Enel Ceará É MULTADA EM R$ 19,9 MILHÕES por falhas no ATENDIMENTO AOS CONSUMIDORES

Entre os problemas apontados estão irregularidades na leitura do consumo e faturamento.

A  Enel Distribuição Ceará foi multada em R$ 19,9 milhões pela Agência Reguladora do Ceará (ARCE) devido a diversas falhas na qualidade do atendimento na distribuição de energia elétrica no Estado.

Segundo a ARCE, fiscalizações realizadas pelos técnicos identificaram irregularidades na leitura de consumo, no faturamento, na devolução de valores e na oferta de informações claras aos consumidores.

Por meio de nota, a Enel Ceará informou que foi notificada e "que irá responder dentro dos prazos regulamentares estabelecidos pela agência reguladora". 

Entre os problemas apontados pelo relatório da ARCE estão: 

Falta de aviso ao consumidor sobre mudanças na forma de leitura do medidor;

• Ausência de explicação quando a leitura não pôde ser realizada;

• Registro incorreto de impedimento de acesso ao medidor;

• Falta de comunicação sobre correções em faturas;

• Cobranças indevidas, com devolução de valores feita de forma incorreta;

• Cobrança de serviços extras sem comprovação de solicitação do consumidor;

• Devolução de valores menor do que o devido em alguns casos;

• Falhas de informação na conta de energia sobre o Sistema de Compensação de Energia Elétrica;

• Erros no faturamento de clientes que utilizam esse sistema de compensação.

Segundo a ARCE, "o valor da multa corresponde a 0,303% da receita anual da concessionária, calculada sobre R$ 6,59 bilhões, referente ao período de outubro de 2024 a setembro de 2025, conforme critérios estabelecidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), com base na Resolução Normativa nº 846/2019".

SEGUNDA MULTA DO ANO

Neste ano, a Enel Ceará já havia sido multada outra vez pela ARCE. Em abril, foi aplicada uma multa de R$ 28.799.803,47, por reclamações de descumprimento de prazos e má prestação de serviço.

Uma inspeção foi feita pelo órgão entre abril e agosto de 2024. Na ocasião, foram constatados problemas nos pedidos de novas ligações ou necessidade de obras. 

Fonte: diariodonordeste.verdemares.com.br