ONGs
alertam para riscos aos ecossistemas e aos povos tradicionais.
Organizações
da sociedade civil veem como um “retrocesso grave” a decisão do
Congresso Nacional de derrubar
56 dos 63 vetos do presidente Luiz
Inácio Lula da Silva à Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei nº
15.190/2025), chamada pelos ambientalistas de “PL da Devastação”.
O
Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) diz, em nota, que
a decisão do Congresso coloca em risco a vida de milhões de
pessoas.
“Precisamos
ser mais eficientes com licenciamento ambiental, mas jamais ao custo
de insegurança e riscos atuais e futuros para a população. Será
que os ilustres senadores não entenderam o recado que a natureza
está nos dando? A COP30, em Belém, deixa claro que ultrapassamos
limites. Temos que repensar nossa relação com nossos rios e
florestas. E não é com um PL apressado e disfuncional que seremos
mais harmônicos com o meio em que vivemos”, diz André Guimarães,
diretor executivo do IPAM.
O
instituto entende que a nova lei desmonta a capacidade do Estado de
prevenir e controlar danos ao meio ambiente e atropela o direito dos
povos originários, que não serão consultados sobre empreendimentos
que possam gerar impactos em seus territórios.
A
nota também fala em desrespeito do Congresso ao povo brasileiro, que
aumenta a possibilidade de um mundo hostil e instável no futuro em
razão da crise climática. A lei pode aumentar o desmatamento e
acelerar os chamados “pontos de não retorno” em todos os biomas
brasileiros. Os ecossistemas nacionais estão em risco de colapso.
O
Instituto Internacional Arayara diz que o Congresso negocia
vidas, fragiliza a proteção socioambiental e inviabiliza o
cumprimento das metas climáticas assumidas pelo Brasil na COP30.
“O
Congresso virou as costas para o país, abriu a porteira e deixou a
boiada passar. Não ouviu as manifestações da sociedade civil, das
populações vulneráveis, desconsiderou estudos de cientistas e
entidades ambientais. Jogou no lixo os principais avanços na
legislação ambiental da história do país”, diz um trecho da
nota.
O
Arayara entende que a lei atinge empreendimentos de médio potencial
poluidor, como barragens de rejeitos de mineração. A nova
legislação permite que o empresário preencha apenas um formulário
online para iniciar a construção de um projeto, desconsidere a
análise técnica e o risco de novas tragédias.
O
instituto diz que já está se mobilizando para combater a decisão
do Congresso na esfera jurídica. E que atuará em conjunto com o
partido político PSOL na proposição de uma Ação Direta de
Inconstitucionalidade (ADI).
A
Rede Eclesial Pan-Amazônica (REPAM-Brasil) afirma que a derrubada
dos vetos aumenta a vulnerabilidade dos territórios e biomas já
pressionados pela expansão de atividades de alto impacto.
A
entidade diz que a decisão do Congresso fragiliza salvaguardas
fundamentais que protegem povos indígenas, comunidades tradicionais,
rios, florestas e ecossistemas de todo o país.
A
nota diz ainda que a REPAM vai acompanhar os desdobramentos da
decisão, fortalecer a incidência pública e articular, junto às
comunidades e organizações parceiras, caminhos de resistência em
todos os territórios amazônicos e brasileiros.
A
Conservação Internacional (CI-Brasil) diz que a decisão coloca em
risco a natureza, todos que protegem e dependem dela.
“As
mudanças propostas pela legislação, previamente vetadas,
enfraquecem a proteção dos ecossistemas e colocam sob sério risco
os meios de vida de povos originários, quilombolas e comunidades
tradicionais, justamente quem mantém a floresta em pé. O Brasil
perde segurança hídrica, alimentar e climática, bem como arrisca
sua base econômica num momento em que as Soluções Baseadas na
Natureza são decisivas para enfrentar as crises do clima e da
biodiversidade simultaneamente”, diz Mauricio Bianco,
vice-presidente da CI-Brasil.
O
Observatório do Clima (OC), rede que reúne 161 integrantes da área
socioambiental, afirma que organizações irão à Justiça contra a
nova lei. O
entendimento é de que ela é "inconstitucional, expõe a risco
a saúde e a segurança dos brasileiros, libera a destruição ampla
dos nossos ecossistemas e viola as metas climáticas do país".
“Os
dispositivos que retornaram com a derrubada dos vetos colidem com os
direitos dos indígenas e quilombolas, dão um cheque em branco para
os entes subnacionais fazerem o que quiserem com o licenciamento,
restringem o campo da aplicação do licenciamento ambiental e
reduzem a responsabilidade das instituições financeiras, entre
outros absurdos”, diz Suely Araújo, coordenadora de Políticas
Públicas do OC.
Para
a especialista em políticas públicas do Greenpeace Brasil, Gabriela
Nepomuceno, a nova lei favorecerá a expulsão e deslocamentos
forçados de povos indígenas e comunidades tradicionais, assim como
facilitará a emissão de licenças de blocos de petróleo.
“Empreendimentos
considerados ‘estratégicos’, como a perfuração de petróleo na
Foz do Amazonas, poderão ser aprovados num prazo inexequível,
comprometendo qualidade e segurança e potencializando danos
socioambientais irreparáveis”, diz.
Fonte:
agenciabrasil.ebc.com.br
