Erick, um dos parlamentares jovens, traduziu a ansiedade do momento. “Fiquei muito nervoso com o processo, mas consegui conciliar com a obrigação de representar a minha escola. Quero sair daqui com todo o aprendizado que eu puder", afirmou. Já a colega dele Lara Soares falou sobre a experiência de viver todo o processo do programa. “Foi muito enriquecedor para mim. Espero me comunicar de forma clara com os deputados, mesmo com a ansiedade”, torceu a jovem. 

A escolha de cada jovem parlamentar não foi à toa, segundo a estudante Ana Rosa, do município de Granja, que viu na ação uma oportunidade de ter voz. “Pensamos em trazer hoje a discussão do abastecimento de água potável, que é uma pauta importante para a nossa cidade. Essa questão irá melhorar tanto o empenho escolar dos nossos jovens quanto a comunidade em si”, defendeu

Também participaram da imersão os estudantes Henrique Ferreira e Anny Beatriz Meneses, de Juazeiro do Norte; Micael Silva e Luana Dias, de Icó; Marlisson Frota, de Granja; Ana Livya Almeida e Emanuel Araújo, de Banabuiú, e Randal Santos e Dalila Pimenta, de Pacoti. 

SOBRE O PROGRAMA

O Parlamento Jovem é um programa de educação legislativa voltado ao letramento político de estudantes do 2º ano do ensino médio da rede pública. A iniciativa incentiva a compreensão da democracia e da cidadania por meio da literatura, da arte e da vivência parlamentar.

Nesta edição, o programa percorreu escolas de Icó, Limoeiro do Norte, Granja, Juazeiro do Norte, Banabuiú, Pacoti e Maracanaú. Os 14 parlamentares jovens eleitos elaboraram cartas de intenções com demandas de suas regiões, que serão apresentadas aos deputados estaduais.

Fonte: al.ce.gov.br/noticias

Moraes ANULA DECISÃO DA CÂMARA que manteve mandato da deputada Carla Zambelli

Suplente Coronel Tadeu (PL-SP) deve tomar posse em 48 horas.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta quinta-feira, em Brasília, a anulação da votação da Câmara dos Deputados que rejeitou a cassação e manteve o mandato da deputada Carla Zambelli (foto) (PL-SP).

Na decisão, ele determinou que o presidente da Câmara, Hugo Motta, emposse imediatamente o suplente da deputada.

O ministro disse que cabe ao Poder Judiciário determinar a perda do mandato de parlamentar condenado por decisão transitada em julgado, cabendo à Câmara somente “declarar a perda do mandato”.

PERDA DE MANDATO

“Diante do exposto, nos termos decididos pela Primeira Turma desta Suprema Corte no julgamento de mérito da Ação Penal 2.428/DF, declaro nula a rejeição da representação nº 2/2025 da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e decreto a perda imediata do mandato parlamentar de Carla Zambelli Salgado de Oliveira”, decidiu Moraes.

Assim, a cadeira de Zambelli deverá ser ocupada pelo suplente Coronel Tadeu (PL-SP). Por determinação do ministro, ele deverá tomar posse no prazo de 48 horas.

Na decisão, o ministro disse que cabe ao Poder Judiciário determinar a perda do mandato de parlamentar condenado por decisão transitada em julgada, cabendo à Câmara somente “declarar a perda do mandato”.

O ministro também determinou que sua liminar seja analisada em julgamento virtual da Primeira Turma, nesta sexta-feira (12), às 11h.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

QUE LIÇÃO FICA com o rebaixamento DO CEARÁ PARA A SÉRIE B?

Após ficar 37 rodadas com permanência na séria A o Ceará entrou no Z-4 na 38ª rodada e foi rebaixado.

Em um campeonato de futebol com pontos corridos, como é o caso do brasileiro, o time que soma o maior número de pontos no final é consagrado campeão. Já os times que somam menos pontos são penalizados com o rebaixamento para uma série inferior. No campeonato brasileiro da série A, que é formado por vinte clubes, os quatro últimos colocados são rebaixados para a série B do brasileiro.

Foi assim que, dentro do regulamento do campeonato brasileiro, na última rodada no domingo (07) que o Ceará Sporting Club, o vozão, alvinegro cearense, foi rebaixado para a série B do brasileirão de 2026. Após o trágico rebaixamento do vozão vi, ouvi e até participei de alguns comentários sobre as causas que levaram o alvinegro cearense a queda para a série B. As causas mais apontadas entre elas foram:

Perfil do elenco por ser limitado;

Contratações ruins de jogadores;

Problemas de ordem interna do clube;

Ataque ineficiente;

Erros individuais dos jogadores, mas com destaque a expulsão do Vina num jogo importante no Castelão contra um time gaúcho que posteriormente se manteve na série A;

Desempenho ruins em jogos dentro de casa;

Erros por parte do técnico em alguns jogos na hora de trocar jogador;

Falta de urgência e a sensação de que com os pontos somados, dificilmente iria ser rebaixado.

Portanto, com base nos fatores que causaram a queda do vozão para série B, que lição fica para os dirigentes, comissão técnica, elenco e torcedores, após o time entrar na Z-4 na última rodada do campeonato e ser rebaixado? Não sei! Mas em minhas reflexões veio em minha mente o que o apóstolo Paulo escreveu em sua primeira carta os Coríntios sobre os exemplos da história do Israel bíblico que se achava merecedor da salvação em relação aos gentios. Paulo escreveu “aquele, pois, que pensa estar em pé veja que não caia” (I Coríntios 10:12).

Por Kaká Lopes

Enel Ceará É MULTADA EM R$ 19,9 MILHÕES por falhas no ATENDIMENTO AOS CONSUMIDORES

Entre os problemas apontados estão irregularidades na leitura do consumo e faturamento.

A  Enel Distribuição Ceará foi multada em R$ 19,9 milhões pela Agência Reguladora do Ceará (ARCE) devido a diversas falhas na qualidade do atendimento na distribuição de energia elétrica no Estado.

Segundo a ARCE, fiscalizações realizadas pelos técnicos identificaram irregularidades na leitura de consumo, no faturamento, na devolução de valores e na oferta de informações claras aos consumidores.

Por meio de nota, a Enel Ceará informou que foi notificada e "que irá responder dentro dos prazos regulamentares estabelecidos pela agência reguladora". 

Entre os problemas apontados pelo relatório da ARCE estão: 

Falta de aviso ao consumidor sobre mudanças na forma de leitura do medidor;

• Ausência de explicação quando a leitura não pôde ser realizada;

• Registro incorreto de impedimento de acesso ao medidor;

• Falta de comunicação sobre correções em faturas;

• Cobranças indevidas, com devolução de valores feita de forma incorreta;

• Cobrança de serviços extras sem comprovação de solicitação do consumidor;

• Devolução de valores menor do que o devido em alguns casos;

• Falhas de informação na conta de energia sobre o Sistema de Compensação de Energia Elétrica;

• Erros no faturamento de clientes que utilizam esse sistema de compensação.

Segundo a ARCE, "o valor da multa corresponde a 0,303% da receita anual da concessionária, calculada sobre R$ 6,59 bilhões, referente ao período de outubro de 2024 a setembro de 2025, conforme critérios estabelecidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), com base na Resolução Normativa nº 846/2019".

SEGUNDA MULTA DO ANO

Neste ano, a Enel Ceará já havia sido multada outra vez pela ARCE. Em abril, foi aplicada uma multa de R$ 28.799.803,47, por reclamações de descumprimento de prazos e má prestação de serviço.

Uma inspeção foi feita pelo órgão entre abril e agosto de 2024. Na ocasião, foram constatados problemas nos pedidos de novas ligações ou necessidade de obras. 

Fonte: diariodonordeste.verdemares.com.br 

CNH DO BRASIL: Presidente e Ministro dos Transportes anunciaram MUDANÇAS HISTÓRICAS NO PROCESSO DE HABILITAÇÃO

Durante evento nesta terça (9) também foi assinada Medida Provisória que prevê inúmeros benefícios para bons condutores.

Tirar a carteira de motorista no Brasil sempre significou enfrentar um caminho caro, lento e cheio de barreiras. Algo que, para milhões de brasileiros, era mais um sonho do que possibilidade. Mas a partir desta terça-feira (9) esse percurso fica mais simples e acessível, com o lançamento da CNH Brasil.

Anunciada pelo presidente Lula e pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, a iniciativa marca uma mudança histórica no processo de habilitação, tornando-o menos burocrático e até 80% mais barato. O modelo foi planejado para garantir que dirigir deixe de ser um privilégio e se torne um direito.

“Nós estamos anunciando não apenas o barateamento da CNH, nós estamos oferecendo às pessoas mais humildes o direito de serem cidadãos de primeira categoria, respeitados na sua plenitude, nos direitos que eles têm que ter e, ao mesmo tempo, passando a garantia de que eles vão ser profissionais agora muito mais preparados, com mais responsabilidade, porque eles estarão totalmente legalizados”, afirmou o presidente da República do Brasil.

Além da CNH do Brasil, o presidente Lula assinou a Medida Provisória do Bom Condutor.

“Isso trará uma série de estímulos ao bom condutor no Brasil, como a redução de 40% no valor dos exames médico e psicológico. Além disso, se o motorista não cometer infração de trânsito, não vai precisar voltar ao Detran e pagar novas taxas para renovar a carteira, ela será renovada automaticamente”, detalhou Renan Filho.

O Brasil tem hoje 20 milhões de pessoas dirigindo sem habilitação, segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Em alguns estados, tirar a CNH custa quase R$5 mil.

“Essa iniciativa vai melhorar a segurança do trânsito, porque vai formalizar. No Brasil, quando a gente checa um CPF de quem tem uma moto e depois olha se esse CPF tem CNH, 54% não tem. Isso demonstra que o modelo estava falido. As pessoas mais pobres não tinham mais condição de ter uma carteira nacional de habilitação”, disse o ministro dos Transportes.

Entre os brasileiros que serão beneficiados está Thiago de Jesus, entregador de aplicativo no Distrito Federal. Aos 38 anos, ele pedala mais de 4 quilômetros a cada entrega para garantir o sustento da família.

“Eu faço mais de 15 entregas por dia e sempre tive vontade de ter uma moto, tirar habilitação, andar direitinho. Muita gente quer tirar habilitação, mas não tem as condições”, afirmou.

A CNH do Brasil prevê formação gratuita on-line, possibilidade de aulas práticas com instrutores autônomos ou nas autoescolas. Os exames - prático e teórico - seguem sendo obrigatórios, o que garante que as etapas de aprendizagem sejam cumpridas. O acesso à formação garante um trânsito mais seguro, com motoristas preparados circulando pelas ruas.

O modelo aproxima o Brasil de práticas já adotadas em países como Canadá, Reino Unido, Estados Unidos e Argentina.

COMO VAI FUNCIONAR A CNH DO BRASIL

1. Abertura do processo

Pelo site do Ministério dos Transportes, aplicativo CNH do Brasil (antigo app Carteira Digital de Trânsito) ou através dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans).

2. Curso teórico gratuito

Todos os conteúdos serão oferecidos on-line, sem custo, com acessibilidade garantida (Libras, legendas e recursos visuais) no site do Ministério dos Transportes ou presencialmente, nas autoescolas.

3. Flexibilidade nas práticas

Apenas duas horas de aulas práticas obrigatórias. O candidato escolhe: autoescola ou instrutor autorizado.

4. Provas obrigatórias mantidas

Exames teóricos e práticos continuam sendo realizados nos Detrans.

5. Reteste gratuito

Se o candidato for reprovado na primeira prova, tem direito ao primeiro reteste sem custo adicional.

Fonte: www.gov.be/transportes

Presidente Lula PROPÕE REUNIÃO DOS PODERES PARA TRATAR DO FEMINICÍDIO

O presidente não especificou uma possível data, mas que tentaria realizar o encontro até o fim deste ano.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta segunda-feira (8) que pretende convocar uma reunião com representantes dos Poderes da República e de segmentos sociais para promover o que chamou de "mutirão educacional" de combate à violência contra as mulheres. Em meio a uma onda de casos de feminicídios que vêm chocando o país, milhares de pessoas em diversas cidades foram às ruas neste fim de semana para denunciar a violência e pedir liberdade, respeito e segurança para as mulheres brasileiras. 

"É importante envolver Congresso Nacional – Senado e Câmara –, a Suprema Corte, o Superior Tribunal de Justiça, os tribunais de Justiça dos estados, os sindicalistas, os evangélicos, é preciso todo mundo para gente fazer um mutirão educacional", afirmou Lula em discurso durante a 14ª Conferência Nacional de Assistência Social, que ocorre em Brasília.

"Nós temos que ficar indignados com a violência contra as mulheres", destacou o presidente, que voltou a mencionar casos recentes, como o episódio em São Paulo envolvendo Douglas Alves da Silva, de 26 anos de idade, que atropelou e arrastou Tainara Souza Santos, 31 anos de idade. O crime ocorreu no dia 29 de novembro. Ela teve as pernas amputadas após ter sido arrastada embaixo do veículo por cerca de 1 quilômetro, e segue internada em um hospital da cidade.

Lula também citou o caso do homem de 39 anos, preso em flagrante, no Recife, também no fim de novembro, acusado de provocar um incêndio que matou sua esposa, grávida, e os quatro filhos do casal.

“Combater o feminicídio, combater a violência, é uma tarefa das mulheres? Perdoem-me, meus queridos homens, é uma responsabilidade nossa”, disse Lula, que voltou a cobrar engajamento masculino na luta. 

"A verdade nua e crua é que a violência só tem um lado. Quem tem que mudar de comportamento não são as mulheres, são os homens", afirmou.

O presidente disse que fará do combate à violência contra mulher sua luta política a partir de agora. "Aqui no Brasil nós vamos ter que criar um movimento. É um problema eminentemente educacional, vamos ter que aprender na escola, educar nossos filhos", completou.

Há uma semana, Lula tem abordado o tema da violência de gênero nos eventos oficiais que participa. Cerca de 3,7 milhões de mulheres brasileiras viveram um ou mais episódios de violência doméstica nos últimos 12 meses, segundo o Mapa Nacional da Violência de Gênero.

Em 2024, 1.459 mulheres foram vítimas de feminicídios. Em média, cerca de quatro mulheres foram assassinadas por dia em 2024 em razão do gênero, em contextos de violência doméstica, familiar ou por menosprezo e discriminação relacionados à condição do sexo feminino.

Este ano, o Brasil já registrou mais de 1.180 feminicídios e quase 3 mil atendimentos diários pelo Ligue 180, segundo o Ministério das Mulheres.

Fonte: band.com.br

O que significam as CATEGORIAS A1, B1, C1 e D1 na CARTEIRA DE MOTORISTA

A CNH (Carteira Nacional de Habilitação) tem um novo padrão gráfico desde junho de 2022, que incorpora elementos gráficos contra fraudes e falsificações e passa a atender requisitos internacionais de identificação.

Passados mais de dois anos após a mudança, obrigatória aos condutores que renovarem o documento ou tirarem a segunda via ou primeira habilitação, o formato atual da CNH tem uma informação que ainda confunde muita gente, que está no campo destinado à categoria de habilitação do condutor, que agora tem 13 modalidades.

Impressa na parte inferior do documento, essa tabela tem códigos como A1, B1, C1 e BE, ainda desconhecidos da maioria dos brasileiros.

Tem gente pensando que o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) criou subcategorias de condutores, levando em conta a cilindrada, no caso das motos, e também se o câmbio é manual ou automático – no caso dos automóveis.

Com base nessas afirmações, muitas pessoas ficaram em dúvida se devem “atualizar” a respectiva categoria, submetendo-se a novos testes teórico e prático. Seria verdade? A resposta é não.

“As categorias de condutores não mudaram no Brasil. A tabela com esses códigos, adotados em 2022, na verdade, segue um padrão internacional, que serve exclusivamente para facilitar a fiscalização da CNH por agentes de trânsito de outros países” (Marco Fabrício Vieira, advogado e membro da Câmara Temática de Esforço Legal do Contran).

Vieira destaca que as categorias de condutores no Brasil continuam sendo cinco, identificadas pelas letras A, B, C, D e E. A adição dos números é uma mera formalidade.

A categoria é informada na "primeira dobra" do documento, no campo "Cat.Hab.", no lado direito. Na tabela que aparece na segunda metade da habilitação, fica impressa a validade da CNH, exatamente na linha correspondente à categoria do condutor.

Fonte: uol.com.br